Seção 2 — 19/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar ALEX GONÇALVES ALMENDRA, matrícula SIAPE nº 1505633, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

DISPENSAR

LUZIANE BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1923530 do cargo de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 13 de maio de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito nas instituições do Conglomerado Pleno, os servidores Henrique Ceolin Dabés, matrícula 4.099.470-8, como Presidente, Marcelo Audibert Correa, matrícula 6.765.046-5 e Vinicius Coelho Dos Santos, matrícula 9.538.601-7, como relatores.

Parágrafo único. As instituições de que trata o caput são:

I - Banco Pleno S.A. - Em liquidação extrajudicial, CNPJ 61.024.352/0001-71, com sede em São Paulo/SP; e

II - Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Em liquidação extrajudicial, CNPJ 02.927.433/0001-12, com sede em São Paulo/SP.

Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação do Inquérito.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000724/2026-18, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico FLÁVIA MARIA VALENTE CARNEIRO, no período de 25 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Oficina "Convergência regional para um piso comum sobre a primeira compra do ouro" na Cidade Lima, Peru.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

Presidente substituta

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.252, de 11 de maio de 2026, publicada no D.O.U. nº 90, seção 2, p. 79, de 15 de maio de 2026, para que, onde se lê:

"Processo nº 00190.102185/2026-43",

leia-se:

"Processo nº 00190.102224/2026-11".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Pedro Colaneri Abi-Eçab para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, alínea "j", da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no que consta do Processo Administrativo nº 19.00.5700.0005611/2020-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2026, a cessão do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, com fundamento no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0003151/2026-76, resolve:

Art. 1º Nomear FELLIPE LUIZ FONSECA DE CARVALHO, Bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Jurídico Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Marcio Barra Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0005121/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de maio de 2026, o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.890, do exercício da função de confiança, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 524/2026-GABPRE/PRR4ª, de 11 de maio de 2026 (PRR4ª-00013446/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República JOSÉ OSMAR PUMES e LAFAYETE JOSUÉ PETTER, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, até 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 8º, § 4º, e 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para, nos termos do art. 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no âmbito da atuação do Ministério Público do Trabalho, apreciar as correspondências, notificações, requisições e intimações expedidas no Procedimento Preparatório n° 002119.2026.10.000/6, em curso na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, e, se pertinente, encaminhar à Embaixada da Grécia, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

No art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 267, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 68, de 5 de maio de 2026, onde se lê: "...para atuar na Notícia de Fato nº 1.05.000.000204/2025-17 e na Petição Criminal nº 0801652-65.2026.4.05.0000 ...", leia-se: "...para atuar na Notícia de Fato nº 1.05.000.000244/2025-17 e na Petição Criminal nº 0001652-65.2026.4.05.0000...".