Seção 3 — 19/05/2026

Nº Processo: 08655.002208/2026-18.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.

Contratado: 30.588.816/0001-49 - ADSUMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de vigilância patrimonial armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2027. Valor Total: R$ 3.730.310,40. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

PREGÃO Nº 90009/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08016006405202551. , publicada no D.O.U de 12/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Administrativo, mediante o regime de execução indireta, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF. Novo Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HUDSON LOPES DA SILVA

Agente de Contratação

(SIDEC - 18/05/2026) 200326-00001-2026NE800156

PREGÃO Nº 90039/2025

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual para incêndio estrutural e florestal, a fim atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARCIO RIOS BEZERRA

Pregoeiro

(SIDEC - 18/05/2026) 200331-00001-2026NE000001

Espécie: Termo de Doação nº 251/2026 - Processo nº 08020.007850/2025-79.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR, CNPJ nº 04.653.408/0001-13.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 251/2026, em referência.

Data da assinatura: 13/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e DIANIERY DE SOUZA COELHO, Prefeita do Município de Caracaraí/RR.

Valor: R$ 318.226,54 (trezentos e dezoito mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 243/2026 - Processo nº 08020.006792/2025-66.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 243/2026, em referência.

Data da assinatura: 13/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Valor: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 273/2026 - Processo nº 08020.005384/2026-78.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 273/2026, em referência.

Data da assinatura: 12/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Valor: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 276/2026 - Processo nº 08020.000935/2026-15.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 276/2026, em referência.

Data da assinatura: 14/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 224/2026 - Processo nº 08020.009917/2025-18.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SP, CNPJ nº 45.780.103/0001-50.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 224/2026, em referência.

Data da assinatura: 13/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUSTAVO MARTINELLI, Prefeito Municipal de Jundiaí/SP.

Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 241/2026 - Processo nº 08020.006918/2025-01.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, CNPJ nº 56.024.581/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 241/2026, em referência.

Data da assinatura: 15/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - SP.

Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Nº Processo: 08020.002392/2024-09. Pregão nº 90024/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 34.414.691/0001-91 - SUD COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Objeto: aquisição de equipamentos de atividade física, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 93/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 12/05/2026 a 12/05/2027. Valor: R$ 98.008,00. Data da assinatura: 12/05/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Filipe Portal, Representante da SUD COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026. Processo: 00261.004679/2025-00. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, CNPJ nº 44.365.866/0001-71 e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CNPJ nº 00.394.445/0001-01. Objeto: realização de ações educativas e reuniões técnicas sobre proteção de dados pessoais no setor de educação - sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes - nas dependências das instituições partícipes, em ambiente virtual ou em outros locais previamente acordados, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 3 anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. Data de Assinatura: 11/05/2026. Signatários: Waldemar Gonçalves Ortunho Junior e Evânio Antônio de Araújo Júnior.

EDITAL Nº 362, DE 18 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004551/2026-12. Partes: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Tessália Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia. Advogadas: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares (CNAE 86.30-5-02), Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente (CNAE 86.30-5/99) e oncologia ambulatorial e hospitalar (CNAE 8630-5/02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 363, DE 18 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004561/2026-40. Partes: Mardisa Veículos S.A. e Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S.A. Advogados: Joyce Honda, Thales Lemos, Luiza Saccoman e Vítor Veloso. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos novos (CNAE 4511-1/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 364, DE 18 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004564/2026-83. Partes: Hilton do Brasil S.A., Rio Atlântica Hotel S.A., Canada Pension Plan Investment Board, HSI Gestora de Real Estate Private Equity Ltda. Advogados: Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Renata Vieira Lins Arcoverde, Bernardo Cascão, José Inácio de Almeida Prado, Fernanda Von Borowski e Maria Eduarda Genova. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01) e estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 365, DE 18 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004569/2026-14. Partes: Argenta Participações Ltda., AmericanOil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. e Metta Diesel Transportes Ltda. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes e Letícia Vieira de Melo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (CNAE 46.81-8-01); Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (CNAE 46.81-8-02); e Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 47.31-8-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 366, DE 18 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004571/2026-85. Partes: TRX Real Estate Fundo De Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, Forte Mar Empreendimentos e Participações S.A., undo de Investimento em Participações Development Fundo Warehouse - Multiestratégia Investimento No Exterior Responsabilidade Limitada e J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda. Advogados: Tiago Cortez, Marcelo Laplane, Renata Foizer, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Larissa Maciel. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto