Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA, 04.079.887/0001-06, FELTF01465742026, 22/04/2026; POSTO VINI LTDA, 34.267.899/0001-25, FELTF01466302026, 22/04/2026; POSTO VIP BOA VISTA LTDA, 54.282.789/0001-40, FELTF01466392026, 22/04/2026; POSTO TRES AMIGOS LTDA, 28.531.838/0001-20, FELTF01466412026, 22/04/2026; POSTO SAKURA LTDA, 44.307.622/0001-32, FELTF01466602026, 22/04/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0302-65, FELTF01461472026, 22/04/2026; FELTF01461552026, 22/04/2026; FELTF01461642026, 22/04/2026; POSTO TICTAC MG 010 LTDA, 02.229.293/0001-09, FELTF01469162026, 20/04/2026; FELTF01472352026, 20/04/2026; PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, 62.546.387/0001-33, FELTF01469332026, 22/04/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0002-49, FELTF01471322026, 22/04/2026; POTIGUAR MIX CONCRETOS ESPECIAIS E LOCACOES LTDA, 39.722.666/0002-70, FELTF01471992026, 22/04/2026; POSTO VIP ZE GAROTO LTDA, 50.272.330/0001-04, FELTF01465982026, 22/04/2026; PORTO BRASIL COSTA COMBUSTIVEIS LTDA, 12.806.215/0001-83, FELTF01478462026, 23/04/2026; FELTF01478542026, 23/04/2026; POLINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 77.663.169/0001-56, FELTF01478562026, 20/04/2026; POWER TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 05.276.876/0001-89, FELTF01478642026, 23/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF01480462026, 23/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELTF01480452026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0010-14, FELTF01464952026, 22/04/2026; RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0003-57, FELTF01465052026, 22/04/2026; FELTF01465132026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF01456132026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0178-75, FELTF01456642026, 20/04/2026; PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.642.891/0001-41, FELTF01466152026, 22/04/2026; FELTF01465442026, 22/04/2026; QUIMTIA S.A, 77.043.511/0001-15, FELTF01470792026, 22/04/2026; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF01471642026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0323-27, FELTF01472862026, 22/04/2026; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0001-90, FELTF01455092026, 20/04/2026; PROGRESSO AMBIENTAL LTDA, 01.901.227/0001-70, FELTF01477572026, 23/04/2026; PRIME SEAFOOD LTDA, 15.452.593/0003-66, FELTF01478162026, 20/04/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0001-20, FELTF01479062026, 23/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01479472026, 18/04/2026; FELTF01479552026, 18/04/2026; FELTF01479642026, 18/04/2026; FELTF01479692026, 18/04/2026; FELTF01479722026, 18/04/2026; FELTF01479762026, 18/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0065-58, FELTF01464642026, 20/04/2026; SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A., 01.937.635/0023-98, FELTF01465752026, 22/04/2026; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0002-06, FELTF01456102026, 20/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF01465512026, 22/04/2026; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF01471332026, 22/04/2026; SOUZA ROSA COMBUSTIVEIS LTDA, 08.925.345/0001-68, FELTF01459472026, 20/04/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, FELTF01474872026, 23/04/2026; FELTF01475532026, 23/04/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0033-57, FELTF01476832026, 20/04/2026; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELTF01477282026, 20/04/2026; FELTF01477462026, 20/04/2026; FELTF01478302026, 20/04/2026; FELTF01478332026, 20/04/2026; FELTF01479172026, 20/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0147-39, FELTF01478692026, 23/04/2026; FELTF01478852026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELTF01478772026, 23/04/2026; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF01479112026, 23/04/2026; FELTF01480092026, 23/04/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0019-07, FELTF01479732026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIO BRANCO LTDA., 50.596.790/0011-60, FELTF01462752026, 20/04/2026; FELTF01462792026, 20/04/2026; FELTF01462812026, 20/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0068-09, FELTF01464922026, 22/04/2026; RANCHEIRO S.A., 02.924.249/0001-19, FELTF01465462026, 22/04/2026; RBB PRODUTOS DE PANIFICACAO E ALIMENTOS LTDA, 13.518.512/0001-96, FELTF01467692026, 22/04/2026; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, FELTF01346232026, 14/04/2026; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0004-05, FELTF01347592026, 14/04/2026; FELTF01347612026, 14/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELTF01347112026, 14/04/2026; FELTF01347142026, 14/04/2026; FELTF01347062026, 14/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0011-80, FELTF01347212026, 14/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF01346612026, 14/04/2026; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, FELTF01469232026, 17/04/2026; RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0003-57, FELTF01465082026, 22/04/2026; RITTER ALIMENTOS S/A, 90.286.139/0001-36, FELTF01463192026, 20/04/2026; RICARDO DE DEUS, 41.599.032/0001-32, FELTF01476332026, 23/04/2026; ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 11.584.825/0003-89, FELTF01479562026, 23/04/2026; LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, FELTF01480502026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SALTMIX INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.777.093/0001-66, FELTF01465282026, 22/04/2026; FELTF01465342026, 22/04/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0001-05, FELTF01457942026, 20/04/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF01457992026, 20/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELTF01467242026, 20/04/2026; FELTF01467682026, 20/04/2026; FELTF01468462026, 20/04/2026; FELTF01468512026, 20/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0002-23, FELTF01467702026, 20/04/2026; FELTF01468542026, 20/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0003-04, FELTF01468182026, 20/04/2026; FELTF01468242026, 20/04/2026; FELTF01468232026, 20/04/2026; FELTF01468252026, 20/04/2026; FELTF01468272026, 20/04/2026; FELTF01468282026, 20/04/2026; FELTF01468652026, 20/04/2026; SPARKFLOW FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 61.774.674/0002-19, FELTF01464992026, 22/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01479482026, 23/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0180-50, FELTF01479542026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RV VIDROS LTDA, 36.411.843/0001-28, FELTF01455902026, 22/04/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF01479022026, 23/04/2026; FELTF01479092026, 23/04/2026; FELTF01479122026, 23/04/2026; FELTF01479202026, 23/04/2026; FELTF01479272026, 23/04/2026; FELTF01479232026, 23/04/2026; FELTF01479322026, 23/04/2026; FELTF01479352026, 23/04/2026; FELTF01479402026, 23/04/2026; FELTF01479412026, 23/04/2026; FELTF01479442026, 23/04/2026; FELTF01479492026, 23/04/2026; FELTF01479532026, 23/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF01480512026, 18/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELTF01480552026, 23/04/2026; LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, FELTF01480542026, 23/04/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF01480532026, 23/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF01480562026, 23/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0002-24, FELTF01480602026, 18/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração