Seção 2 — 19/05/2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 11 de maio de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PAR-PB.032.02116/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.032.02116/2025, instituída por meio do documento PBR-2025-0049544, de 10/07/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 134, de 18/07/2025, Seção 2, pág. 68, ante as razões apresentadas no requerimento.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País das servidoras Dandara de Souza Araújo, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres; Luiza Beloti Abi Saab, Gerente de Projetos do Ministério das Mulheres; e Tathiane de Assis Freitas, Coordenadora-Geral de Cerimonial do Ministério das Mulheres, com destino a Assunção, República do Paraguai, no período de 21 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, para acompanhar e prestar assessoramento à Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, durante a XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) do MERCOSUL, a realizar-se nos dias 21 e 22 de maio de 2026, na referida cidade. Processo SEI nº 21260.002177/2026-05.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Portaria DE PESSOAL MPA Nº 145, DE 15 DE maio DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005677/2026-10, resolve:

NOMEAR

LAYON BRUM DA SILVA, para exercer o cargo Comissionado Executivo de Assistente técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.006218/2026-45 resolve:

EXONERAR, a partir de 18 de maio de 2026.

BRUNO JOSÉ ALMEIDA DE BRITO, SIAPE nº 3387674, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria-Executiva.

LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza GIULLIANA LEMOS DE MEDEIROS FIGUEIREDO, Engenheira de Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação no 2nd South America Regional Task Force Training and Workshop - GloLitter Partnerships Project, a ser realizada no período de 24 a 30 de maio de 2026, em Santiago, Chile, com ônus limitado (Processo nº 00350.005545/2026-80).

LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d" da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000648/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LARA BARBOSA DE SOUSA MARQUES, matrícula Siape nº 1732665, e ROBSON VASCONCELOS DO PRADO ARRUDA, matrícula Siape nº 1723976, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Ciência, Tecnologia, Inovações, Comunicações e Turismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Revogar o art. 3º, da PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 581, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 74.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

Republicada por ter sido publicada no DOU de 18 de maio de 2026, sem o art. 2º. PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 259, DE 14 DE MAIO DE 2026.

Na Portaria de Pessoal SETEC/SOF/MPO Nº 252, DE 13 DE MAIO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, Seção 2, página 64:

onde se lê:

Art. 1º Encerrar o exercício externo do servidor LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1679962(...) a partir de 13 de maio de 2025.

leia-se:

Art. 1ºEncerrar o exercício externo do servidor LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JÚNIOR , matrícula Siape nº 1679962(...) a contar de 13 de maio de 2026.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar, a pedido, VANESSA DE OLIVEIRA RAMOS LEAO, CPF nº XXX.438.788-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 19/05/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 875 - Dispensar REMONDE DE LOURDES GONDIM OLIVEIRA, CPF nº XXX.940.534-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 876 - Dispensar REMONDE DE LOURDES GONDIM OLIVEIRA, CPF nº XXX.940.534-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 877 - Designar MARIA EDUARDA GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.050.484-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 878 - Designar REMONDE DE LOURDES GONDIM OLIVEIRA, CPF nº XXX.940.534-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN