Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00425682026, 14/04/2026; CMP METALGRAPHICA PAULISTA LTDA, 61.161.139/0001-01, FELVP00425892026, 14/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00320602026, 18/03/2026; FELVP00435262026, 15/04/2026; FELVP00449772026, 14/04/2026; FELVP00444862026, 10/04/2026; FELVP00445412026, 10/04/2026; FELVP00448922026, 11/04/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELVP00426452026, 16/04/2026; FELVP00451122026, 09/04/2026; FELVP00458892026, 12/04/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00432772026, 08/04/2026; FELVP00394382026, 08/04/2026; FELVP00403442026, 08/04/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0014-71, FELVP00436692026, 15/04/2026; FELVP00450092026, 14/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00457522026, 09/04/2026; FELVP00457582026, 09/04/2026; FELVP00457692026, 09/04/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0008-99, FELVP00461242026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0003-16, FELVP00427062026, 16/04/2026; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0005-52, FELVP00428822026, 10/04/2026; FELVP00434202026, 14/04/2026; CARLOS ALEXANDRE FETZ, ***.863.949-**, FELVP00428272026, 15/04/2026; CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., 39.346.861/0383-04, FELVP00438752026, 13/04/2026; FELVP00440302026, 14/04/2026; CARMOCAL DO BRASIL LTDA, 03.630.420/0001-40, FELVP00440032026, 13/04/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELVP00440272026, 13/04/2026; FELVP00444342026, 15/04/2026; FELVP00460912026, 12/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00441402026, 10/04/2026; FELVP00460582026, 12/04/2026; CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0008-02, FELVP00441802026, 10/04/2026; CAXIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.350.728/0001-56, FELVP00448542026, 14/04/2026; FELVP00452732026, 08/04/2026; CELPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.113.647/0001-29, FELVP00452182026, 14/04/2026; CATEDRAL COMERCIO DE GRAOS LTDA, 43.997.579/0002-00, FELVP00453622026, 08/04/2026; FELVP00456672026, 11/04/2026; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00454872026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, FELVP00425722026, 08/04/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59, FELVP00425792026, 14/04/2026; FELVP00426132026, 16/04/2026; FELVP00426592026, 16/04/2026; FELVP00433132026, 15/04/2026; FELVP00434312026, 14/04/2026; FELVP00436142026, 14/04/2026; FELVP00438452026, 14/04/2026; FELVP00443822026, 10/04/2026; FELVP00444852026, 11/04/2026; FELVP00448722026, 11/04/2026; FELVP00462432026, 15/04/2026; DIRECAO CARGO LTDA, 42.058.467/0001-32, FELVP00431952026, 10/04/2026; DIOGO SCOPEL ZACCANI & CIA LTDA, 42.009.447/0001-71, FELVP00436842026, 08/04/2026; DIRECT TRANSPORTE, ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, 59.258.530/0002-68, FELVP00436922026, 15/04/2026; FELVP00457552026, 16/04/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0001-25, FELVP00442562026, 10/04/2026; FELVP00445392026, 11/04/2026; DINAMAR - PECAS E SERVICOS MARILIA LTDA, 00.019.643/0004-20, FELVP00460782026, 09/04/2026; DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, 92.665.611/0322-90, FELVP00460952026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00359062026, 03/04/2026; E V L COMERCIO VAREJISTA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 37.974.166/0001-19, FELVP00359352026, 03/04/2026; DX CONSTRUTORA LTDA, 13.454.528/0001-82, FELVP00428932026, 09/04/2026; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELVP00429052026, 14/04/2026; EATON LTDA, 54.625.819/0026-21, FELVP00430892026, 14/04/2026; FELVP00434852026, 15/04/2026; DU PORTO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 72.845.068/0001-82, FELVP00437242026, 13/04/2026; DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 09.054.341/0001-14, FELVP00444692026, 11/04/2026; E. J. DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 55.995.282/0001-04, FELVP00450322026, 11/04/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0003-90, FELVP00450712026, 10/04/2026; FELVP00456422026, 09/04/2026; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, FELVP00445852026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00408602026, 11/04/2026; E G SANTOS TRANSPORTADORA DE CARGAS, 13.001.321/0001-52, FELVP00448102026, 14/04/2026; E SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 50.111.888/0001-08, FELVP00452282026, 14/04/2026; FELVP00454892026, 09/04/2026; FELVP00456112026, 14/04/2026; E. J. MENDES DA SILVA LTDA, 58.807.584/0001-91, FELVP00459042026, 08/04/2026; DTV GORDURA VEGETAL LTDA, 59.326.675/0001-78, FELVP00459222026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00457142026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DENIS GONCALVES AVILA, ***.318.656-**, FELVP00426492026, 12/04/2026; DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 01.567.613/0001-78, FELVP00428572026, 15/04/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELVP00428632026, 16/04/2026; DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.476.811/0211-59, FELVP00428662026, 15/04/2026; DESTILARIA NOVA ERA LTDA., 07.736.245/0001-20, FELVP00429482026, 16/04/2026; DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, 58.890.252/0062-35, FELVP00432662026, 16/04/2026; DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, 58.890.252/0001-13, FELVP00433822026, 16/04/2026; DELTA FOODS BRASIL - COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 14.830.817/0003-63, FELVP00437502026, 13/04/2026; FELVP00437512026, 13/04/2026; DBS RIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 28.541.915/0001-23, FELVP00438092026, 12/04/2026; DGS INDUSTRIAL LTDA, 03.222.543/0001-41, FELVP00446102026, 09/04/2026; DELLA VIA PNEUS LTDA, 60.957.784/0120-06, FELVP00444722026, 11/04/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00447902026, 10/04/2026; FELVP00448322026, 09/04/2026; DELUNA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 19.179.157/0001-54, FELVP00448152026, 14/04/2026; FELVP00459362026, 09/04/2026; DB LOG TRANSPORTES LTDA, 59.784.047/0001-36, FELVP00449952026, 12/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0019-76, FELVP00452462026, 14/04/2026; DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO, 33.115.817/0007-50, FELVP00456322026, 11/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0128-41, FELVP00462472026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0005-72, FELVP00427852026, 10/04/2026; DRV ENGENHARIA LTDA, 34.551.839/0001-30, FELVP00428752026, 15/04/2026; DOM VITAL TRANSPORTES LTDA, 44.363.270/0001-32, FELVP00430272026, 15/04/2026; FELVP00451422026, 10/04/2026; DONGWON BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA., 14.483.137/0002-30, FELVP00433742026, 16/04/2026; DRYPOL AMBIPAR ENVIRONMENTAL PET SOLUTIONS S.A., 04.942.888/0001-32, FELVP00433802026, 16/04/2026; DRP EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 28.249.446/0001-73, FELVP00435952026, 13/04/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0002-04, FELVP00438672026, 13/04/2026; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, FELVP00441752026, 10/04/2026; DONA TRANSPORTES LTDA., 41.207.055/0001-54, FELVP00431432026, 13/04/2026; FELVP00324622026, 20/03/2026; DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.339.051/0001-41, FELVP00442972026, 16/04/2026; DONA TRANSPORTES LTDA., 41.207.055/0004-05, FELVP00444062026, 09/04/2026; DS FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 41.921.929/0001-30, FELVP00449432026, 08/04/2026; DRESSER-RAND DO BRASIL LTDA., 54.127.733/0004-63, FELVP00449622026, 15/04/2026; DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 19.234.299/0001-77, FELVP00450752026, 10/04/2026; DREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA., 09.613.867/0001-97, FELVP00448672026, 09/04/2026; DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA, 60.875.580/0001-92, FELVP00451472026, 10/04/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELVP00452312026, 14/04/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELVP00324232026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração