Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00425902026, 14/04/2026; FELVP00426282026, 14/04/2026; FELVP00423812026, 16/04/2026; FELVP00441012026, 08/04/2026; FELVP00455412026, 08/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0129-24, FELVP00425912026, 10/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0151-92, FELVP00414342026, 11/04/2026; FELVP00433232026, 15/04/2026; FELVP00441862026, 10/04/2026; CHARQUEADA FRISUL LTDA, 07.918.552/0001-22, FELVP00427812026, 11/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0013-36, FELVP00428112026, 15/04/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELVP00428962026, 10/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELVP00434322026, 14/04/2026; FELVP00436392026, 13/04/2026; FELVP00436522026, 13/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0004-43, FELVP00400902026, 16/04/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELVP00443692026, 16/04/2026; CEZAN EMBALAGENS LTDA, 47.331.640/0001-48, FELVP00447122026, 14/04/2026; CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17, FELVP00449402026, 08/04/2026; CET LOGISTICS AGENTE DE CARGA E TRANSPORTE LTDA, 06.185.738/0001-57, FELVP00447852026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00428082026, 15/04/2026; FELVP00434612026, 15/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00431312026, 13/04/2026; FELVP00454332026, 16/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0040-87, FELVP00433482026, 15/04/2026; FELVP00453562026, 15/04/2026; FELVP00454152026, 09/04/2026; BRASTRANSPORTES LTDA, 61.270.619/0001-00, FELVP00439162026, 08/04/2026; BRAZ TRANSPORTES LTDA, 46.853.276/0001-13, FELVP00439472026, 12/04/2026; FELVP00461902026, 12/04/2026; FELVP00458692026, 16/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00439562026, 12/04/2026; BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, FELVP00413952026, 08/04/2026; BRASQUIM BRASIL * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO & DISTRIBUICAO LTDA, 27.547.941/0001-04, FELVP00413972026, 08/04/2026; BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, FELVP00448052026, 14/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, FELVP00444842026, 11/04/2026; FELVP00451842026, 10/04/2026; BRASILIA ALIMENTOS LTDA., 56.809.338/0001-43, FELVP00459052026, 14/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00461232026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLLINA BENEFICIAMENTO E ARMAZENAGENS DE CEREAIS LTDA, 08.402.402/0001-24, FELVP00425732026, 10/04/2026; COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.436.513/0001-99, FELVP00426272026, 14/04/2026; CODIL ALIMENTOS LTDA, 04.695.085/0008-05, FELVP00428422026, 10/04/2026; FELVP00429222026, 10/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00433312026, 15/04/2026; FELVP00436542026, 13/04/2026; FELVP00418562026, 08/04/2026; FELVP00450642026, 10/04/2026; FELVP00455602026, 14/04/2026; FELVP00461072026, 09/04/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00434032026, 16/04/2026; COIM BRASIL LTDA, 65.426.538/0001-08, FELVP00436742026, 08/04/2026; FELVP00446722026, 09/04/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELVP00437582026, 13/04/2026; FELVP00456872026, 16/04/2026; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86, FELVP00441872026, 10/04/2026; COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 86.444.791/0001-64, FELVP00410542026, 16/04/2026; COLMEIA TRANSPORTES LTDA, 36.632.432/0001-62, FELVP00449062026, 08/04/2026; COLORNET COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.382.160/0002-96, FELVP00435082026, 16/04/2026; COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA., 22.208.815/0027-32, FELVP00461092026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VITORIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 04.210.982/0001-05, FELVP00426702026, 10/04/2026; VIRTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.078.641/0001-55, FELVP00430312026, 13/04/2026; VIC LOGISTICA LTDA, 04.126.524/0010-75, FELVP00430572026, 13/04/2026; VYAS REVENDA COLIDER LTDA, 45.804.241/0001-21, FELVP00430592026, 16/04/2026; VIALOG TRANSPORTE LTDA, 35.783.501/0002-57, FELVP00431052026, 15/04/2026; VILASA CONSTRUTORA S/A., 17.551.250/0001-12, FELVP00432052026, 11/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, FELVP00434712026, 14/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00437312026, 16/04/2026; VOLNEI ANTONIO MAURINA, ***.233.720-**, FELVP00447462026, 08/04/2026; VINICIUS DOS SANTOS SILVA, 41.739.599/0001-67, FELVP00447472026, 08/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0261-07, FELVP00449832026, 08/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0235-79, FELVP00449872026, 12/04/2026; VS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA, 06.885.646/0001-80, FELVP00450132026, 14/04/2026; VIVACOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 61.796.546/0001-95, FELVP00435402026, 14/04/2026; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0002-80, FELVP00448352026, 09/04/2026; VOLARE VEICULOS LTDA, 16.865.089/0001-99, FELVP00453132026, 15/04/2026; VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.571.471/0004-20, FELVP00456792026, 16/04/2026; VIMACEDO COMERCIO LTDA, 26.704.752/0003-99, FELVP00459202026, 09/04/2026; VNS TRANSPORTES LTDA, 22.165.703/0001-02, FELVP00459262026, 08/04/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, FELVP00460832026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELVP00426222026, 14/04/2026; FELVP00427202026, 16/04/2026; FELVP00433792026, 16/04/2026; FELVP00434412026, 15/04/2026; FELVP00451232026, 10/04/2026; CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0008-02, FELVP00428842026, 16/04/2026; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, FELVP00432842026, 15/04/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0004-84, FELVP00433152026, 15/04/2026; FELVP00440582026, 13/04/2026; CALOG SOLUCOES EM ARMAZENAGEM LTDA, 07.670.723/0001-47, FELVP00442422026, 10/04/2026; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0003-78, FELVP00446452026, 08/04/2026; CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A., 06.147.451/0005-66, FELVP00446782026, 10/04/2026; C.V.A & DOIS IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.388.359/0001-02, FELVP00449392026, 14/04/2026; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0002-87, FELVP00443552026, 11/04/2026; C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A, 03.364.555/0001-00, FELVP00451682026, 08/04/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0004-90, FELVP00451922026, 10/04/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0008-06, FELVP00451942026, 08/04/2026; CAMARGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 09.445.614/0001-51, FELVP00457022026, 11/04/2026; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0011-28, FELVP00457772026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0017-50, FELVP00425822026, 14/04/2026; CONCRESERRA CONCRETO LTDA, 10.386.032/0001-20, FELVP00338492026, 02/04/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, FELVP00340052026, 03/04/2026; CONSORCIO RENOVA RIOS, 58.103.860/0001-30, FELVP00426762026, 15/04/2026; COOPCAP - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA, 53.039.960/0001-21, FELVP00426872026, 15/04/2026; FELVP00426912026, 15/04/2026; COMPANY LOGISTICA BRASIL LTDA, 49.183.075/0001-44, FELVP00430122026, 14/04/2026; FELVP00448992026, 09/04/2026; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0055-00, FELVP00433712026, 15/04/2026; CONSORCIO CFJ, 51.939.774/0001-13, FELVP00434152026, 14/04/2026; COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0001-50, FELVP00438552026, 16/04/2026; CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 03.986.887/0001-27, FELVP00439192026, 13/04/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00441992026, 10/04/2026; CONSTRUDECOR S/A, 03.439.316/0033-50, FELVP00396292026, 08/04/2026; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELVP00444112026, 09/04/2026; CONSORCIO DE CONSTRUCAO BSC ARETE BUZIOS, 58.564.814/0001-39, FELVP00447962026, 09/04/2026; CONEXAO-BAHIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00443742026, 10/04/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0004-11, FELVP00455822026, 11/04/2026; COMPENSADOS SCHARAN LTDA, 04.678.885/0001-33, FELVP00454742026, 11/04/2026; CONECTAVALE ENCOMENDAS E TRANSPORTE LTDA, 56.210.973/0001-00, FELVP00460722026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração