Seção 3 — 19/05/2026

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL

PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS

EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - BLOCOS 01 E 06

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, o disposto na Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos dos Editais nº 01 e nº 06, de 10 de janeiro de 2024, de abertura do Concurso Público Nacional Unificado, publicados no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a homologação do resultado final e a lista de classificação dos candidatos aprovados no referido certame, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA), conforme a relação constante deste Edital.

1 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL / B1-02-A / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (AC).:

LEONARDO BARBOSA LUSA; 2402521400; 163,0; 1 ; - ; - ; - /LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES; 2403745736; 160,1; 3 ; - ; - ; - /SAMARA CARVALHO DE SOUSA; 2405281680; 162,75; 2 ; - ; - ; -.

2 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL / B1-02-A / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (NEGRA).:

BRENO MARQUES GASPAR; 2408690565; 162,65; - ; - ; 2 ; - /LEONNY SOUSA SA; 2406890869; 165,4; - ; - ; 1 ; -.

3 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL / B1-02-A / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (PCD).:

JEFERSON CANTELLE TREVISAN; 2409595825; 159,25; - ; 1 ; - ; -.

4 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL / B6-02-A / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (AC).:

ANAELY DA SILVA MACHADO; 2404336724; 167,1; 3 ; - ; - ; - /BETHANIA DE ALENCAR GAMA LYRA; 2415230825; 167,0; 4 ; - ; - ; - /BRUNO BUSCARIOLLI PEREIRA; 2415622790; 163,05; 8 ; - ; - ; - /HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA; 2403800664; 169,65; 2 ; - ; - ; - /INDIRA REIS COELHO; 2404789494; 161,75; 10 ; - ; - ; - /MARIA CAROLINA DE SA FRANCA; 2419201609; 166,8; 5 ; - ; - ; - /MARIA FERNANDA CASTRO VELLOSO; 2400678957; 155,9; 11 ; - ; - ; - /ROMULO BRAGA RAMOS; 2420260338; 164,9; 7 ; - ; - ; - /TARCISIO VALENTE LIMA; 2405575641; 166,4; 6 ; - ; - ; - /TIAGO MESQUITA DE GODOY; 2402310990; 169,75; 1 ; - ; - ; - /VITOR NEVES DE MORAES; 2402217930; 162,4; 9 ; - ; - ; -.

5 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL / B6-02-A / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (NEGRA).:

MARCIO FRANCISCO DA SILVA; 2411762890; 147,1; 15 ; - ; 3 ; - /NILTON PEREIRA DOS SANTOS; 2414975347; 155,0; 12 ; - ; 1 ; - /ROBERTA DO AMARAL MIRANDA SILVA; 2404427452; 148,9; 14 ; - ; 2 ; -.

6 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL / B6-02-A / Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (PCD).:

JUSSAN HENRIQUE BACELAR; 2405474470; 146,4; 16 ; 2 ; - ; - /THIAGO FERRETTI DO CARMO; 2411153710; 153,65; 13 ; 1 ; - ; -.

ESTHER DWECK

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL

PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS

EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - BLOCO 06

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, na Portaria MGI nº 3.723, de 18 de julho de 2023, na Portaria MGI nº 8.613, de 3 de outubro de 2025, e nos termos do Edital nº 6, de 10 de janeiro de 2024, de abertura do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, homologa o resultado final do Concurso Público Nacional Unificado- CPNU para o cargo de Analista de Comércio Exterior e torna pública a lista de classificação dos candidatos aprovados, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA), conforme os anexos I e II deste Edital.

ANEXO I - CANDIDATOS APROVADOS

1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC / B6-10-A / Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (AC).:

ANA MARIA DE OLIVEIRA YAMAKAMI; 2416891043; 173,09; 6 ; - ; - ; - /ANTONIO PEDRO DA COSTA E SILVA LIMA; 2413400090; 175,19; 5 ; - ; - ; - /ARTHUR RIBEIRO QUEIROZ; 2408444866; 177,41; 3 ; - ; - ; - /BRUNA FERNANDEZ SALVATORI; 2406512155; 168,38; 20 ; - ; - ; - /CADES ELIOENAI GOMES; 2412494570; 172,77; 9 ; - ; - ; - /CAIO EDUARDO CORMIER CHAIM; 2403465008; 172,62; 12 ; - ; - ; - /CAUE ROLIM HONORIO; 2407079374; 167,37; 21 ; - ; - ; - /DANIEL CONSUL DE ANTONI; 2402478793; 177,67; 1 ; - ; - ; - /DENISE MARANGON; 2409933682; 173,04; 7 ; - ; - ; - /EDUARDO QUINDERE DE CARVALHO; 2405870511; 177,43; 2 ; - ; - ; - /FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA; 2412469665; 169,75; 16 ; - ; - ; - /FELIPE LEAL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE; 2408134174; 172,39; 13 ; - ; - ; - /FRANCISCO FILMIANO DA SILVA NETO; 2412552791; 175,3; 4 ; - ; - ; - /IGOR METZ; 2404042704; 171,98; 14 ; - ; - ; - /IGOR OLIVEIRA SANTOS ROSON; 2412300261; 170,28; 15 ; - ; - ; - /LENISE RODRIGUES DA SILVA; 2407353018; 169,18; 19 ; - ; - ; - /LUCAS FERREIRA CACAU DE SOUSA; 2416245451; 169,7; 17 ; - ; - ; - /LUCAS THIXBAI FREITAS FRAGA; 2401853124; 172,72; 11 ; - ; - ; - /PEDRO MELLO LOMBARDI; 2400096702; 172,99; 8 ; - ; - ; -.

2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC / B6-10-A / Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (NEGRA).:

DEREK STHEFANO MORAES DUARTE; 2404480272; 172,74; 10 ; - ; 1 ; - /LUIZ FELIPE DE ASSIS SINELSON; 2403414799; 169,3; 18 ; - ; 2 ; - /RAY FERNANDO DA SILVA ANDRADE; 2406340010; 164,23; 23 ; - ; 4 ; - /VICTOR ANTONIO PEREIRA; 2409804009; 164,77; 22 ; - ; 3 ; - /VINICIUS GARCIA ROCHA; 2405471226; 160,78; 25 ; - ; 5 ; -.

3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC / B6-10-A / Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (PCD).:

ADRIANA FERNANDES CARNEIRO; 2414461041; 162,04; 24 ; 1 ; - ; - /FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA; 2401363356; 159,53; 26 ; 2 ; - ; -.

ANEXO II - CANDIDATOS APROVADOS - SUB JUDICE

Relação de candidatos aprovados no referido certame, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA).

1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC / B6-10-A / Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (NEGRA).:

ANTONIO MARCOS SANTANA BARREIRA; 2401002809; 165,3; 24 ; - ; 4 ; - /ARTHUR DE SOUSA GUEDES; 2408271155; 162,97; 27 ; - ; 7 ; - /VINICIUS DUARTE ALMEIDA LEAL; 2401748622; 170,56; 15 ; - ; 2 ; -.

2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC / B6-10-A / Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento / Aprovado dentro do número de vagas pelo subitem 10.2.2 (PCD).:

DANIELA SALOMAO GORAYEB; 2415199375; 169,54; 19 ; 1 ; - ; -.

ESTHER DWECK

O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura do CREDENCIAMENTO de instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos referentes à folha salarial e demais indenizações devidas às pessoas servidoras ativas, inativas, pensionistas, estagiárias e anistiadas políticas civis dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como a execução de pagamentos decorrentes de descontos salariais, realizados diretamente a terceiros — pessoas físicas, jurídicas ou mediante depósitos judiciais —, conforme o caso, com os pagamentos a serem efetuados em território nacional, por meio de crédito em conta bancária de titularidade da pessoa beneficiária. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2026/236. A documentação deverá ser entregue por meio do Protocolo Eletrônico, por meio do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos. Processo Eletrônico nº 19975.017487/2025-37.

COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ACRE vem notificar Osni Terêncio de Souza, CPF (Espólio): ***.633.921-**, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do DESPACHO DECISÓRIO nº 1729/2025/MGI que cancelou a inscrição de ocupação, RIP SIAPA nº 0139 0100101-75, bem como cancelou todos os débitos respectivos.

O notificado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso junto à Superintendente do Patrimônio da União no Acre, localizada na Rua Amazonas, nº 115 - Cerâmica - Rio Branco /AC - CEP: 69.905-074.

Responsável: Osni Terêncio de Souza, CPF (Espólio): ***.633.921-**.

FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVIERA

Superintendente do Patrimônio da União no Acre

PROCESSO: 04982.002833/2014-63

INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: C ENGENHARIA S/A- CPF/CNPJ, 08.***002/0001-**

OBJETO: ED MIRAGE APT. 402, AVENIDAALVARO OTACILIO, 3649, JATIUCA, MACEIÓ/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.400,70 m²

FRAÇÃO IDEAL: : 0,0740700

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.884,75

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24/10/2014, nº doc SEI 59253714

Processo: 19739.149278/2023-82 Instrumento: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA OBJETO: RIP: 000820140003; Localização: Soares Lopes, nº 0, Cidade Nova, Ilhéus, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.560,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.035.875,93 FINALIDADE: Construção da sede da Polícia Federal no município de Ilhéus/BA FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.05.2026

PROCESSO: 10154.079486/2025-75 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: DISTRITO FEDERAL OBJETO: RIP: 000202810003; Localização: SGAS 903, nº 77, Lote, ASA SUL, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.977,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 650,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.453.103,65 FINALIDADE: A presente Cessão de Uso Gratuita do imóvel da União ao Distrito Federal tem como finalidade a construção de um equipamento público destinado ao atendimento multidisciplinar de mulheres vítimas de violência. O edifício abrigará diversos serviços integrados, incluindo Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Promotoria e Defensoria Públicas especializadas, além de atendimento psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca, promoção da autonomia econômica por meio de emprego e renda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.05.2026