Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

METALURGICA JAB LTDA., 17.939.802/0005-98, FELVP00356472026, 25/03/2026; MELO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.181.059/0001-27, FELVP00360022026, 07/04/2026; FELVP00360282026, 09/04/2026; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, FELVP00354182026, 03/04/2026; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELVP00358272026, 29/03/2026; MAURILIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR LTDA, 28.942.657/0001-97, FELVP00359312026, 08/04/2026; MERCANTIL TRANSPORTES LTDA, 11.380.976/0001-53, FELVP00359682026, 29/03/2026; MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 96.230.719/0001-98, FELVP00361982026, 31/03/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0010-94, FELVP00362012026, 31/03/2026; MANFIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.954.270/0002-05, FELVP00362272026, 31/03/2026; MANFIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.954.270/0005-40, FELVP00363212026, 06/04/2026; MAP CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, 44.062.747/0001-40, FELVP00363232026, 08/04/2026; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00363252026, 08/04/2026; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, FELVP00360452026, 30/03/2026; MARIA DOLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.135.070/0001-90, FELVP00363462026, 01/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00363772026, 15/04/2026; MARANDOLA TRANSPORTES LTDA., 20.190.901/0001-09, FELVP00364302026, 15/04/2026; MARCELO NUNES ROSA, ***.296.707-**, FELVP00364862026, 14/04/2026; MEDIX BRASIL LTDA, 10.268.780/0002-90, FELVP00365262026, 07/04/2026; MCC SOLUCOES DE MACAE LTDA, 46.712.189/0001-46, FELVP00365772026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELVP00359742026, 05/04/2026; MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.144.375/0003-00, FELVP00360012026, 29/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00360362026, 05/04/2026; MS DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, 33.330.550/0001-28, FELVP00361442026, 07/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELVP00361472026, 29/03/2026; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 31.118.590/0002-66, FELVP00361632026, 03/04/2026; MON CHOU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.130.994/0001-00, FELVP00362052026, 07/04/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00362362026, 08/04/2026; MLOG ARMAZEM GERAL LTDA., 05.117.268/0008-06, FELVP00360732026, 30/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00362922026, 06/04/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00358542026, 10/04/2026; MINASMAQUINAS SA, 17.161.241/0001-15, FELVP00363562026, 25/03/2026; MVM TRANSPORTES LTDA, 26.739.561/0001-09, FELVP00364422026, 10/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00364572026, 07/04/2026; MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A., 92.249.150/0001-51, FELVP00364582026, 15/04/2026; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, 58.514.928/0033-51, FELVP00364882026, 07/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00365212026, 14/04/2026; MULTIMOV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 86.667.292/0001-36, FELVP00365292026, 10/04/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0001-10, FELVP00365562026, 07/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00365582026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOKARLLA TRANSPORTES LTDA, 31.916.859/0001-79, FELVP00359582026, 03/04/2026; RODEN TRANSPORTES LTDA, 08.334.469/0001-79, FELVP00356942026, 07/04/2026; SANTOS IMPORTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 56.084.001/0001-16, FELVP00357122026, 07/04/2026; RUDOLF SIZING NORDESTE AGRICOLA E INDUSTRIA LTDA., 11.509.459/0001-31, FELVP00360782026, 30/03/2026; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0002-89, FELVP00356382026, 08/04/2026; RODRIGUES E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 34.787.886/0001-87, FELVP00360792026, 29/03/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0013-17, FELVP00360852026, 07/04/2026; RODOCOLOR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.928.950/0002-00, FELVP00361072026, 08/04/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0001-56, FELVP00361922026, 31/03/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00362292026, 30/03/2026; FELVP00355802026, 30/03/2026; RODOMAM TRANSPORTES LTDA, 21.547.649/0001-05, FELVP00362512026, 08/04/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0011-25, FELVP00355712026, 08/04/2026; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, FELVP00363262026, 31/03/2026; SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00363922026, 05/04/2026; RUFATO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA., 04.089.533/0001-42, FELVP00364022026, 07/04/2026; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0003-84, FELVP00364722026, 14/04/2026; S A MOAGEIRA E AGRICOLA, 78.143.146/0001-83, FELVP00365062026, 07/04/2026; S. A. EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.537.296/0001-17, FELVP00365152026, 10/04/2026; RODOLFO DE CAMPOS MAIA, ***.936.298-**, FELVP00365512026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00358842026, 10/04/2026; SERTRAZA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 55.560.809/0001-60, FELVP00359172026, 05/04/2026; SEGTRANS LOGISTICA LTDA, 31.556.893/0001-80, FELVP00358222026, 29/03/2026; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00360862026, 07/04/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00356582026, 02/04/2026; FELVP00360042026, 07/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0109-02, FELVP00361012026, 08/04/2026; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELVP00359662026, 04/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00361222026, 29/03/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00361282026, 03/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00360252026, 10/04/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0001-56, FELVP00361922026, 31/03/2026; SHIPPIFY TECNOLOGIA LTDA, 24.162.618/0001-16, FELVP00361972026, 31/03/2026; SO TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 52.017.535/0001-79, FELVP00362022026, 01/04/2026; SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50, FELVP00360702026, 31/03/2026; SCHOTT TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA., 45.768.515/0001-74, FELVP00359982026, 05/04/2026; SOLO NOVO AREIA, BRITA E CONCRETO LTDA, 32.408.563/0001-00, FELVP00363002026, 06/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0029-93, FELVP00363912026, 07/04/2026; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, FELVP00364742026, 07/04/2026; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00364762026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DESPERT LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 55.081.575/0001-78, FELVP00359992026, 05/04/2026; DE LIMA MADEIRA & CONSTRUCAO LTDA, 15.448.132/0001-58, FELVP00360342026, 29/03/2026; DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 66.587.031/0003-60, FELVP00360382026, 07/04/2026; DAVID STEFENONI NETTO, ***.049.267-**, FELVP00357102026, 07/04/2026; COUTINHO LOG REMOCOES E LOCACOES LTDA, 17.835.907/0001-73, FELVP00361672026, 05/04/2026; CP COMERCIAL S/A, 08.888.040/0001-23, FELVP00360682026, 07/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0059-63, FELVP00357782026, 09/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0107-17, FELVP00362982026, 07/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00355582026, 07/04/2026; CUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES E GERADORES LTDA, 61.838.884/0001-42, FELVP00360992026, 08/04/2026; COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA, 49.681.778/0017-60, FELVP00363322026, 01/04/2026; DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, 07.430.082/0001-53, FELVP00363352026, 25/03/2026; DINAMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 52.972.080/0001-40, FELVP00363852026, 07/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00364162026, 09/04/2026; FELVP00365432026, 07/04/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELVP00364312026, 10/04/2026; CYAN QUIMICA LTDA, 03.842.703/0001-55, FELVP00364542026, 15/04/2026; CREMER S.A., 82.641.325/0043-77, FELVP00364612026, 15/04/2026; DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, 58.890.252/0005-47, FELVP00364622026, 07/04/2026; DELIFOODS ALIMENTOS LTDA, 04.674.137/0001-82, FELVP00364672026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração