Seção 3 — 19/05/2026

PROCESSO: 19739.056841/2024-51 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: LORENA LIMA LACERDA OBJETO: RIP: 000780330003; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 109, , AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 000780350003; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 94, Vaga de garagem situada no subsolo do Bloco "D",, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 1.000.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 18.05.2026

Processo: 10154.165657/2023-16

INSTRUMENTO: 4º ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo - CNPJ: xx.612.68x/0043-xx

OBJETO: Imóvel situado na Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro, Vitória, 2ºandar

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 572,47 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.219,45 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.530.764,93 (três milhões, quinhentos e trinta mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos)

FINALIDADE: Regularização da ocupação da área térrea de 95 m² já utilizada pela SRTE/ES, mediante adequação dos espaços objeto da entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 4º do DL 9.760/46, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2025.

Processo: 19739.023445/2024-47

INSTRUMENTO: Doação com Encargo

OUTORGANTE: Estado de Goiás- CNPJ **.*09.580/0001-**

OUTORGADO: União

OBJETO: imóvel de propriedade do Estado de Goiás localizado Avenida Deusdeth Ferreira de Moura, Lote 02, Quadra 10 - Chapéu de Padre, Cidade de Goiás - Goiás.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.600,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 563.846,40

FINALIDADE: Construção e instalação da VARA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS, GOIÁS.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Orientação Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06/5/2026, no Livro nº 21 da SPU/GO, às folhas 161 a 163.

PROCESSO: 19739.024064/2025-66 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO OBJETO: RIP: 000526860003; Localização: Júlio Viana, nº 270, Lote 02 Quadra B - Aeródromo (Hospital), Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.374,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.718,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.512.059,78 FINALIDADE: Regularização do uso do Hospital Municipal FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 18.05.2026

PROCESSO: 19739.024057/2025-64 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO OBJETO: RIP: 000526900002; Localização: Edelmiro Lopes, nº NaN, Lote 04 Quadra B - Aeródromo, Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.759,26 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.316.167,02 FINALIDADE: Construção e implantação da Clínica da Mulher e da Criança de Ribas do Rio Pardo/MS. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 18.05.2026

PROCESSO: 19739.044654/2025-13

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADOS: Antônio da Silva Carvalho, brasileiro, divorciado, Magistrado, portador do Registro Geral - CPF ***.393.983-**/SSP-PI, representado por sua curadora, Kerlya Costa Carvalho, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1.669.559/SSP-PI, CPF nº ***.367.303-**, conforme Termo de Compromisso de Curatela Provisória decorrente do processo TJ-PI de Interdição/Curatela nº 0857607-25.2023.8.18.0140, 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina/PI, e Rosilene Costa Carvalho, brasileira, divorciada, senhora do Lar, portadora do Registro Geral - CPF nº ***.217.733-**/SSP-PI.

OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo apartamento 302 situado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 611, Condomínio Beverly Hills, Torre II, Bairro Cabral, Município de Teresina, Estado do Piauí, registrado na 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis - Comarca de Teresina/PI, sob o n° 24.003, Livro de Registro Geral n° 2, ficha 01, cadastrado no Município sob inscrição imobiliária n° 152.394-5, cadastrado sob RIP nº 1219 0101920-76..

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: correspondente a uma fração ideal de 0,0128205, individualizada de uma área primitiva de 13.778,13 m² cuja área da União é 5.100,77 m ² 

ÁREA DA BENFEITORIA: - m ² 

VALOR DO IMÓVEL: R$ 94.425,91 (noventa e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 24/04/2026 à folha 280 do Livro nº PI-001-AF, assinado eletronicamente nos dias 24/04/2026, 29/04/2026, 30/04/2026 e 17/05/2026 e 18/05/2026.

Processo: 10154.074637/2024-18

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: José Ubirajara Costa- CPF ***.565.940-**

OBJETO: Imóvel da União localizado na Rua Um, s/n, Lt 15 Q 131 B, Cidreira/RS, cadastrado sob o RIP SIAPA N° 8935 0001955-06

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

DATA DA OUTORGA: 18/05/2026

Nº Processo: 17175.000250/2026-26.

Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA.

Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo no cargo de técnico em secretariado com carga horária de 40 horas semanais, para a atender a SRA-RO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2031. Valor Total: R$ 369.078,00. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

PREGÃO Nº 90009/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10880000661202597. , publicada no D.O.U de 06/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de engenharia, abrangendo a operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais, inclusive sistemas de climatização (ar-condicionado), nos imóveis sob a jurisdição dos órgãos participantes (PRFN/3ª Região, SRTE/SP e SPU Santos/SP), localizados no Estado de São Paulo, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de Novo Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar Luz - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

WAGNER FABRI

Pregoeiro-sra-sp

(SIDEC - 18/05/2026) 170131-00001-2026NE000001

No Extrato de Termo Aditivo 04/2026, UASG 170131, publicado no DOU de 28 de abril de 2026, Seção 3, página 75, onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.472,94", leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.043,80".

Número do Contrato: 20/2021.

Nº Processo: 10980.101532/2020-82.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2021, por 3 (três) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/06/2026 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 416.108,68. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR, diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada AIRONSERV SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 07.809.721/0001-96, e em conformidade com o Ofício nº 59470/2026/MGI, NOTIFICA a referida empresa para que, querendo, apresente recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso, por analogia ao disposto no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666/1993, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.100509/2022-32. O referido processo trata da possível aplicação das sanções de multa moratória, no valor de R$ 44.040,23 (quarenta e quatro mil e quarenta reais e vinte e três centavos), com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.666/1993 e nos itens 19.3, II e 19.3, II, a do Termo de Referência do PE nº 001/2016, dos Contratos nº 006/2017 e 007/2017, bem como da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias, com fundamento no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e do item 19.3, IV do Termo de Referência do referido certame, em decorrência de supostas infrações relacionadas aos mencionados contratos. A interessada poderá apresentar manifestação por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por correspondência física dirigida a esta Superintendência. O acesso aos autos encontra-se disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MGI, no endereço:

https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o processo seguirá regularmente até sua conclusão.

Curitiba, 18 de maio de 2026.

REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 12600.002080/2025-14.

Dispensa. Nº 80/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Recepcionista e de Motorista, objeto do Contrato nº.5/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 15/05/2026 a 31/07/2026. Valor Total do Contrato: R$ 1.287.206,52. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).