Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00420772026, 15/04/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELVP00424732026, 14/04/2026; PLASTCOR DO BRASIL LTDA, 04.704.457/0006-42, FELVP00421672026, 12/04/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00424852026, 14/04/2026; NEREU RODRIGUES & CIA LTDA, 72.207.632/0003-01, FELVP00421362026, 08/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0015-39, FELVP00424942026, 11/04/2026; MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA, 84.431.154/0001-28, FELVP00279942026, 14/03/2026; MZ10 TRANSPORTES LTDA, 20.314.586/0001-76, FELVP00424972026, 10/04/2026; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.956.895/0001-51, FELVP00424992026, 14/04/2026; PRALA PRAKA TRANSPORTES LTDA, 03.695.964/0001-90, FELVP00425092026, 14/04/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00404252026, 10/04/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0003-35, FELVP00425112026, 15/04/2026; PH TRANSPORTES LTDA, 03.564.702/0001-96, FELVP00425172026, 14/04/2026; PRIVALIA BRASIL S.A., 10.464.223/0007-59, FELVP00421012026, 15/04/2026; PH GUERRA TRANSPORTES LTDA, 31.848.368/0001-38, FELVP00420582026, 15/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00420492026, 14/04/2026; MAXWELL CARVALHO DE JESUS TRANSPORTES, 12.072.167/0001-47, FELVP00425272026, 16/04/2026; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0001-31, FELVP00425312026, 14/04/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00425322026, 14/04/2026; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00425342026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF01537872026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA TRICOLOR LTDA, 09.439.723/0001-66, FELTF01601702026, 29/04/2026; TRANSMENDES TRANSPORTES LTDA, 06.953.215/0001-03, FELTF01608092026, 30/04/2026; FELTF01608132026, 30/04/2026; TRANSGOTERDO LTDA, 19.495.302/0001-06, FELTF01600902026, 29/04/2026; TRNS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 39.838.653/0001-80, FELTF01600812026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF01558162026, 28/04/2026; FELTF01558472026, 28/04/2026; FELTF01558542026, 28/04/2026; TRR PIT STOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 23.533.421/0003-45, FELTF01600772026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF01608232026, 20/04/2026; FELTF01608252026, 20/04/2026; FELTF01608612026, 20/04/2026; FELTF01608772026, 20/04/2026; TRAZ RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 02.573.837/0001-55, FELTF01600522026, 20/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01600492026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSAVANTE LTDA, 10.262.765/0001-53, FELTF01608462026, 30/04/2026; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, FELTF01608702026, 30/04/2026; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0002-74, FELTF01608762026, 30/04/2026; FELTF01608862026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; DONA TRANSPORTES LTDA., 41.207.055/0001-54, FELVP00424722026, 11/04/2026; CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A., 06.147.451/0005-66, FELVP00424772026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00424782026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00361322026, 03/04/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELVP00413382026, 11/04/2026; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELVP00361212026, 03/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00424812026, 14/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00279902026, 17/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO CONE LESTE PAULISTA - COOTRANSLESTE, 18.569.628/0001-78, FELVP00425012026, 14/04/2026; DIEGO JOSE PEREIRA, ***.190.166-**, FELVP00282062026, 18/03/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59, FELVP00425052026, 14/04/2026; FELVP00425282026, 14/04/2026; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0014-08, FELVP00425082026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00413482026, 11/04/2026; C LANG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.402.288/0002-02, FELVP00413502026, 10/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELVP00421122026, 13/04/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00420922026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00420722026, 15/04/2026; COOSSUTRAN - COOPERATIVA UNIDOS DE TRANSPORTE, 25.046.981/0001-39, FELVP00306532026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELTF01597102026, 27/04/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-30, FELTF01604542026, 29/04/2026; RECIPLAST RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 20.521.600/0001-02, FELTF01601862026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01601182026, 29/04/2026; FELTF01600572026, 29/04/2026; NDB TRANSPORTES LTDA, 19.304.400/0001-19, FELTF01581372026, 28/04/2026; PAZZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 19.397.016/0001-08, FELTF01581502026, 20/04/2026; FELTF01581512026, 20/04/2026; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, FELTF01600752026, 27/04/2026; NOVO MUNDO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 49.908.203/0001-70, FELTF01581672026, 29/04/2026; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, FELTF01608342026, 30/04/2026; FELTF01608382026, 30/04/2026; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELTF01600682026, 29/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01600232026, 29/04/2026; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, FELTF01600142026, 29/04/2026; PETRO PREMIUM TRANSPORTES LTDA, 49.647.158/0001-47, FELTF01581902026, 29/04/2026; PROATIVE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.465.253/0001-94, FELTF01608582026, 30/04/2026; RODOBERG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.049.892/0001-64, FELTF01608922026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00421742026, 12/04/2026; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELVP00354742026, 03/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00424862026, 11/04/2026; FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA., 11.731.515/0002-69, FELVP00424962026, 14/04/2026; INTERCARGO DE FRANCA AGENC.CARGAS P/ IMP.E EXP. LTDA, 62.667.571/0001-31, FELVP00424982026, 14/04/2026; FIBRAIS EQUIPAMENTOS EM FIBRA DE VIDRO E INOX LTDA, 42.254.412/0001-06, FELVP00425022026, 15/04/2026; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELVP00425142026, 15/04/2026; FLAVIA DE OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 11.519.009/0001-20, FELVP00282082026, 18/03/2026; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, FELVP00421102026, 15/04/2026; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, FELVP00420782026, 15/04/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0007-34, FELVP00420552026, 15/04/2026; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, FELVP00281962026, 18/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00425262026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00425292026, 15/04/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0001-04, FELVP00420512026, 15/04/2026; GRUPO MULTI S.A, 59.717.553/0006-17, FELVP00425332026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00425372026, 16/04/2026; CLARO S.A., 40.432.544/0102-90, FELVP00425402026, 10/04/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELVP00425392026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00421792026, 12/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00421742026, 12/04/2026; TRANSPORTES SINAL LTDA, 49.437.451/0001-80, FELVP00421702026, 13/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00420772026, 15/04/2026; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; RICARDO ESTACIONAMENTO & TRANSPORTES LTDA, 13.230.791/0001-98, FELVP00424762026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 40.089.032/0001-20, FELVP00354722026, 03/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00424802026, 14/04/2026; TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 71.698.476/0001-96, FELVP00424832026, 10/04/2026; SILICA SAND COMPANY LTDA, 55.721.536/0002-79, FELVP00359332026, 03/04/2026; SANCHEZ CANO LTDA, 03.594.123/0009-43, FELVP00424922026, 14/04/2026; RTL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 31.607.598/0001-05, FELVP00340092026, 03/04/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00340022026, 03/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00424952026, 15/04/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00282022026, 17/03/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0605-27, FELVP00425032026, 14/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0089-72, FELVP00425042026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA COMERCIAL FILPI LTDA, 20.500.567/0001-34, FELVP00425122026, 11/04/2026; TRANSMAXIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 65.910.374/0001-90, FELVP00425162026, 15/04/2026; USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA, 44.893.410/0013-18, FELVP00425152026, 14/04/2026; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0001-03, FELVP00425192026, 16/04/2026; TRANS F CARGO TRANSPORTES LTDA, 45.754.377/0001-74, FELVP00413572026, 11/04/2026; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, FELVP00425222026, 16/04/2026; SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA, 74.259.896/0001-64, FELVP00425232026, 16/04/2026; LB CENTRO AUTOMOTIVO E TRANSPORTES LTDA, 42.689.879/0001-70, FELVP00425242026, 11/04/2026; KAIROS DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA, 22.335.211/0001-18, FELVP00425252026, 10/04/2026; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, FELVP00425382026, 14/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00306952026, 18/03/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, FELVP00306942026, 18/03/2026; J D CROTTI TRANSPORTES, 24.009.222/0001-33, FELVP00306992026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração