EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.216/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 53.653.242/0001-40, FELVP00425762026, 14/04/2026; CAPRIMAR LOCACAO DE PISOS LTDA, 06.086.879/0001-12, FELVP00425992026, 14/04/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00427332026, 09/04/2026; FELVP00433952026, 10/04/2026; FELVP00440932026, 13/04/2026; FELVP00445932026, 10/04/2026; CARANDA PETROQUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 73.754.285/0001-20, FELVP00427482026, 16/04/2026; CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, 46.563.938/0013-54, FELVP00429212026, 08/04/2026; CEREAIS BRAMIL LTDA, 32.296.378/0046-72, FELVP00431832026, 14/04/2026; CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA, 08.866.382/0001-42, FELVP00432792026, 08/04/2026; CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.104.497/0001-86, FELVP00432952026, 15/04/2026; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0004-33, FELVP00439002026, 14/04/2026; FELVP00443712026, 09/04/2026; CARDOSO COMERCIO DE EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA, 01.783.113/0001-73, FELVP00443782026, 10/04/2026; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, FELVP00450742026, 10/04/2026; CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELVP00448972026, 09/04/2026; CAMPINAS EXPRESS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 31.248.927/0001-79, FELVP00453112026, 15/04/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00456602026, 11/04/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00462692026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração