Seção 3 — 19/05/2026

Nº Processo: 18220.000247/2026-44.

Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de televisores de 50 e 65 polegadas, para atender às necessidades da RFB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2026 a 28/01/2027. Valor Total: R$ 24.232,00. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO.

OBJETO: atualização da referência à lei de licitações, e prorroga a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, por mais 05 (cinco) anos.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026.

VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura, até o prazo final previsto no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2021.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO, CNPJ 01.157.536/0001-88, Maysa Peres Cunha Peixoto - Prefeita Municipal.

Nº Processo: 10280.728526/2024-98.

Concorrência Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.

Contratado: 19.852.890/0001-98 - BAMS PARTICIPACOES S/A. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, em porto seco, para carga geral, a ser instalado no município de boa vista/rr, doravante denominado porto seco..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 18/05/2026 a 17/05/2051. Valor Total: R$ 2,21. Data de Assinatura: 10/04/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 10280.723201/2026-81.

Dispensa Nº 68/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.

Contratado: 45.518.276/0001-02 - ASN LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de água mineral, a fim de suprir às necessidades

das unidades da receita federal do brasil na cidade de manaus - drf/mns, da alfândega da receita

federal do brasil do porto de manaus - alf/mns e da alfândega da receita federal do brasil do aeroporto

eduardo gomes - alf/aeg, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de

referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/05/2026 a 11/01/2027. Valor Total: R$ 19.800,00. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 170217

Nº Processo: 10280721792202651. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico-operacional, no âmbito do Projeto Atendimento Presencial Avançado (APA), mediante a disponibilização de 73 (setenta e três) postos de trabalho de recepcionistas, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento de 25 (vinte e cinco) unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, localizadas nos estados do Pará, Amazonas e Acre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TIANNY CRISTINA TRINDADE VILHENA

Equipe de Planejamento

(SIASGnet - 18/05/2026) 170010-00001-2026NE000001

Nº Processo: 13075.066640/2026-06.

Pregão Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: 55.085.298/0001-71 - MORAIS CARVALHO COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa jurídica para aquisição de café torrado e moído do tipo único, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2026 a 12/05/2027. Valor Total: R$ 37.692,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Nº Processo: 13075.068198/2026-44.

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: 51.643.485/0001-72 - LUCAS O. SANTOS LTDA. Objeto: aquisição de materiais de consumo para atividades aduaneiras e de repressão - lacre de nylon, caixa de papelão tamanho grande e caixa de papelão tamanho médio, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2026 a 13/05/2027. Valor Total: R$ 103.540,00. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 13083.073824/2023-72.

Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato para o período de 16/06/2026 a 15/06/2027 (12 meses). Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.773,79. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 10507.720029/2025-21.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato SRRF05 nº 11/2025, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho- CCT BA000817/2024, BA000326/2025, BA000020/2025, BA000834/2024 e reajuste da tarifa de transporte público, conforme previsto na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.993.335,84. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Número do Contrato: 5/2006.

Nº Processo: 10580.007693/2006-35.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: SALVADOR RIBEIRO DE SANTANA. Objeto: Reajuste do valor locatício do imóvel que abriga a ARF/Cruz das Almas para R$ 5.775,26 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) a partir de 13/12/2025. Vigência: 14/12/2006 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.515,60. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Nº Processo: 10707.720401/2024-61.

Inexigibilidade Nº 95/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.

Contratado: 27.834.977/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES. Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil de Linhares/ES.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2026 a . Valor Total: R$ 2.122,56. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

TERMO ADITIVO ENTRE A RFB E MUNICÍPIO DE CATANDUVA/SP - 2026

Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 25 de novembro de 2025 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Catanduva/SP, CNPJ nº 45.122.603/0001-02.

OBJETO: Intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, a Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de São Sebastião/SP, o Sr. Osvaldo de Oliveira Rosa, Prefeito.