Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, FELVP00366182026, 07/04/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, FELVP00366202026, 07/04/2026; BORGES COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA, 78.349.198/0001-00, FELVP00366232026, 08/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00366242026, 15/04/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0001-90, FELVP00366272026, 08/04/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00366362026, 07/04/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELVP00366412026, 08/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELVP00366422026, 07/04/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00366442026, 07/04/2026; FELVP00366502026, 07/04/2026; BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA., 87.960.167/0001-82, FELVP00366552026, 07/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0009-87, FELVP00366592026, 07/04/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00366652026, 08/04/2026; ALFA PLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 17.567.237/0001-51, FELVP00366642026, 07/04/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0031-34, FELVP00366752026, 30/03/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00366762026, 08/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0005-30, FELVP00366782026, 07/04/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00366822026, 08/04/2026; BORTOLIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 86.533.916/0001-22, FELVP00366852026, 10/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00366882026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.924.588/0002-86, FELTF01462672026, 20/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF01458172026, 22/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF01469582026, 22/04/2026; FELTF01469622026, 22/04/2026; FELTF01469652026, 22/04/2026; FELTF01469672026, 22/04/2026; FELTF01471462026, 22/04/2026; FELTF01471532026, 22/04/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0019-45, FELTF01470882026, 21/04/2026; FELTF01470912026, 21/04/2026; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0035-30, FELTF01472012026, 22/04/2026; FELTF01472062026, 22/04/2026; FELTF01472092026, 22/04/2026; FELTF01472122026, 22/04/2026; FELTF01472152026, 22/04/2026; FELTF01472172026, 22/04/2026; FELTF01472222026, 22/04/2026; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0001-33, FELTF01473622026, 23/04/2026; PETROCAPIXABA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 53.067.398/0001-40, FELTF01478442026, 23/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF01480412026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA, 11.907.140/0002-45, FELVP00366192026, 07/04/2026; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, FELVP00366212026, 07/04/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00366222026, 07/04/2026; H M LIMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 30.612.761/0003-27, FELVP00366312026, 07/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00366332026, 08/04/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0031-48, FELVP00366352026, 01/04/2026; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0007-78, FELVP00366372026, 07/04/2026; MAXINUTRI FARMACEUTICA LTDA, 55.946.747/0001-29, FELVP00366402026, 07/04/2026; MANTOMAC COM DE PECAS E SERVICOS LTDA, 79.879.318/0001-44, FELVP00366452026, 01/04/2026; INOVA PARTICIPACOES LTDA, 58.381.184/0001-67, FELVP00366472026, 07/04/2026; MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS LTDA, 91.271.718/0001-78, FELVP00366482026, 08/04/2026; FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA, 13.407.453/0001-89, FELVP00366542026, 08/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0141-10, FELVP00366692026, 08/04/2026; MINAS BEEF AGROPECUARIA LTDA, 55.361.936/0001-30, FELVP00366712026, 08/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0167-34, FELVP00366722026, 07/04/2026; GESTAO CONFIAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.743.821/0003-18, FELVP00366742026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00366772026, 30/03/2026; INDUSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA, 71.841.902/0001-07, FELVP00366792026, 07/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0479-83, FELVP00366842026, 07/04/2026; MADELONGO MADEIRAS LTDA, 27.418.019/0001-09, FELVP00366902026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0302-65, FELTF01460962026, 22/04/2026; FELTF01461382026, 22/04/2026; PK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.359.140/0001-01, FELTF01458502026, 22/04/2026; PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A, 08.944.957/0001-06, FELTF01459872026, 20/04/2026; FELTF01459922026, 20/04/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF01461432026, 20/04/2026; PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 85.285.963/0001-31, FELTF01461632026, 20/04/2026; PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 00.985.004/0004-19, FELTF01464172026, 22/04/2026; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0035-30, FELTF01472202026, 22/04/2026; FELTF01472262026, 22/04/2026; FELTF01472282026, 22/04/2026; FELTF01472312026, 22/04/2026; FELTF01472342026, 22/04/2026; PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0002-23, FELTF01472302026, 22/04/2026; FELTF01472332026, 22/04/2026; FELTF01472402026, 22/04/2026; PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0001-42, FELTF01473242026, 22/04/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELTF01478142026, 23/04/2026; POLACO RACOES NUTRICAO ANIMAL LTDA, 53.363.449/0001-80, FELTF01480162026, 23/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELTF01480432026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELTF01477162026, 20/04/2026; FELTF01477222026, 20/04/2026; FELTF01477252026, 20/04/2026; FELTF01477262026, 20/04/2026; FELTF01477362026, 20/04/2026; FELTF01477422026, 20/04/2026; FELTF01477492026, 20/04/2026; FELTF01477522026, 20/04/2026; FELTF01477552026, 20/04/2026; FELTF01478182026, 20/04/2026; FELTF01478252026, 20/04/2026; FELTF01478382026, 20/04/2026; FELTF01478522026, 20/04/2026; FELTF01478592026, 20/04/2026; FELTF01478942026, 20/04/2026; FELTF01479012026, 20/04/2026; FELTF01479102026, 20/04/2026; FELTF01479332026, 20/04/2026; FELTF01479522026, 20/04/2026; FELTF01479592026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ZATTOMETAL CONSTRUCOES LTDA, 24.963.954/0001-68, FELVP00366172026, 07/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0050-71, FELVP00366252026, 08/04/2026; PEDREIRA E CONCRETOS CAXIENSE LTDA, 88.831.888/0001-55, FELVP00366262026, 07/04/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00366292026, 07/04/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00366282026, 07/04/2026; TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, 33.136.896/0018-38, FELVP00366302026, 07/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00366322026, 07/04/2026; MOPRI TRANSPORTES LTDA, 62.408.703/0001-00, FELVP00366342026, 07/04/2026; WSP COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTE LTDA, 40.943.147/0001-30, FELVP00366432026, 07/04/2026; VALE S.A., 33.592.510/0378-21, FELVP00366462026, 07/04/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00366492026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA DE CARGAS IDEAL LTDA., 12.865.375/0001-01, FELVP00366512026, 07/04/2026; TEREOS AMIDO E ADOCANTES BRASIL S.A., 65.882.680/0001-60, FELVP00366532026, 07/04/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00366522026, 07/04/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELVP00366572026, 08/04/2026; VALORIZA AGRONEGOCIOS S.A., 24.006.876/0011-85, FELVP00366562026, 07/04/2026; MULTI SERVICE LOCALIZACAO, GUINCHO, PATIO E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 27.130.256/0001-70, FELVP00366602026, 08/04/2026; VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00366612026, 07/04/2026; PIMENTA E CORREIA TRANSPORTES LTDA, 31.608.595/0001-96, FELVP00366622026, 07/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, FELVP00366632026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0004-05, FELVP00366682026, 07/04/2026; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, FELVP00366702026, 08/04/2026; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0029-20, FELVP00366802026, 07/04/2026; VALCE TRANSPORTES LTDA, 63.509.629/0001-81, FELVP00366832026, 30/03/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, FELVP00366872026, 07/04/2026; RS TELECOM LTDA, 07.266.363/0001-12, FELVP00366892026, 31/03/2026; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, FELVP00366912026, 07/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0006-63, FELVP00366932026, 07/04/2026; T H L TERMINAL E OPERADORA LOGISTICA LTDA, 17.216.826/0001-95, FELVP00366922026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração