Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00421792026, 12/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00421742026, 12/04/2026; TRANSPORTES SINAL LTDA, 49.437.451/0001-80, FELVP00421702026, 13/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00420772026, 15/04/2026; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33, FELTF01601732026, 20/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01601402026, 29/04/2026; BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, 07.628.528/0017-16, FELTF01600922026, 29/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0006-50, FELTF01608122026, 30/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01608142026, 30/04/2026; FELTF01608602026, 30/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01608262026, 30/04/2026; CDL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.048.813/0001-20, FELTF01581702026, 29/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF01600532026, 29/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF01600202026, 29/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0055-74, FELTF01599272026, 29/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELTF01599262026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00498432026, 11/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01608492026, 30/04/2026; A Z CARDOSO & CIA LTDA, 06.979.171/0001-90, FELTF01608722026, 30/04/2026; CASIF TRANSPORTES LTDA, 19.446.562/0001-91, FELTF01608812026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0008-21, FELTF01608152026, 30/04/2026; FELTF01608162026, 30/04/2026; FELTF01608172026, 30/04/2026; FELTF01608182026, 30/04/2026; FELTF01608192026, 30/04/2026; FELTF01608212026, 30/04/2026; FELTF01608242026, 30/04/2026; ECKEL SEMINOVOS LTDA, 41.567.624/0001-72, FELTF01608282026, 30/04/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, FELTF01608332026, 30/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, FELTF01608482026, 30/04/2026; FELTF01608572026, 30/04/2026; FELTF01608732026, 30/04/2026; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, FELTF01608562026, 30/04/2026; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0009-70, FELTF01608642026, 30/04/2026; FELTF01608662026, 30/04/2026; FELTF01608782026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0005-57, FELTF01581252026, 27/04/2026; FELTF01581282026, 28/04/2026; J D COCENZO E CIA LTDA, 49.025.695/0001-55, FELTF01581272026, 29/04/2026; IVANIZA UCHOA DE OLIVEIRA SOUZA, 11.658.027/0001-92, FELTF01607962026, 30/04/2026; GERARD TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 81.214.801/0001-51, FELTF01601822026, 29/04/2026; H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELTF01608032026, 30/04/2026; HABITAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 45.195.686/0001-51, FELTF01601222026, 29/04/2026; GUARANTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 48.852.850/0001-44, FELTF01600962026, 29/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELTF01558442026, 28/04/2026; FELTF01558452026, 28/04/2026; GRUPO DE APOIO ESPECIALIZADO EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.637.298/0001-22, FELTF01608312026, 30/04/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0004-11, FELTF01599682026, 29/04/2026; FAEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0002-93, FELTF01599552026, 29/04/2026; HIDEMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.170.801/0001-73, FELTF01581892026, 29/04/2026; JHOWDER TRANSPORTES LTDA, 50.236.160/0001-02, FELTF01581922026, 29/04/2026; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, FELTF01608532026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0001-85, FELVP00424742026, 14/04/2026; ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA, 44.815.777/0001-80, FELVP00424752026, 16/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00424892026, 11/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00424872026, 14/04/2026; FELVP00424882026, 14/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0072-79, FELVP00424912026, 14/04/2026; ALLGE TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.291.225/0001-56, FELVP00424932026, 15/04/2026; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00279932026, 17/03/2026; FELVP00425202026, 15/04/2026; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, FELVP00425062026, 15/04/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00413472026, 11/04/2026; AUTO POSTO BAIA DE PARATY LTDA, 04.518.190/0001-94, FELVP00413492026, 11/04/2026; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00425102026, 14/04/2026; BLUEST.ONE BRASIL LTDA., 40.072.821/0001-58, FELVP00421242026, 14/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00421232026, 12/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0010-09, FELVP00421212026, 12/04/2026; A CORRETA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 00.886.386/0001-80, FELVP00420622026, 14/04/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0001-00, FELVP00425302026, 14/04/2026; ART LOG LOGISTICA LTDA, 27.623.282/0001-30, FELVP00425352026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0005-57, FELTF01581292026, 28/04/2026; FELTF01581302026, 28/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01601262026, 20/04/2026; FELTF01601122026, 20/04/2026; FELTF01600352026, 29/04/2026; MAX BLOCOS LTDA, 42.868.113/0001-53, FELTF01600982026, 29/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, FELTF01600732026, 29/04/2026; M&A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.381.117/0001-51, FELTF01581692026, 29/04/2026; LRR ATA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 55.162.955/0001-37, FELTF01581802026, 29/04/2026; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0010-36, FELTF01599492026, 29/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0008-54, FELTF01599392026, 29/04/2026; L BIANCATTE CASCAVEL, 47.353.254/0001-57, FELTF01599282026, 20/04/2026; MAITLOG TRANSPORTES LTDA, 40.239.604/0001-00, FELTF01607502026, 30/04/2026; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, FELTF01608502026, 30/04/2026; LDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.514.906/0001-73, FELTF01608742026, 30/04/2026; 7 MONTES COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 10.568.207/0001-10, FELTF01608912026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração