Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0003-00, FELVP00369492026, 07/04/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0002-29, FELVP00370182026, 07/04/2026; CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 92.678.093/0001-26, FELVP00371832026, 15/04/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELVP00369312026, 07/04/2026; FELVP00394392026, 08/04/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0014-36, FELVP00366082026, 08/04/2026; CISBRA AGROINDUSTRIAL LTDA, 94.669.611/0003-32, FELVP00373882026, 07/04/2026; FELVP00377062026, 07/04/2026; CIS BRASIL LTDA., 03.389.993/0001-23, FELVP00372662026, 07/04/2026; CITTRICOM COMERCIAL LTDA, 46.009.697/0001-62, FELVP00375082026, 07/04/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELVP00380592026, 08/04/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00384012026, 08/04/2026; FELVP00384192026, 10/04/2026; FELVP00388302026, 10/04/2026; FELVP00389062026, 15/04/2026; FELVP00389242026, 15/04/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00385242026, 07/04/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0001-23, FELVP00388742026, 10/04/2026; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, FELVP00389882026, 15/04/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0016-02, FELVP00395652026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00368592026, 07/04/2026; FELVP00373752026, 07/04/2026; FELVP00378832026, 07/04/2026; FELVP00385132026, 07/04/2026; FELVP00391272026, 15/04/2026; FELVP00395732026, 15/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00365852026, 07/04/2026; FELVP00370162026, 07/04/2026; FELVP00376232026, 07/04/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0001-62, FELVP00372782026, 10/04/2026; FELVP00389132026, 15/04/2026; AQUILES TRANSPORTES LTDA, 10.748.232/0001-86, FELVP00374992026, 15/04/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00375822026, 14/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, FELVP00377762026, 30/03/2026; ARMACELL BRASIL LTDA, 04.425.862/0005-40, FELVP00379222026, 13/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0035-73, FELVP00377682026, 08/04/2026; FELVP00394192026, 09/04/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0002-43, FELVP00388492026, 30/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0176-57, FELVP00392722026, 08/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELVP00396832026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARNEIRINHOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 23.998.856/0001-01, FELVP00368792026, 09/04/2026; CASSEMIRO TRANSPORTES LTDA, 31.222.103/0001-20, FELVP00370392026, 14/04/2026; CASANOVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 07.686.955/0004-36, FELVP00371542026, 07/04/2026; CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, 92.779.503/0023-30, FELVP00374762026, 14/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELVP00376212026, 07/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0020-03, FELVP00377392026, 07/04/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00380522026, 08/04/2026; CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, 92.779.503/0001-25, FELVP00380692026, 13/04/2026; FELVP00384492026, 10/04/2026; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00375702026, 07/04/2026; FELVP00388062026, 10/04/2026; CATARATAS BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 21.050.203/0001-62, FELVP00380812026, 10/04/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, FELVP00382702026, 07/04/2026; CATEDRAL COMERCIO DE GRAOS LTDA, 43.997.579/0002-00, FELVP00384292026, 10/04/2026; CATARATAS DO IGUACU PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 05.257.285/0001-64, FELVP00384452026, 10/04/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00380162026, 07/04/2026; CARLOS EDUARDO SCHERER HOFFMANN DE FREITAS LTDA, 11.221.810/0001-94, FELVP00386132026, 10/04/2026; CARLEZANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.236.298/0001-08, FELVP00387792026, 08/04/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0007-32, FELVP00311042026, 21/03/2026; CAROBA - TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.619.420/0001-01, FELVP00393472026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONSORCIO CFJ, 51.939.774/0001-13, FELVP00368632026, 10/04/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0009-44, FELVP00368652026, 15/04/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00368762026, 10/04/2026; CONCRETO SAO MATEUS LTDA, 35.095.331/0001-37, FELVP00368942026, 11/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL BOM JESUS, 78.473.360/0001-06, FELVP00371092026, 02/04/2026; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0097-69, FELVP00371142026, 14/04/2026; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0010-62, FELVP00375402026, 07/04/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0004-11, FELVP00380142026, 13/04/2026; FELVP00386492026, 10/04/2026; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, FELVP00382932026, 14/04/2026; COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA, 60.906.724/0006-35, FELVP00384342026, 10/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANCA LTDA, 88.612.486/0001-60, FELVP00383252026, 08/04/2026; COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A, 83.187.930/0014-48, FELVP00384812026, 08/04/2026; CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA, 21.482.204/0002-67, FELVP00377772026, 07/04/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0002-78, FELVP00386962026, 15/04/2026; CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A, 19.642.306/0001-70, FELVP00388352026, 10/04/2026; CONCRESUL BRITAGEM LTDA, 87.547.675/0017-09, FELVP00390012026, 16/04/2026; COOPCAP - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA, 53.039.960/0001-21, FELVP00390102026, 08/04/2026; CONSTRUTORA NOVA RAINHA LTDA, 41.267.492/0001-63, FELVP00391052026, 15/04/2026; CONSORCIO RESTAURACAO CAMPO NOVO, 58.369.437/0001-87, FELVP00391972026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BALTS TRANSPORTES LTDA, 22.170.035/0001-01, FELVP00369622026, 06/04/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00369892026, 08/04/2026; FELVP00388262026, 10/04/2026; BALL AEROSOL PACKAGING BRASIL LTDA., 15.420.075/0001-07, FELVP00373782026, 07/04/2026; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, FELVP00374962026, 14/04/2026; FELVP00381152026, 14/04/2026; FELVP00389412026, 15/04/2026; ARR-MAZ DO BRASIL LTDA., 05.133.369/0001-96, FELVP00379152026, 02/04/2026; BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A., 77.044.618/0003-40, FELVP00379622026, 08/04/2026; BANGST INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 32.273.958/0001-42, FELVP00381582026, 15/04/2026; BARBOSA & CIA LTDA, 17.077.702/0005-08, FELVP00381792026, 14/04/2026; FELVP00377642026, 14/04/2026; FELVP00389622026, 15/04/2026; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, FELVP00383622026, 04/04/2026; BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA, 23.797.376/0001-74, FELVP00383722026, 14/04/2026; ARP TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.326.047/0001-02, FELVP00384002026, 07/04/2026; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0002-09, FELVP00389082026, 16/04/2026; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0014-53, FELVP00390292026, 07/04/2026; BARCAMP LTDA, 01.493.256/0001-40, FELVP00391482026, 15/04/2026; BARBOSA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 53.939.006/0001-95, FELVP00392802026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração