Seção 1 — 19/05/2026

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES

1 - Processo nº: 10880.791686/2024-12 - Recorrente: MFG AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.720298/2025-91 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI

3 - Processo nº: 10340.721094/2025-13 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR

4 - Processo nº: 10280.722406/2025-68 - Recorrente: FERTZ FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15746.720746/2025-53 - Recorrente: CNO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BERNARDO SCHMIDT

1 - Processo nº: 15504.725850/2019-39 - Recorrente: DEBORAH SIMONE ROCHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marita Almeida Motta

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA

1 - Processo nº: 10640.910355/2024-11 - Recorrente: HAWK TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10740.720077/2025-56 - Recorrente: HAWK TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18470.916308/2024-83 - Recorrente: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18470.916309/2024-28 - Recorrente: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10740.720017/2025-33 - Recorrente: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA

6 - Processo nº: 18470.916297/2024-31 - Recorrente: EMPORIO VIANA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12448.916549/2024-23 - Recorrente: EMPORIO VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10740.720083/2025-11 - Recorrente: EMPORIO VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10740.720093/2025-49 - Recorrente: GRAO DA TERRA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO

10 - Processo nº: 10183.923029/2024-08 - Recorrente: MELO DA SILVA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10740.720185/2025-29 - Recorrente: MELO DA SILVA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10183.923052/2024-94 - Recorrente: MD TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10740.720085/2025-01 - Recorrente: MD TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10735.908140/2024-72 - Recorrente: JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10735.908141/2024-17 - Recorrente: JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10740.720215/2025-05 - Recorrente: JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDISON LUIS BRANDAO COUTO

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 19 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA

1 - Processo nº: 13136.720151/2025-51 - Recorrente: RIVAIL CALDERINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.735399/2025-98 - Recorrente: JOSE DA SILVA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10437.721968/2019-15 - Recorrente: JOSE EDUARDO MATARAZZO KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): PEDRO FERNANDES GABRIEL

4 - Processo nº: 19555.730325/2023-77 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19555.730324/2023-22 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19555.730323/2023-88 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19555.730322/2023-33 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19555.730321/2023-99 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO FERREIRA SILVA

9 - Processo nº: 13074.748969/2025-18 - Recorrente: VERALDINO MARINHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13074.749111/2025-62 - Recorrente: VERALDINO MARINHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13074.749112/2025-15 - Recorrente: VERALDINO MARINHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LEANDRO FERREIRA SILVA

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 19ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR

1 - Processo nº: 15746.720621/2025-23 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR

Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 21ª Turma de Julgamento