Seção 3 — 19/05/2026

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00313/2026 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: GRÃO ESPRESSO LTDA.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 262/ES.

RESUMO DO OBJETO: Regularização de ocupação na faixa de domínio por implantação de drenagem às margens da BR-262/ES, km 34, LE.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.162,69 (três mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total da permissão.

PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.

PROCESSO Nº: 50617.000565/2024-01

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 Romeu Scheibe Neto

Superintendente Regional do DNIT/ES

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00242/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

CONTRATADA: RODNEY MOFARDINE FERREIRA, CNPJ: 10.816.822/0001-07.

INSTRUMENTO: Rescisão unilateral do contrato do Termo de Permissão Especial de Uso.

RESUMO DA RESCISÃO: Rescisão do termo de permissão especial de uso n° 17.00242/2026, celebrado em 27/04/2026, a pedido da contratada.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.2.8 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

PROCESSO Nº: 50617.001383/2020-15

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. Romeu Scheibe Neto

Superintendente Regional do DNIT/ES

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00540/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

CNPJ DA CONTRATADA: 28.151.363/0001-47.

RESUMO DO OBJETO: Rescisão do termo de permissão especial de uso n° 00540/2025, celebrado em 26/08/2025, tendo como objeto a permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-447/ES, para implantação de rede de água tratada DN300, sob o viaduto do km 3 + 105 ao km 3 + 320, no município de Cariacica/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.4 da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. PROCESSO Nº: 50617.001260/2024-16 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025 Romeu Scheibe Neto Superintendente Regional do DNIT/ES

Número do Contrato: 377/2024.

Nº Processo: 50612.001571/2024-17.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, a partir de 18/06/2026 até 17/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/06/2026 a 17/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,01. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 295/2025.

Nº Processo: 50611.001245/2025-09.

Dispensa. Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, que tem por objeto a contratação de serviços comuns de seguro veicular, com cobertura compreensiva .. Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.380,65. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 203/2022.

Nº Processo: 50611.001882/2022-24.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de R$ 5.038.480,08 (cinco milhões, trinta e oito mil quatrocentos e oitenta reais e oito centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 52.881.984,95 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) para R$ 57.920.465,03 (cinquenta e sete milhões, novecentos e vinte mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.920.465,03. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 204/2022.

Nº Processo: 50611.001883/2022-79.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de R$ 1.835.668,51 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 70.492.956,61 (setenta milhões, quatrocentos e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) para R$ 72.328.625,12 (setenta e dois milhões, trezentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e doze centavos). Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.328.625,12. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 448/2022.

Nº Processo: 50611.003013/2022-34.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no valor de R$ 1.766.290,60 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 50.732.053,58 (cinquenta milhões, setecentos e trinta e dois mil cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 52.498.344,18 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos). Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.498.344,18. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 446/2022.

Nº Processo: 50611.002884/2021-50.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no valor de R$ 1.842.868,85 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 56.940.454,46 (cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para R$ 58.783.323,31 (cinquenta e oito milhões, setecentos e oitenta e três mil trezentos e vinte e três reais e trinta e um centavos). Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.783.323,31. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 603/2022.

Nº Processo: 50611.003099/2021-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no valor de R$ 731.776,73 (setecentos e trinta e um mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 30.225.912,31 (trinta milhões, duzentos e vinte e cinco mil novecentos e doze reais e trinta e um centavos) para R$ 30.957.689,04 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.957.689,04. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 533/2020.

Nº Processo: 50611.003387/2019-54.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 15.062.243/0001-21 - SEMEC - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no valor de R$ 781.779,15 (setecentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 91.278.229,37 (noventa e um milhões, duzentos e setenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 92.060.008,52 (noventa e dois milhões, sessenta mil oito reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 04/08/2020 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.060.008,52. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 635/2020.

Nº Processo: 50611.001571/2020-01.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de R$ 659.380,32 (seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 85.208.140,04 (oitenta e cinco milhões, duzentos e oito mil cento e quarenta reais e quatro centavos) para R$ 85.867.520,36 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais e trinta e seis centavos). Vigência: 09/09/2020 a 07/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.867.520,36. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 567/2022.

Nº Processo: 50611.001938/2021-60.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no valor de R$ 660.644,99 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 29.717.422,47 (vinte e nove milhões, setecentos e dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) para R$ 30.378.067,46 (trinta milhões, trezentos e setenta e oito mil sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.378.067,46. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).