Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00373702026, 07/04/2026; FELVP00373732026, 07/04/2026; FELVP00373742026, 07/04/2026; FELVP00378652026, 07/04/2026; FELVP00387042026, 15/04/2026; FELVP00387062026, 15/04/2026; FELVP00390532026, 08/04/2026; FELVP00390562026, 08/04/2026; FELVP00392432026, 08/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00377022026, 08/04/2026; FELVP00397712026, 15/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00377692026, 07/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00385212026, 15/04/2026; FELVP00396512026, 15/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0020-56, FELVP00387232026, 07/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0032-90, FELVP00390502026, 08/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0011-65, FELVP00392952026, 15/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00393362026, 15/04/2026; TF ALIMENTOS LTDA, 44.780.495/0001-94, FELVP00393442026, 15/04/2026; TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.616.970/0002-05, FELVP00395492026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSACACIO LTDA, 04.916.214/0001-63, FELVP00368772026, 11/04/2026; FELVP00388622026, 08/04/2026; TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0001-50, FELVP00370442026, 07/04/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00370822026, 07/04/2026; FELVP00383222026, 15/04/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0004-98, FELVP00372212026, 14/04/2026; FELVP00387842026, 15/04/2026; TRANS ROCK TRANSPORTES LTDA, 43.758.511/0001-80, FELVP00373282026, 14/04/2026; TR.DOM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 42.470.127/0002-03, FELVP00375022026, 15/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00379012026, 14/04/2026; TRANS KUMPEL TRANSPORTES LTDA, 46.052.352/0001-91, FELVP00379442026, 13/04/2026; TRANSAVANTE TRANSPORTADORA AVANTE LTDA, 18.041.863/0001-72, FELVP00379802026, 08/04/2026; TRANS BARBOSA LTDA, 58.395.964/0001-66, FELVP00379852026, 15/04/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0002-31, FELVP00381382026, 07/04/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0005-84, FELVP00379902026, 13/04/2026; TRANS CRICIUMA TRANSPORTE LTDA, 25.059.492/0001-11, FELVP00385182026, 16/04/2026; TRANS FELIPPI LTDA, 32.958.166/0001-01, FELVP00385792026, 10/04/2026; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0002-32, FELVP00385952026, 10/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00389592026, 15/04/2026; TRANS NT TRANSPORTES LTDA, 62.113.244/0001-38, FELVP00393522026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00369122026, 10/04/2026; FELVP00382042026, 07/04/2026; FELVP00382082026, 07/04/2026; FELVP00392272026, 15/04/2026; FELVP00392502026, 15/04/2026; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, FELVP00371682026, 07/04/2026; FELVP00374882026, 07/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0064-14, FELVP00369602026, 11/04/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0003-29, FELVP00372462026, 07/04/2026; SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA, 04.744.134/0001-78, FELVP00379752026, 15/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0034-07, FELVP00380282026, 08/04/2026; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, FELVP00376292026, 14/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00387082026, 15/04/2026; FELVP00393912026, 15/04/2026; SILICA SAND COMPANY LTDA, 55.721.536/0002-79, FELVP00389292026, 15/04/2026; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00392732026, 08/04/2026; SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA., 01.449.930/0006-02, FELVP00395812026, 08/04/2026; SOUTH32 MINERALS SA, 42.105.890/0009-01, FELVP00396932026, 12/04/2026; SILGAN DISPENSING SYSTEMS DO BRASIL LTDA, 01.795.995/0006-00, FELVP00397132026, 15/04/2026; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0048-01, FELVP00386792026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A., 08.870.769/0001-72, FELVP00368032026, 14/04/2026; TRANSLUA LTDA, 64.880.113/0001-01, FELVP00368782026, 06/04/2026; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0003-40, FELVP00369042026, 11/04/2026; TRANSKAPER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.079.633/0001-03, FELVP00370372026, 08/04/2026; TRANSFIGUEIREDO LTDA, 62.143.075/0001-89, FELVP00370872026, 29/03/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85, FELVP00372112026, 07/04/2026; TRANSFER L TRANSPORTES LTDA, 26.741.289/0002-74, FELVP00373172026, 15/04/2026; TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.350.385/0001-42, FELVP00374952026, 14/04/2026; FELVP00374972026, 14/04/2026; FELVP00378992026, 14/04/2026; TRANSFORT TRANSPORTES TERRESTRE LTDA, 10.459.231/0001-11, FELVP00379582026, 07/04/2026; FELVP00381202026, 07/04/2026; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, FELVP00380862026, 13/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0003-37, FELVP00383402026, 31/03/2026; TRANSFEC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.835.536/0003-73, FELVP00374902026, 07/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0005-28, FELVP00387722026, 04/04/2026; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0001-51, FELVP00388602026, 07/04/2026; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0002-69, FELVP00389542026, 04/04/2026; TRANSLOGMED SUL ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 26.089.319/0001-29, FELVP00390042026, 16/04/2026; TRANSFEC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.835.536/0001-01, FELVP00392392026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0047-11, FELVP00367182026, 08/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00368282026, 11/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0003-04, FELVP00370282026, 08/04/2026; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0050-78, FELVP00369182026, 11/04/2026; SOUZA LOG SUL LTDA, 64.860.318/0002-06, FELVP00375012026, 07/04/2026; SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA., 43.940.758/0006-27, FELVP00380582026, 07/04/2026; SOVENA BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 18.132.062/0003-84, FELVP00382812026, 07/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0338-19, FELVP00383712026, 15/04/2026; SVE TRANSPORTES LTDA, 44.832.351/0001-34, FELVP00376872026, 08/04/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELVP00377702026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELVP00386532026, 10/04/2026; FELVP00388762026, 10/04/2026; FELVP00388992026, 10/04/2026; SPENAZATO TRANSPORTES LTDA, 15.749.897/0001-28, FELVP00386982026, 15/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0017-04, FELVP00387072026, 15/04/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELVP00390402026, 08/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0469-88, FELVP00393292026, 15/04/2026; SP QUEIROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 71.408.793/0001-20, FELVP00395112026, 31/03/2026; SZCZERBA TRANSPORTES LTDA, 44.750.496/0001-96, FELVP00395342026, 16/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELVP00395592026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, 14.821.124/0001-42, FELVP00368112026, 07/04/2026; FELVP00370962026, 15/04/2026; FELVP00387262026, 07/04/2026; FELVP00395042026, 07/04/2026; TD EXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.335.634/0001-94, FELVP00365622026, 07/04/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0010-96, FELVP00372582026, 07/04/2026; FELVP00373262026, 07/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00372592026, 07/04/2026; FELVP00385472026, 31/03/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELVP00379032026, 01/04/2026; TAYNA ROCHA MAESTRO, ***.152.629-**, FELVP00381102026, 07/04/2026; TECA TRANSPORTES LTDA, 67.575.381/0001-08, FELVP00382562026, 03/04/2026; TAF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.871.883/0001-33, FELVP00384532026, 10/04/2026; FELVP00380232026, 13/04/2026; TCHELOG BRASIL LOGISTICA LTDA, 06.051.223/0001-64, FELVP00383182026, 08/04/2026; TALES FRANCISCO PIRES, ***.647.149-**, FELVP00388922026, 16/04/2026; T2R TRANSPORTES LTDA, 22.664.479/0001-01, FELVP00389332026, 15/04/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00389462026, 04/04/2026; TDL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 58.006.923/0001-30, FELVP00391262026, 16/04/2026; CARLESSO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 53.493.855/0001-68, FELVP00386872026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração