Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA, 07.758.028/0001-31, FELTF01462522026, 20/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELTF01462692026, 22/04/2026; FELTF01463052026, 22/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0003-04, FELTF01462762026, 22/04/2026; FELTF01468122026, 20/04/2026; FELTF01468132026, 20/04/2026; FELTF01468152026, 20/04/2026; FELTF01468172026, 20/04/2026; FELTF01468192026, 20/04/2026; FELTF01468212026, 20/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0002-23, FELTF01463562026, 20/04/2026; FELTF01468562026, 20/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0004-95, FELTF01468602026, 20/04/2026; SALITRE FERTILIZANTES LTDA., 43.066.666/0001-55, FELTF01469972026, 20/04/2026; FELTF01470012026, 20/04/2026; SAFRA FORTE COMERCIO E ARMAZENS GERAIS LTDA, 52.813.723/0001-03, FELTF01470682026, 20/04/2026; SAFCO AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.125.220/0001-30, FELTF01476402026, 23/04/2026; SA GONDOLAS DE ACO LTDA, 09.177.776/0003-18, FELTF01476772026, 20/04/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF01479602026, 23/04/2026; FELTF01479622026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELTF01463352026, 22/04/2026; FELTF01463382026, 22/04/2026; FELTF01463472026, 22/04/2026; FELTF01463642026, 22/04/2026; FELTF01463652026, 22/04/2026; FELTF01463702026, 22/04/2026; FELTF01463752026, 22/04/2026; FELTF01463862026, 22/04/2026; FELTF01463152026, 22/04/2026; FELTF01463172026, 22/04/2026; FELTF01463292026, 22/04/2026; FELTF01463312026, 22/04/2026; FELTF01463322026, 22/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0003-04, FELTF01463552026, 22/04/2026; FELTF01463262026, 22/04/2026; FELTF01464062026, 22/04/2026; FELTF01463962026, 22/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0002-23, FELTF01463902026, 22/04/2026; FELTF01463102026, 22/04/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF01480592026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELTF01464412026, 22/04/2026; FELTF01464712026, 22/04/2026; FELTF01464122026, 22/04/2026; FELTF01464732026, 22/04/2026; FELTF01464812026, 22/04/2026; SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA, 28.800.001/0001-30, FELTF01465152026, 22/04/2026; TAKAPE BRASIL LTDA, 43.881.029/0001-32, FELTF01456722026, 22/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0003-04, FELTF01465432026, 22/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELTF01456302026, 22/04/2026; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, FELTF01474942026, 23/04/2026; FELTF01475062026, 23/04/2026; FELTF01475082026, 23/04/2026; FELTF01475272026, 23/04/2026; FELTF01475292026, 23/04/2026; FELTF01475312026, 23/04/2026; SRC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 28.373.933/0001-43, FELTF01477942026, 23/04/2026; SUBTIL COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, 42.764.490/0001-42, FELTF01478212026, 23/04/2026; STOCK ATACADISTA S.A., 55.407.478/0011-02, FELTF01479772026, 23/04/2026; INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, 07.050.184/0001-43, FELTF01480612026, 23/04/2026; MONTALFRIG FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 13.558.970/0001-59, FELTF01480572026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, 31.023.302/0003-70, FELTF01456712026, 22/04/2026; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, FELTF01458022026, 22/04/2026; TEGRAN GRANITOS LTDA, 57.057.298/0001-93, FELTF01464052026, 22/04/2026; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, FELTF01468832026, 17/04/2026; FELTF01468862026, 17/04/2026; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-27, FELTF01347152026, 14/04/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, FELTF01471022026, 22/04/2026; FELTF01471042026, 22/04/2026; FELTF01471062026, 22/04/2026; FELTF01471082026, 22/04/2026; FELTF01471102026, 22/04/2026; FELTF01471122026, 22/04/2026; TECNOBEEF INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 27.632.486/0002-18, FELTF01472532026, 22/04/2026; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0001-86, FELTF01473262026, 22/04/2026; FELTF01473292026, 22/04/2026; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0011-99, FELTF01465182026, 22/04/2026; TATE & LYLE GEMACOM TECH INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 64.421.761/0005-23, FELTF01476712026, 23/04/2026; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, FELTF01479462026, 23/04/2026; LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, FELTF01480582026, 23/04/2026; FELTF01480622026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01466082026, 22/04/2026; FELTF01466092026, 22/04/2026; FELTF01466112026, 22/04/2026; FELTF01468352026, 22/04/2026; FELTF01468432026, 22/04/2026; FELTF01469102026, 22/04/2026; FELTF01469552026, 17/04/2026; FELTF01469692026, 17/04/2026; FELTF01469742026, 17/04/2026; FELTF01469832026, 17/04/2026; FELTF01469872026, 17/04/2026; FELTF01469932026, 17/04/2026; FELTF01469942026, 17/04/2026; FELTF01469982026, 17/04/2026; FELTF01466022026, 22/04/2026; FELTF01466052026, 22/04/2026; FELTF01466062026, 22/04/2026; FELTF01466072026, 22/04/2026; FELTF01466102026, 22/04/2026; FELTF01466432026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.332.314/0001-66, FELTF01463742026, 17/04/2026; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0014-14, FELTF01467572026, 22/04/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0020-10, FELTF01469142026, 22/04/2026; FELTF01469212026, 22/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0020-31, FELTF01470422026, 22/04/2026; FELTF01470452026, 22/04/2026; FELTF01470492026, 22/04/2026; FELTF01472462026, 22/04/2026; FELTF01472552026, 22/04/2026; FELTF01472642026, 22/04/2026; FELTF01472672026, 22/04/2026; FELTF01472712026, 22/04/2026; FELTF01472742026, 22/04/2026; TOTALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.131.609/0002-05, FELTF01470852026, 22/04/2026; TRANS HAYAKU TRANSPORTES LTDA, 18.119.902/0001-07, FELTF01471912026, 22/04/2026; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, FELTF01476882026, 23/04/2026; FELTF01476972026, 23/04/2026; TIGUS MOVEIS LTDA., 03.485.617/0001-32, FELTF01477952026, 23/04/2026; TIM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.882.877/0001-65, FELTF01479702026, 23/04/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF01480632026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração