Seção 3 — 19/05/2026

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000549202618

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000550202642

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, esgotado o prazo para pagamento sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Para mais informações ou solicitação de cópias de documentos acesse o sítio www.gov.br/prf.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000552202631

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Autuação - 08640000551202697 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª Instância SPRF-TO

O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/outros-servicos/peticionamento-eletronico. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08650.104457/2025-14, GUILHERME VALENTE TONIAZZO, T779116216, RER0B63, 30/03/2026, DEFERIDO, 08674.003446/2025-31, AGNUS DEI FUNER SERV DE ASSIST A FAMILIA, R884832201, RSB7G81, 30/03/2026, DEFERIDO, 08650.130885/2024-11, ZELMIR BALBINOT, T742681238, AQS8G86, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08658.100784/2025-19, TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E INDUSTRIA, R926551035, FFN4495, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.308047/2025-32, CAROLINA NUNES DE SOUZA, R913911135, RBW8B10, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08658.000396/2026-10, TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E INDUSTRIA, R928087212, FSO3F85, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.315553/2025-88, CLINICA ODONTOLOGICA MEDICA BITTENCORT VIEIRA LTDA, R921895925, SDJ7I80, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.008943/2026-85, ADEMIR RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, R920934536, SCT8H87, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08674.000164/2026-63, MARIA DE LOURDES SANTOS, R921646247, RMF5I39, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.013333/2026-01, MARILIA FERREIRA CARNEIRO, R921924194, FBC7I28, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08662.024861/2025-68, ARTHUR EMILIO CARDOSO MARTINS, R923733493, SCV8D41, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08662.019178/2025-17, ROZIVALDO MARTINS VILELA, R924588993, RCM2C22, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08656.001850/2026-70, CARLOS JOSE DOS SANTOS, R927197634, CUB8J84, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.188383/2025-52, STEFANI SILVA DE SOUSA, R906361532, SCH4J50, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.187007/2025-41, RODOMAD TRANSPORTES LTDA, R909720886, QJK2260, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08662.021703/2025-56, SADI JUNIO BRIDI, R897952219, SDJ1J90, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.188387/2025-31, STEFANI SILVA DE SOUSA, R906166985, SCH4J50, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.127502/2025-09, DEUZINHA APARECIDA PEREIRA, R917286243, QAH7J22, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.193004/2025-46, RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA, R907982476, ONJ3I63, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08666.028392/2025-16, FELDHAUS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, R911307834, RLA5D78, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.187436/2025-18, RAINER RODRIGUES LAMOUNIER, R917894111, SCA8G79, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08666.029279/2025-58, MACK TRANSPORTES LTDA, R903983141, RDY6B52, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.202300/2025-45, BRENO GIL RODRIGUES BRITO, R914411535, PQG2A16, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.085341/2025-61, FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, R907420237, SDD3F90, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.204449/2025-69, LAURENTINO GOMES DE SOUZA, R913603607, HKE1D21, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.085315/2025-32, FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, R907423019, SDD3F90, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.204560/2025-55, LAURENTINO GOMES DE SOUZA , R912976403, HKE1D21, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08656.050515/2025-14, RODRIGO LUCIO DE FARIA , R888397879, RVA3A06, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08666.026879/2025-64, NAZARENO MORAES, R920090327, MKD9953, 30/03/2026, INDEFERIDO, 08650.206286/2025-59, EDIVAN MARTINS ROCHA, R901035587, QKL0916, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08656.013885/2025-71, WESLEY JUNIOR DOS SANTOS CUNHA, R887019951, RYF2I55, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.187442/2025-75, RAINER RODRIGUES LAMOUNIER, R921535333, SCA8G79, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.206002/2025-24, DINOIR BENTO MARTINS , R900975474, STM4A42, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.226172/2025-25, DIEGO VAZ VIEIRA DA SILVA , R894018701, RFR2C95, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.215968/2025-52, ELIAN BECKER CREPALDI, R888923511, QHV0H14, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08674.004049/2025-87, MARCOS ANTONIO RATTES, R904542513, SHT0I07, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08674.004050/2025-10, MARCOS ANTONIO RATTES, R903244477, SHT0I07, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.228583/2025-55, GUILHERME HENRIQUE MENDES DINIZ, R887019951, RYF2I55, 31/03/2026, INDEFERIIDO (NÃO CONHECIDO), 08674.001424/2025-37, AGUIMON PEREIRA DA SILVA, R904854418, QQH7C94, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08674.004186/2025-11, BRUNO SOARES , R905700047, QDM3A45, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08666.032039/2025-31, ROGERIO IGLESIAS BIFF , R917341437, AFR4F78, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08656.064473/2025-07, CARLOS JOSE DOS SANTOS, R920670946, CUB8J84, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08656.047374/2025-52, MARCO POLO DE OLIVEIRA, R917811488, QDP1H01, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08656.047383/2025-43, MARCO POLO DE OLIVEIRA, R917814274, QDP1H01, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08662.023847/2025-47, DRIELE DO SOCORRO SOARES FURTADO, R924056118, BDF8C00, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.231400/2025-89, ABSAIL BORGES CARDOSO, R924317159, JZT7552, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08662.024026/2025-28, DALMY PEDRO DE CARVALHO, R919070604, SCK8I60, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.249134/2025-41,CARLOS ANDRE SIMON, R887999367, IUB8J14, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.242080/2025-92,ROGERIO AUGUSTO M. DE MACEDO MENDONÇA, R897991737, RRU5D62, 31/03/2026, INDEFERIDO, 08650.106878/2025-71, JOÃO SILVA DOS REIS, T806826924, RSB5H63, 30/03/2026, INDEFERIDO.

AMARILDO FONSECA ANDRADE