Seção 1 — 21/05/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 21028.005559/2022-10, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento BR-MG0852 da empresa CEZAN EMBALAGENS LTDA, CNPJ 47.331.640/0005-71, localizada na Rodovia MG-190, s/n, Km 188,5 Bloco B, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG, conforme manifestação em Ofício.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de nº 14, de 01 de julho de 2022 e de nº 16, de 05 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Lidiane Leal Duarte Lisboa

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.095 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL OLEGARIO MARQUES, inscrito no CRMV-PR sob nº 21999, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010883/2026-96).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.096 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIA ALICE NUNES, inscrita no CRMV-PR sob nº 27555, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de peixes no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.017394/2026-65).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.097 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DIELY MARIA BATTISTELLA, inscrita no CRMV-PR sob nº 15804, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.017599/2026-41).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1433 de 26 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.098 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RODRIGO CARDIGA FERNEDA, inscrito no CRMV-PR sob nº 13026, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.017737/2026-91).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.099 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JEAN CARLOS HECH, inscrito no CRMV-PR sob nº 25195, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves, equídeos e animais silvestres no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.017721/2026-89).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.100 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária KESSILA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CRMV-PR sob nº 17373, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.017695/2026-99).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 243, de 23 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.101 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária NATALIA CATEL BUENO, inscrita no CRMV-PR sob nº 26705, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018201/2026-93).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.102 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FELIPE ANIBAL GODOY PONTIN, inscrito no CRMV-PR sob nº 26633, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018216/2026-51).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.104 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário NELSON WALDOW, inscrito no CRMV-PR sob nº 4034, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves, equídeos, abelhas, peixes e animais silvestres no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.014090/2026-46).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 250 de 16 de abril de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.105 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL HENRIQUE BORTOTTI, inscrito no CRMV-PR sob nº 19730, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010390/2026-56).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.106 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JULIA MORAIS PAIM, inscrita no CRMV-PR sob nº 14114, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de abelhas e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018265/2026-94).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 4034 de 27 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.107 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CAMILA CRISTINA FERNANDES, inscrita no CRMV-PR sob nº 27321, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018228/2026-86).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.108 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOAO ERNESTO GREIPEL BAUMANN, inscrito no CRMV-PR sob nº 13878, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010386/2026-98).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 259 de 24 de junho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.109 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GYOVANA GISLON, inscrita no CRMV-PR sob nº 27096, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018309/2026-86).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.110 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário TIAGO VILHAS VOAS PIRES, inscrito no CRMV-PR sob nº 18020, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018299/2026-89).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1369 de 21 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.111 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CEZAR AUGUSTO PASCUTTI BASTAZINI, inscrito no CRMV-PR sob nº 27050, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018767/2026-15).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.112 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CARINA SKURA RIBEIRO, inscrita no CRMV-PR sob nº 25211, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018698/2026-40).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.113 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUKAS SCHIOCHET, inscrito no CRMV-PR sob nº 17242, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.018811/2026-97).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO BRESSAN

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo 21034.018969/2026-67, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária EMANUELE MELCHIOTTI, inscrita no CRMV-PR sob nº 27181, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO BRESSAN

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominada IPB7, protocolo n° 21806.000165/2010, Certificado de Proteção 20120014, de titularidade da Sylvamo do Brasil Ltda., do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora