Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FELCG00031312026, 13/04/2026; FELCG00036532026, 22/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00031732026, 13/04/2026; FELCG00031812026, 16/04/2026; FELCG00033572026, 20/04/2026; FELCG00035772026, 18/03/2026; CR - CHARLES REINOLDO E FILHOS LTDA, 03.024.846/0001-50, FELCG00032622026, 16/04/2026; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, FELCG00033012026, 10/04/2026; FELCG00033132026, 10/04/2026; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, FELCG00033462026, 18/04/2026; FELCG00034212026, 20/04/2026; CSR TRANSPORTES LTDA, 04.088.246/0001-18, FELCG00033472026, 21/04/2026; CONSTRUVERDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 20.360.878/0003-07, FELCG00033542026, 21/04/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, FELCG00032332026, 08/04/2026; DINOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-63, FELCG00031582026, 09/04/2026; DEMETRIUS POMPEU GONCALVES, ***.582.756-**, FELCG00034252026, 14/04/2026; DIONEIA DE MELLO CESAR KOASKI, 51.017.884/0001-28, FELCG00034562026, 11/04/2026; FELCG00036812026, 15/04/2026; DILCE RIBEIRO DA SILVA SANTOS, ***.886.438-**, FELCG00035302026, 22/04/2026; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0001-22, FELCG00035712026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANION QUIMICA INDUSTRIAL S.A., 62.534.151/0001-87, FELVP00426012026, 14/04/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00426192026, 12/04/2026; FELVP00426622026, 12/04/2026; FELVP00429572026, 16/04/2026; FELVP00440692026, 15/04/2026; APICE COSMETICS SA, 26.301.600/0001-83, FELVP00420302026, 09/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00434052026, 14/04/2026; FELVP00434062026, 14/04/2026; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, FELVP00438442026, 16/04/2026; FELVP00443112026, 10/04/2026; FELVP00446142026, 09/04/2026; FELVP00447842026, 14/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0034-92, FELVP00438612026, 13/04/2026; ANTILHAS LOGISTICA E DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA, 37.118.855/0002-02, FELVP00439972026, 13/04/2026; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00449562026, 08/04/2026; APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA., 00.857.758/0012-01, FELVP00446052026, 10/04/2026; AQUALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.706.438/0001-16, FELVP00452432026, 10/04/2026; ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.315.977/0004-64, FELVP00455212026, 11/04/2026; APUCARANA LEATHER S/A, 09.271.307/0001-00, FELVP00455102026, 14/04/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00454942026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00338562026, 03/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0072-79, FELVP00429512026, 15/04/2026; FELVP00438382026, 14/04/2026; FELVP00443252026, 16/04/2026; FELVP00446542026, 16/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0074-30, FELVP00431752026, 14/04/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELVP00435812026, 15/04/2026; FELVP00448062026, 14/04/2026; BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA, 12.320.079/0001-17, FELVP00436482026, 13/04/2026; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0004-08, FELVP00443492026, 08/04/2026; FELVP00445542026, 15/04/2026; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0036-09, FELVP00404712026, 08/04/2026; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10, FELVP00451192026, 08/04/2026; FELVP00459372026, 08/04/2026; BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 42.800.463/0001-88, FELVP00455842026, 16/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0111-10, FELVP00458182026, 09/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0058-10, FELVP00458262026, 09/04/2026; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0005-99, FELVP00459812026, 16/04/2026; BJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 64.761.176/0001-49, FELVP00454842026, 14/04/2026; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0012-31, FELVP00453802026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, FELTF01627502026, 01/05/2026; FELTF01627512026, 01/05/2026; FELTF01627522026, 01/05/2026; FELTF01627532026, 01/05/2026; FELTF01627542026, 01/04/2026; FELTF01627552026, 01/05/2026; FELTF01627562026, 01/05/2026; AGROPECUARIA TIRLONI LTDA, 15.062.292/0001-64, FELTF01628872026, 01/05/2026; AGRONUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 14.751.425/0001-47, FELTF01634312026, 20/04/2026; AGROPECUARIA QUEIROZ DE QUEIROZ LTDA, 17.860.291/0001-90, FELTF01637272026, 01/05/2026; AGROINDUSTRIAL SERRA VERDE LTDA, 39.769.041/0001-82, FELTF01652022026, 03/05/2026; AGROGAR AGROPECUARIA LTDA, 56.608.118/0001-51, FELTF01663162026, 03/05/2026; AGROPECUARIA TRE FRADEI LTDA, 11.181.462/0001-79, FELTF01678082026, 04/05/2026; FELTF01678102026, 04/05/2026; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0015-91, FELTF01689882026, 05/05/2026; FELTF01689902026, 05/05/2026; FELTF01689932026, 05/05/2026; AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA S.A, 07.851.247/0001-60, FELTF01695722026, 05/05/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF01698142026, 05/05/2026; AGROPECUARIA BARAUNA LTDA, 35.347.537/0001-07, FELTF01697942026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0005-59, FELVP00426442026, 16/04/2026; FELVP00428712026, 15/04/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELVP00427182026, 15/04/2026; FELVP00435802026, 15/04/2026; BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 79.712.642/0001-73, FELVP00429272026, 15/04/2026; BOREALIS BRASIL S.A., 13.204.698/0001-09, FELVP00429742026, 15/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELVP00429962026, 16/04/2026; FELVP00429992026, 16/04/2026; FELVP00430352026, 16/04/2026; BN MM TRANSPORTES LTDA, 61.387.482/0001-79, FELVP00433882026, 16/04/2026; BM FUNDICAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 41.397.834/0001-60, FELVP00436532026, 13/04/2026; BOA PRACA GENERAL SHIP SUPPLIER LTDA, 54.496.024/0004-55, FELVP00438852026, 13/04/2026; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELVP00446882026, 10/04/2026; FELVP00450992026, 09/04/2026; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0012-55, FELVP00446952026, 10/04/2026; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00447552026, 08/04/2026; FELVP00461762026, 16/04/2026; BORAQUIMICA LTDA, 05.045.889/0002-28, FELVP00450292026, 08/04/2026; BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA, 33.284.522/0006-26, FELVP00448612026, 14/04/2026; BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 03.281.625/0001-67, FELVP00451882026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A T F S TRANSPORTES LTDA, 29.209.516/0001-22, FELTF01625282026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROPERUCCI TRANSPORTES LTDA, 12.455.521/0001-12, FELTF01612202026, 30/04/2026; AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.363.776/0001-13, FELTF01592092026, 29/04/2026; AGROVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.555.820/0001-42, FELTF01622122026, 30/04/2026; FELTF01622312026, 30/04/2026; AGST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.740.787/0001-17, FELTF01627002026, 01/05/2026; FELTF01627022026, 01/05/2026; FELTF01627032026, 01/05/2026; FELTF01627042026, 01/05/2026; FELTF01627052026, 01/05/2026; FELTF01627062026, 01/05/2026; AGUIMAR J ALVES TRANSPORTES LTDA, 41.913.703/0001-98, FELTF01635602026, 01/05/2026; AGROTRANS TRANSPORTES LTDA, 34.786.978/0001-42, FELTF01635652026, 20/04/2026; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, FELTF01660542026, 30/04/2026; AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA, 09.358.882/0001-36, FELTF01665132026, 03/05/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0021-62, FELTF01678112026, 04/05/2026; AGROTERENAS S.A. CANA, 49.894.132/0001-01, FELTF01671932026, 04/05/2026; FELTF01694822026, 05/05/2026; FELTF01694912026, 05/05/2026; AGROSUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 64.302.793/0002-67, FELTF01702002026, 04/05/2026; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0002-27, FELTF01709042026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração