Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0005-99, FELVP00361152026, 06/04/2026; BELEZA RENOVADA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, 33.487.269/0001-01, FELVP00361412026, 07/04/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0006-13, FELVP00361582026, 29/03/2026; BROCKER ATOS DISTRIBUICAO LTDA., 14.635.653/0001-51, FELVP00361592026, 31/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0070-97, FELVP00361772026, 11/04/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0010-08, FELVP00361812026, 08/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00362312026, 31/03/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0002-70, FELVP00362532026, 08/04/2026; BRSHOW TRANSPORTES LTDA, 47.511.437/0001-53, FELVP00362622026, 10/04/2026; BPA INDUSTRIAS LTDA, 00.984.596/0005-35, FELVP00363122026, 30/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0052-10, FELVP00363222026, 30/03/2026; BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA, 12.320.079/0001-17, FELVP00363392026, 01/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, FELVP00363432026, 25/03/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0058-10, FELVP00363712026, 15/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00363792026, 07/04/2026; BELMICRO TECNOLOGIA S/A, 71.052.559/0005-37, FELVP00364102026, 09/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00364242026, 07/04/2026; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0014-71, FELVP00364902026, 07/04/2026; BRENDA DE ARAUJO GODOY ***.277.121-**, 34.248.812/0001-72, FELVP00365052026, 08/04/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELVP00365532026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00360162026, 09/04/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELVP00360772026, 05/04/2026; EXPRESSO SAFIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.583.859/0001-46, FELVP00359042026, 02/04/2026; FRIGORIFICO HUMAITA LTDA, 36.295.880/0001-18, FELVP00359692026, 07/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELVP00361402026, 07/04/2026; GIRASSOL TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA, 40.807.793/0001-70, FELVP00361892026, 01/04/2026; GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA, 66.260.415/0001-02, FELVP00362412026, 10/04/2026; G L Z TRANSPORTES LTDA, 27.459.648/0001-87, FELVP00362492026, 08/04/2026; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.811.441/0001-85, FELVP00360182026, 09/04/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELVP00363182026, 06/04/2026; GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 07.955.100/0001-10, FELVP00363202026, 29/03/2026; FWM RIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, 22.490.093/0001-12, FELVP00360582026, 01/04/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0011-25, FELVP00357752026, 09/04/2026; GOIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 64.684.546/0001-91, FELVP00363722026, 14/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00364452026, 14/04/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0005-05, FELVP00364562026, 15/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00364852026, 07/04/2026; GAC MOTOR BRASIL LTDA, 54.930.335/0001-38, FELVP00365012026, 07/04/2026; GEKRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 33.270.708/0001-11, FELVP00365232026, 10/04/2026; GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.186.591/0001-45, FELVP00365752026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0002-13, FELVP00357872026, 08/04/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0054-09, FELVP00358262026, 07/04/2026; CASTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.381.978/0001-28, FELVP00360822026, 07/04/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0004-90, FELVP00361802026, 31/03/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELVP00360542026, 08/04/2026; CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.447.350/0010-50, FELVP00362422026, 09/04/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0002-71, FELVP00359822026, 06/04/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00363082026, 06/04/2026; C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A, 03.364.555/0001-00, FELVP00363172026, 29/03/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELVP00360522026, 06/04/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELVP00357882026, 07/04/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0003-44, FELVP00355522026, 07/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELVP00358982026, 05/04/2026; CENTRO - OESTE TRANSPORTES LTDA, 58.557.525/0001-02, FELVP00363382026, 02/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0025-29, FELVP00363582026, 25/03/2026; CAPRIMAR LOCACAO DE PISOS LTDA, 06.086.879/0001-12, FELVP00364182026, 09/04/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00364642026, 07/04/2026; CARBA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 77.139.145/0001-00, FELVP00365372026, 07/04/2026; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, FELVP00365672026, 07/04/2026; ALEXANDRE LEAO BENINCA, ***.501.940-**, FELVP00365762026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JSL S.A., 52.548.435/0050-57, FELVP00359522026, 31/03/2026; JOAO AVELLAR TRANSPORTES LTDA, 38.096.508/0001-08, FELVP00360062026, 06/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0239-68, FELVP00360192026, 06/04/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, FELVP00360592026, 06/04/2026; JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 02.907.585/0004-04, FELVP00360922026, 08/04/2026; JKL TRANSPORTES LTDA, 41.600.056/0001-64, FELVP00360942026, 08/04/2026; JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70, FELVP00361352026, 07/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0076-87, FELVP00362042026, 08/04/2026; JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES, 24.768.768/0008-44, FELVP00362542026, 08/04/2026; JENNER & OLIVEIRA PORCELANATOS LTDA, 24.064.121/0001-65, FELVP00362762026, 06/04/2026; KALANGO TRANSPORTES LTDA, 32.850.886/0001-59, FELVP00352442026, 08/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00363162026, 07/04/2026; KERRY DO BRASIL LTDA, 02.332.686/0009-09, FELVP00357762026, 29/03/2026; JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA, ***.240.331-**, FELVP00361002026, 07/04/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00363802026, 14/04/2026; KAZZA DECOR LTDA, 28.037.916/0002-16, FELVP00363952026, 07/04/2026; KEKO ACESSORIOS S.A., 91.013.698/0001-35, FELVP00364052026, 07/04/2026; JE SUBSTRATOS E FERTILIZANTES LTDA, 43.338.044/0001-39, FELVP00365402026, 07/04/2026; JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA, 59.106.245/0001-40, FELVP00365492026, 15/04/2026; KEILOKA COSMETICOS LTDA, 15.245.278/0001-04, FELVP00365742026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.333/0001-70, FELVP00359632026, 03/04/2026; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, FELVP00360032026, 29/03/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELVP00360352026, 06/04/2026; GUERR TRANSPORTES LTDA, 58.771.169/0001-25, FELVP00360622026, 30/03/2026; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0012-46, FELVP00359052026, 03/04/2026; GUERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-43, FELVP00359652026, 03/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0016-70, FELVP00361432026, 31/03/2026; GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA., 59.320.820/0001-03, FELVP00361502026, 30/03/2026; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, FELVP00360752026, 06/04/2026; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, FELVP00362872026, 06/04/2026; ICA LOG TRANSPORTES LTDA, 36.152.385/0001-50, FELVP00362882026, 07/04/2026; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, FELVP00358102026, 31/03/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0803-38, FELVP00362992026, 02/04/2026; GPX PNEUS LTDA, 44.566.550/0001-48, FELVP00363442026, 01/04/2026; GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA, 47.838.506/0002-19, FELVP00363862026, 08/04/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, FELVP00358432026, 07/04/2026; HERANCA DA SERRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 56.184.503/0001-19, FELVP00364472026, 15/04/2026; GRANDESPE SEMENTES E AGRONEGOCIOS LTDA, 90.179.383/0001-08, FELVP00364942026, 07/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0001-55, FELVP00365112026, 07/04/2026; FELVP00365162026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO NAVES LTDA, 02.433.811/0001-01, FELVP00359832026, 04/04/2026; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0268-11, FELVP00358202026, 08/04/2026; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0028-39, FELVP00358762026, 09/04/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00360962026, 08/04/2026; FELVP00363272026, 08/04/2026; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELVP00361132026, 29/03/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0008-99, FELVP00361562026, 31/03/2026; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86, FELVP00362192026, 31/03/2026; CLAUDIO JACOB MEINERZ, ***.696.859-**, FELVP00362202026, 08/04/2026; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0005-79, FELVP00360672026, 07/04/2026; COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0002-09, FELVP00362832026, 06/04/2026; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.943.738/0001-93, FELVP00362932026, 30/03/2026; CMP METALGRAPHICA PAULISTA LTDA, 61.161.139/0001-01, FELVP00355732026, 08/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00358232026, 07/04/2026; CNA S.A., 60.881.299/0012-15, FELVP00364002026, 07/04/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00364122026, 10/04/2026; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0008-31, FELVP00364272026, 07/04/2026; COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS Q10 LTDA, 61.533.943/0001-74, FELVP00364352026, 15/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, FELVP00364652026, 14/04/2026; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELVP00365172026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração