Seção 3 — 20/05/2026

retificação do Edital DPU-CTB/GDPC CTB - Nº 5/2026

2ª SELEÇÃO PÚBLICA DE CANDIDATOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

NO ÂMBITO Dos ofícios ESPECIALIZADOS da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA/PR

O Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR torna pública a retificação do Edital DPU-CTB/GDPC CTB - Nº 05, de 22 de abril de 2026, referente ao Programa de Residência Jurídica no âmbito dos Ofícios Especializados de Curitiba, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"3.2.6 Os candidatos aprovados nesta situação deverão passar pelo procedimento de heteroidentificação, e somente caso sejam deferidos neste, figurarão nas listas de classificação para a reserva de vagas desta Seleção."

"3.2.7 Os(As) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e pardos(as) serão entrevistados, em etapa prévia à realização das provas no caso de concurso de provas, presencialmente por comissão especial para avaliação das declarações de pertencimento à população negra, constituída por 3 (três) pessoas, ressalvados os que já foram aprovados em banca de heteroidentificação de outro órgão público."

Passa a se ler:

"3.2.6 Os(As) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e pardos(as) aprovados(as) serão submetidos(as), previamente à contratação, ao procedimento de heteroidentificação por comissão especial para verificação das declarações de pertencimento à população negra, constituída por 3 (três) pessoas, ressalvados os(as) candidatos(as) já aprovados(as) em banca de heteroidentificação de outro órgão público."

"3.2.7 Somente caso sejam deferidos(as) no procedimento de heteroidentificação, os(as) candidatos(as) figurarão nas listas de classificação destinadas às vagas reservadas."

Onde se lê:

Passa a se ler:

WAGNER ARAÚJO NETO

Defensor Público - Chefe

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 290002

Nº Processo: 08038006624202581. Objeto: Contratação de empresa especializada para atualização/aquisição de licenças na modalidade perpétua ou subscrição para sistemas operacionais e soluções de software da Microsoft, SUSE e Red Hat, em uso em servidores na forma de software livre ou licenças desatualizadas, dos produtos Microsoft Windows Server Standard Core, Microsoft System Center Standard Core, SUSE Rancher Prime, SUSE Rancher Suite, SUSE Linux Enterprise Server e Red Hat Enterprise Linux Server with Smart Management.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de esclarecimentos e impugnações enviar para o e-mail: [email protected].

RUSIVALTER PAULO FERREIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/05/2026) 290002-00001-2026NE000008

Processo 387.676/2024. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/102.2- firmado com a TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. CNPJ n. 79.345.583/0011-14. OBJETO: Prestação de serviço de garantia de funcionamento, assistência técnica on-site e atualização para 49 da marca cisco. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI n° 8.666/93 FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual relativa ao Subitem 1.2 do objeto pelo período de 12 meses, contados a partir de 05/06/26. VALOR: R$ 29.547,00.

Processo 648.942/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/274.4- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificações, formação de brigada voluntária, primeiros socorros e desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio para atuação nas edificações da Câmara dos Deputados, incluindo Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais (CEAM) e Complexo Avançado (CETEC-NORTE e CEFOR). AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI n° 8.666/93 FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 16/05/2026; redução do Aviso Prévio Trabalhado, de 0,04% para 0,004%, em conformidade com o Acórdão n°1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União, resultando em Encargos contratuais de 66,47%; inclusão do subitem 10.37, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 10 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VALOR: R$ 9.701.299,92.

Processo 737.881/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/084.5 - firmado com a IRONFENCE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL S.A. CNPJ n. 34.460.760/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento e apoio à resposta a incidentes de segurança cibernética, de varredura de vulnerabilidades e de inteligência contra ameaças cibernéticas, incluindo capacitação operacional. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, em relação ao subitem 2.1 do objeto, contados a partir de 09/07/26. VALOR: R$ 270.000,00.

Processo 215.844/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/073.2 - firmado com a PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CNPJ n. 73.302.879/0001-08. OBJETO: Prestação de serviços de ensaio de proficiência no Laboratório de Análises Clínicas. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 04/07/26. VALOR: R$ 22.140,24.

EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO

Processo 721571/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/137.4- firmado com a IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (NOME FANTASIA: HOSPITAL ÁGUAS CLARAS). CNPJ n. 60.884.855/0024-40. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 13/05/2026, por prazo indeterminado.

Processo 771830/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/169.3- firmado com a IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. CNPJ n. 60.884.855/0019-83. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 13/05/2026, por prazo indeterminado.

Processo 721432/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/130.5- firmado com a ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (nome fantasia: Hospital Brasília). CNPJ n. 60.884.855/0022-89. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 13/05/2026, por prazo indeterminado.

EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO

Processo 968706/2023. ESPÉCIE: Acordo n° 2025/073.1- firmado com a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ n. 08.942.610/0001-16. OBJETO: Colaboração mútua no desenvolvimento de atividades de policiamento ostensivo especializado e de segurança estratégica de interesse comum. AMPARO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: estender a abrangência do Acordo de Cooperação Técnica nº 2025/073.0, firmado entre as partes, para incluir novas formas de cooperação operacional e de apoio logístico.