PORTARIA Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 2026
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Cristian da Silva Gonsalves
ANEXO I
01-Processo nº 01450.015245/2012-48
Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial da Duplicação da Rodovia BR-116/MG (trecho entre os km 421,17 e 816,32)
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco
Área de Abrangência: Municípios de Municípios de Além Paraíba, Alpercata, Caratinga, Divino, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Fervedouro, Governador Valadares, Inhapim, Laranjal, Leopoldina, Manhuaçu, Miradouro, Muriaé, Orizânia, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Santo Antônio do Aventureiro, São Francisco do Glória, São João do Manhuaçu, Tarumirim e Ubaporanga, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo n.º 01512.000581/2024-58
Projeto: Pesquisa Arqueológica no Sítio Arqueológico de San Francisco de Borja (SICG - RS-43180002-BAST00001) Para Ampliação da Loja Casa Favorita, na Rua General Osório, nº 2238, Município de São Borja/RS
Arqueóloga Coordenadora: Sabrina Ribeiro
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal José Olavo Machado, em Santo Angelo/RS
Área de Abrangência: Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: PGPA
Empreendedor: Arauco Celulose do Brasil SA
Empreendimento: Fábrica de Celulose Arauco
Processo n.º: 01401.000286/2022-97
Projeto: Programa de Gestão do patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência da Fábrica de celulose Arauco
Arqueólogo Coordenador Geral: Everson Paulo Fogolari
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Shirley Carolina dos Santos.
Área de Abrangência: Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: P. M. Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Comercial Araçagy/Mall Araçagy
Processo n.º 01450.002821/2026-92
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
Arqueóloga Coordenadora Geral: Barbara Rogens Ramos Bezerra
Arqueólogo Coordenador de Campo: Ricardo Luís Figueiredo Santos
Área de Abrangência: São José de Ribamar, Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pasargada Administração e Participação Ltda.
Empreendimento: Recanto dos Pássaros
Processo n.º: 01506.001060/2023-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Recanto dos Pássaros
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes
Arqueólogo de Campo: Fábio Grossi dos Santos
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier
Área de Abrangência: Município de Dois Córregos, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Jardim das Palmas Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Sítio São José
Processo n.º: 01506.006530/2016-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico ao Loteamento Residencial Sítio São José
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Fundação MAR
Área de Abrangência: Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.
Empreendimento: LSA Projeto H+
Processo nº 01506.001458/2024-33
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento LSA Projeto H+
Arqueóloga Coordenadora geral: Gabriela Ferreira de Soares
Arqueólogo Coordenador de campo: Pedro Victor Sartori Cassioti
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier", Mogi-Mirim
Área de abrangência: Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
05-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Fótons de São Vitaliano Energias Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Getulina II e LT 440 kV Getulina - Vitaliano
Processo n.º 01450.009012/2025-21
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 440 kV Getulina - Vitalino
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Hyrma Ioris e Dhara Rodrigues Lima
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier"
Área de Abrangência: Municípios de Guaiambê e Cafelândia, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Bitti Imóveis LTDA
Empreendimento: Loteamento Residencial Barra Bitti
Processo nº 01450.002345/2026-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Barra Bitti
Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida
Área de Abrangência: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: 2GEO Consultoria Ambiental e Engenharia LTDA
Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Reserva do Bosque
Processo n.º: 01551.000193/2024-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Parcelamento de Solo Urbano Residencial Reserva do Bosque
Arqueólogo Coordenador: Mário Wiedemann
Arqueólogo Coordenador: Mário Wiedemann
Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da UNB
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico - DF, Estado do Distrito Federal
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento: Nível III
Empreendimento: Quiuqui Jaguaré
Responsável pelo empreendimento: Mauro Almeida e Silva
Empreendedor: Mauro Almeida e Silva
Processo Iphan n.º 01450.002828/2026-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Quiuqui Jaguaré - Jaguaré e São Mateus/ES.
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Área de Abrangência: Municípios de Jaguare e São Mateus, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento: Nível III
Empreendimento: Loteamento Residencial
Empreendedor: Novo Guaíra Empreendimento Imobiliário SPE Ltda
Processo n.º 01450.005236/2026-44
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM)
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mineração Saldanha Ltda
Empreendimento: Mineração
Processo n.º 01450.014034/2025-11
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Mina Água Limpa
Arqueólogo Coordenador Geral: Adriano Batista de Carvalho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Henrique de Oliveira Pimenta Sousa
Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco (MAC) - Pains/MG
Área de Abrangência: Município de Pains, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mineração Jundu Ltda
Empreendimento: PDE Mina Casa de Pedra
Processo n.º :01514.000960/2025-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PDE Mina Casa de Pedra
Arqueólogo Coordenador: Thiago de Souza Nascimento
Arqueólogo de Campo: Igor Marinho Costa Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)
Área de Abrangência: Município de São João del-Rei, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses