Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00428042026, 15/04/2026; FELVP00434342026, 14/04/2026; FELVP00449372026, 08/04/2026; ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., 90.301.425/0001-23, FELVP00431252026, 16/04/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00432632026, 10/04/2026; ARNO JOHANN S. A. COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, 91.155.267/0007-07, FELVP00432912026, 16/04/2026; ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 42.591.651/0235-18, FELVP00433512026, 15/04/2026; ARRIFANA INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXP DE ALIMENTOS LTDA, 49.830.136/0001-18, FELVP00438462026, 16/04/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00441292026, 14/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELVP00442412026, 16/04/2026; ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 16.516.586/0006-96, FELVP00404772026, 08/04/2026; ARMAZEM GERAL VMD LTDA, 30.445.667/0001-69, FELVP00444352026, 10/04/2026; FELVP00451462026, 10/04/2026; ARMACELL BRASIL LTDA, 04.425.862/0005-40, FELVP00404242026, 16/04/2026; ARMAZEM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 47.719.276/0001-98, FELVP00446422026, 08/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00449332026, 12/04/2026; ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 01.137.526/0007-76, FELVP00450312026, 08/04/2026; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0003-28, FELVP00455652026, 14/04/2026; ARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.634.253/0001-00, FELVP00455862026, 17/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0033-01, FELVP00459102026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A. A. G. LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.938.128/0001-22, FELTF01618792026, 30/04/2026; A.S. COSTA TRANSPORTES, 33.172.690/0001-15, FELTF01625722026, 28/04/2026; A. S. RODRIGUES SILVA LTDA, 55.897.830/0001-55, FELTF01627712026, 20/04/2026; FELTF01641592026, 02/05/2026; A. G DE ANDRADE TRANSPORTADORA, 13.642.803/0001-91, FELTF01628822026, 01/05/2026; ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA, 10.607.764/0003-65, FELTF01606082026, 27/01/2026; FELTF01679412026, 04/05/2026; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF01597122026, 29/04/2026; A. CHUPEL LTDA, 59.683.688/0001-02, FELTF01630962026, 01/05/2026; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, FELTF01631852026, 20/04/2026; FELTF01631872026, 20/04/2026; FELTF01631892026, 20/04/2026; A. F. S. TEIXEIRA DA SILVA LTDA, 51.758.015/0001-54, FELTF01632302026, 20/04/2026; FELTF01632342026, 20/04/2026; ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELTF01635252026, 01/05/2026; A. S. SILVA, 34.200.209/0001-10, FELTF01641172026, 28/04/2026; FELTF01682692026, 04/05/2026; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, FELTF01643352026, 02/05/2026; A. L. CORREA JUNIOR LTDA, 50.277.262/0001-76, FELTF01643412026, 02/05/2026; ABM LOGISTICA LTDA, 17.910.909/0001-80, FELTF01652462026, 03/05/2026; ABT TRANSPORTES LTDA, 23.240.185/0001-07, FELTF01652592026, 03/05/2026; ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 83.914.598/0001-51, FELTF01653262026, 03/05/2026; FELTF01668962026, 04/05/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF01656402026, 03/05/2026; FELTF01658892026, 03/05/2026; FELTF01676752026, 04/05/2026; FELTF01691912026, 05/05/2026; ACL TRANSPORTES LTDA, 51.767.542/0001-25, FELTF01657042026, 02/05/2026; A.M.V. LOGISTICA LTDA, 16.537.259/0001-06, FELTF01659152026, 28/04/2026; A. C. ALMEIDA LEAL GESSO, 08.940.506/0001-92, FELTF01676372026, 04/05/2026; ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA, 44.815.777/0001-80, FELTF01677462026, 04/05/2026; FELTF01677632026, 04/05/2026; A. SILVA FERRAGENS LTDA, 02.492.310/0006-00, FELTF01667692026, 04/05/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACOS LTDA, 33.150.053/0001-48, FELTF01688632026, 04/05/2026; FELTF01688662026, 04/05/2026; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0004-01, FELTF01689962026, 05/05/2026; A. I. BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 25.529.178/0001-55, FELTF01672612026, 04/05/2026; ACA INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, 44.338.978/0001-33, FELTF01673612026, 03/05/2026; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0004-34, FELTF01678472026, 04/05/2026; A.L. COM. E DISTRIBUICAO DE CHOPP E CERVEJA RIBEIRAO LTDA, 44.506.296/0001-92, FELTF01696552026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B&F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.315.257/0001-35, FELVP00428072026, 15/04/2026; AVISTA LOGISTICA EXPRESS LTDA, 46.098.334/0001-40, FELVP00428222026, 15/04/2026; FELVP00429792026, 13/04/2026; FELVP00440762026, 15/04/2026; B. R. PAGANI LTDA, 54.790.219/0001-60, FELVP00432122026, 14/04/2026; AZZAS 2154 S.A, 16.590.234/0025-43, FELVP00433122026, 16/04/2026; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELVP00432392026, 15/04/2026; FELVP00449742026, 14/04/2026; FELVP00458572026, 09/04/2026; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43, FELVP00439052026, 14/04/2026; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, FELVP00439452026, 12/04/2026; FELVP00439612026, 12/04/2026; FELVP00441472026, 10/04/2026; B&R TRANSPORTE LTDA, 15.588.220/0001-55, FELVP00440522026, 15/04/2026; FELVP00446562026, 12/04/2026; AZK DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 54.347.817/0008-36, FELVP00442512026, 10/04/2026; AVIARIO APOLLO LTDA., 63.911.257/0001-15, FELVP00444382026, 09/04/2026; AVANTIS BRASIL LTDA, 41.810.233/0001-37, FELVP00449272026, 12/04/2026; AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.075.698/0001-17, FELVP00452452026, 14/04/2026; B S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 43.587.344/0008-28, FELVP00454682026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0001-19, FELVP00433002026, 15/04/2026; FELVP00433392026, 15/04/2026; FELVP00443732026, 09/04/2026; FELVP00444602026, 09/04/2026; FELVP00454112026, 09/04/2026; BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA., 56.998.982/0031-22, FELVP00435612026, 13/04/2026; BUCKMAN LABORATORIOS LTDA, 44.589.885/0001-81, FELVP00437132026, 13/04/2026; BRUNO HENRIQUE LINS RODRIGUES ***.713.598-**, 24.761.244/0001-55, FELVP00438292026, 13/04/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0010-08, FELVP00440782026, 16/04/2026; FELVP00451562026, 14/04/2026; BRUNISA TRANSPORTES LTDA, 07.345.290/0001-54, FELVP00443132026, 08/04/2026; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0003-06, FELVP00449572026, 08/04/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00449602026, 12/04/2026; FELVP00450352026, 12/04/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0001-06, FELVP00450702026, 10/04/2026; BUCK REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 26.550.318/0001-30, FELVP00456162026, 14/04/2026; BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUARIAS E COMERCIO LTDA, 68.946.524/0002-94, FELVP00456212026, 14/04/2026; BTA ADITIVOS LTDA, 83.514.216/0001-00, FELVP00457442026, 17/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, FELVP00457842026, 09/04/2026; BUCOVIA TRANSPORTES LTDA, 10.624.126/0002-71, FELVP00458212026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0014-53, FELVP00425882026, 14/04/2026; FELVP00432942026, 15/04/2026; BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, 05.635.291/0012-60, FELVP00434522026, 15/04/2026; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92, FELVP00441842026, 10/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00441952026, 10/04/2026; FELVP00443432026, 10/04/2026; FELVP00445632026, 10/04/2026; FELVP00454672026, 09/04/2026; FELVP00454272026, 09/04/2026; FELVP00460792026, 09/04/2026; BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO ADVOGADOS, 02.853.076/0001-95, FELVP00443662026, 11/04/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00444412026, 09/04/2026; BASELL POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, FELVP00444702026, 11/04/2026; BARBIERI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA., 13.023.134/0001-70, FELVP00446632026, 12/04/2026; BALL EMBALAGENS LTDA, 00.835.301/0011-07, FELVP00442712026, 10/04/2026; FELVP00445812026, 16/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00444802026, 10/04/2026; FELVP00448962026, 09/04/2026; BALTS TRANSPORTES LTDA, 22.170.035/0001-01, FELVP00445992026, 10/04/2026; BANCO VOLVO (BRASIL) S.A, 58.017.179/0001-70, FELVP00458782026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração