Seção 3 — 20/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00368572026, 07/04/2026; FELVP00383122026, 03/04/2026; FELVP00385442026, 07/04/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0004-50, FELVP00369682026, 06/04/2026; EVOLUTION LOGISTICA LTDA, 41.428.606/0001-00, FELVP00370252026, 07/04/2026; FELVP00395082026, 07/04/2026; ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A, 03.178.348/0008-38, FELVP00370102026, 07/04/2026; EVIDENCIATEXTIL INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 43.636.920/0001-03, FELVP00375732026, 07/04/2026; FELVP00382112026, 07/04/2026; EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 10.175.924/0001-82, FELVP00377132026, 07/04/2026; EVANIR TRANSPORTES LTDA, 04.707.828/0001-35, FELVP00379312026, 15/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0054-04, FELVP00380252026, 13/04/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00382192026, 07/04/2026; FELVP00386812026, 07/04/2026; EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA, 92.771.575/0001-26, FELVP00383902026, 07/04/2026; ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., 11.200.595/0001-45, FELVP00389032026, 15/04/2026; FELVP00393122026, 15/04/2026; EVEREST DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.383.235/0001-63, FELVP00391562026, 15/04/2026; ESTALEIRO BRASFELS LTDA, 03.669.753/0001-82, FELVP00393502026, 15/04/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0033-55, FELVP00394822026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO SANTA FE TRANSPORTES LTDA, 30.667.119/0001-83, FELVP00371302026, 07/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELVP00371922026, 15/04/2026; EXPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET EM GERAL LTDA, 49.258.418/0001-92, FELVP00369202026, 10/04/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00372292026, 07/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0013-37, FELVP00374782026, 15/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, FELVP00375532026, 07/04/2026; FELVP00378072026, 06/04/2026; FELVP00377752026, 06/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0012-40, FELVP00375852026, 07/04/2026; FELVP00376882026, 07/04/2026; EXPRESSO BENITEZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 44.415.089/0001-22, FELVP00379772026, 08/04/2026; FELVP00382982026, 07/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0054-04, FELVP00380742026, 13/04/2026; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, FELVP00381342026, 07/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00381722026, 07/04/2026; EXPRESSO M.A.N LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 46.366.610/0001-04, FELVP00380082026, 07/04/2026; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, FELVP00383682026, 07/04/2026; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELVP00384332026, 10/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0006-00, FELVP00377522026, 07/04/2026; EXPRESSO CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 21.623.475/0001-04, FELVP00391572026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GMAD PONTO DO MARCENEIRO SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 05.937.408/0001-08, FELVP00367492026, 07/04/2026; GOLD PET COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA, 55.768.192/0001-72, FELVP00364972026, 07/04/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, FELVP00365132026, 07/04/2026; FELVP00369552026, 08/04/2026; FELVP00375342026, 07/04/2026; GRA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 53.040.002/0001-70, FELVP00370802026, 07/04/2026; GOL LINHAS AEREAS S.A., 07.575.651/0036-89, FELVP00373162026, 14/04/2026; GONCALVES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.033.006/0003-41, FELVP00372942026, 11/04/2026; GR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61, FELVP00376852026, 13/04/2026; GN COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 12.549.273/0002-50, FELVP00378042026, 07/04/2026; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0001-28, FELVP00381332026, 15/04/2026; FELVP00390252026, 08/04/2026; GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA., 02.994.451/0001-17, FELVP00382642026, 30/03/2026; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0388-77, FELVP00384682026, 08/04/2026; FELVP00384692026, 08/04/2026; FELVP00384702026, 08/04/2026; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0005-53, FELVP00380452026, 07/04/2026; GME AEROSPACE INDUSTRIA DE MATERIAL COMPOSTO S.A., 09.138.393/0001-79, FELVP00385252026, 08/04/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, FELVP00386422026, 10/04/2026; FELVP00386552026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JAB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.938.705/0001-24, FELVP00367562026, 09/04/2026; FELVP00396502026, 07/04/2026; ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 80.228.893/0001-66, FELVP00367852026, 07/04/2026; FELVP00375932026, 07/04/2026; J.L-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.129.538/0001-99, FELVP00369062026, 14/04/2026; J. R. PIRES JUNIOR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.530.239/0001-00, FELVP00370032026, 10/04/2026; J. A. - TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 62.780.066/0001-07, FELVP00371352026, 08/04/2026; ITAJAHY LOGISTICA LTDA, 12.244.195/0001-02, FELVP00371522026, 07/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0009-33, FELVP00375212026, 07/04/2026; J.N.O. INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 06.278.099/0001-74, FELVP00375592026, 07/04/2026; J. A. LOPES TRANSPORTES DE BARRETOS LTDA, 66.991.365/0003-03, FELVP00379332026, 08/04/2026; ISOLETE GORGES ZENI, 13.337.942/0001-01, FELVP00379422026, 13/04/2026; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0017-03, FELVP00380702026, 07/04/2026; FELVP00386972026, 07/04/2026; J2-R ENGENHARIA LTDA, 30.735.389/0001-84, FELVP00380832026, 01/04/2026; J.M. TRANSPORTADORA E LOCACOES LTDA, 21.577.665/0001-32, FELVP00381942026, 07/04/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00377362026, 07/04/2026; FELVP00376942026, 07/04/2026; J NOBREGA TRANSPORTES LTDA, 62.257.401/0001-89, FELVP00376742026, 07/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00390112026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELVP00365782026, 06/04/2026; FELVP00391842026, 15/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00371582026, 08/04/2026; FELVP00386392026, 16/04/2026; F.F LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.536.180/0001-07, FELVP00372252026, 07/04/2026; F. PINHEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.306.588/0001-55, FELVP00372552026, 08/04/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0002-13, FELVP00373572026, 15/04/2026; FELVP00376862026, 07/04/2026; EXTRADO SAN INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, 07.057.374/0002-73, FELVP00376092026, 07/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0004-30, FELVP00380072026, 13/04/2026; FELVP00380792026, 10/04/2026; FELVP00379962026, 13/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0012-40, FELVP00384862026, 08/04/2026; FELVP00390712026, 16/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0019-17, FELVP00387092026, 15/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0028-08, FELVP00388342026, 10/04/2026; FELVP00388652026, 08/04/2026; FELVP00390942026, 08/04/2026; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FELVP00394252026, 08/04/2026; F A RODOCARGO TRANSPORTADORA LTDA, 45.263.412/0001-52, FELVP00392092026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IDEAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 58.132.705/0001-42, FELVP00368962026, 08/04/2026; FELVP00393542026, 15/04/2026; HUGEST PROJECTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.833.403/0001-50, FELVP00373232026, 07/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0041-80, FELVP00374272026, 14/04/2026; FELVP00376682026, 14/04/2026; IFP TRANSPORTES LTDA, 14.303.310/0001-90, FELVP00374982026, 08/04/2026; IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELVP00377282026, 15/04/2026; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, FELVP00380572026, 13/04/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00382122026, 07/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00383032026, 07/04/2026; FELVP00383072026, 07/04/2026; FELVP00394412026, 08/04/2026; HORUS COMERCIO LTDA, 42.819.278/0001-35, FELVP00383862026, 07/04/2026; I9 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.665.510/0001-62, FELVP00378742026, 15/04/2026; HORTIFRUTI FERNANDES LTDA, 16.459.235/0002-67, FELVP00377352026, 07/04/2026; IDV BRASIL LTDA., 60.055.695/0001-30, FELVP00380192026, 08/04/2026; HRJ AGROPECUARIA LTDA, 44.657.761/0004-39, FELVP00386662026, 08/04/2026; I.F.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.544.042/0002-08, FELVP00390052026, 08/04/2026; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0001-38, FELVP00392692026, 08/04/2026; HYPERA S.A., 02.932.074/0063-94, FELVP00393682026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração