Nº Processo: 67720.002744/2026-51. Inexigibilidade N° 007/2026. Contratante: GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE. Contratado: GIOVANNA FENOGLIO DOS SANTOS. Contratação de leiloeiro público oficial para realização de leilão de bens móveis do Grupo de Acompanhamento e Controle - Programa Aeronave de Combate (GAC-PAC), correspondendo o valor da contratação à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arremate de cada bem ou lote. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, Vigência: 18/05/2026 a 12/08/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).