EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.274/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIRST S/A, 00.802.235/0007-92, FELVP00368532026, 15/04/2026; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00368822026, 10/04/2026; FIDUCIA TRANSPORTES LTDA, 08.266.265/0002-29, FELVP00369702026, 06/04/2026; FELVP00372102026, 07/04/2026; FELVP00377602026, 06/04/2026; FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA., 04.210.314/0001-70, FELVP00374332026, 07/04/2026; FERGA ALIMENTOS LTDA, 87.190.922/0001-97, FELVP00375652026, 07/04/2026; FENIX ITAPOA TRANSPORTES LTDA, 29.687.046/0001-02, FELVP00377572026, 07/04/2026; FERRAZ LOGISTICA LTDA, 45.097.666/0001-48, FELVP00382312026, 07/04/2026; FIOCHI TRANSPORTE LTDA, 59.949.308/0001-20, FELVP00382772026, 03/04/2026; FISCHER INCORPORACOES LTDA, 83.116.079/0001-48, FELVP00382852026, 07/04/2026; FERVI TRANSPORTES LTDA, 08.490.703/0001-57, FELVP00383892026, 07/04/2026; FIOS BEM BRASIL LTDA, 20.432.216/0001-33, FELVP00384322026, 10/04/2026; FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA., 39.801.510/0001-01, FELVP00381002026, 08/04/2026; FELVP00380472026, 08/04/2026; FISTAROL & CIA LTDA, 77.817.674/0005-31, FELVP00380362026, 10/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00378242026, 31/03/2026; FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGISTICA S.A, 22.073.054/0011-91, FELVP00374912026, 07/04/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00388132026, 30/03/2026; FISTAROL & CIA LTDA, 77.817.674/0006-12, FELVP00388362026, 10/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração