Seção 2 — 20/05/2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913049, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

PORTARIA Nº 26, DE 19 DE MAIO DE 2026

OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 12, de 18 de março de 2024; pela Portaria nº 20, de 6 de maio de 2024; pela Portaria nº 26, de 7 de junho de 2024; pela Portaria nº 43, de 11 de setembro de 2024; pela Portaria nº 55, de 23 de dezembro de 2024; pela Portaria nº 9, de 17 de março de 2025; pela Portaria nº 46, de 16 de junho de 2025; pela Portaria nº 53, de 8 de setembro de 2025; pela Portaria nº 59, de 13 de outubro de 2025, e pela Portaria nº 9, de 02 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

IX - .......................................................................................................................

Titular: Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca

XII - ......................................................................................................................

Suplente: Edvânio Campos Macedo

XV - .....................................................................................................................

Titular: Kênia Augusta Figueiredo

Suplente: Raimunda Helena Nahum Gomes

XVII - ...................................................................................................................

Titular: Aline de Oliveira Costa

Suplente: Vago

XIX - ..................................................................................................................

Suplente: Thaisa Pires de Faria

"Art. 2º ..............................................................................................................

XVI - ...................................................................................................................

Suplente: Juliana Oliveira Borges

............................................................................................................................"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BOULOS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001266/2026-12, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

POLYANNA MEDEIROS VALENTE, matrícula Siape nº 2823844, Analista Técnico Executivo, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (21014800), do Gabinete da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001266/2026-12, resolve:

DESIGNAR

ELVIS GALLERA GARCIA, matrícula Siape nº 1264166, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (21014800), do Gabinete da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.001456/2026-01, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a MARIANA BARBOSA CIRNE, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1584928, para atuar como pesquisadora visitante na London School of Economics and Political Science, em Londres/Inglaterra, no período de 28 de agosto de 2026 a 3 de março de 2027, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.251236/2026-07, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a RICARDO BARRETO PRATA FILHO, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1253033, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 27 a 29 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.003853/2026-17, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a THAICE CRISTINA DE GODOY MAIA AMORIM, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1322430, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 31 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000961/2026-80, resolve:

DESIGNAR

EVA MOURA NUNES RIBEIRO, matrícula Siape nº 2837516, Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.11 (21015420), da Coordenação de Projetos Estratégicos, do Departamento de Projetos Estratégicos, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000961/2026-80, resolve:

DISPENSAR

CLÁUDIA BEATRIZ SILVA DE SOUZA VELOSO, matrícula Siape nº 1379748, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101323), da Coordenação de Gestão dos Procedimentos de Mediação, da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000961/2026-80, resolve:

DESIGNAR

EVA MOURA NUNES RIBEIRO, matrícula Siape nº 2837516, Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101323), da Coordenação de Gestão dos Procedimentos de Mediação, da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA