Seção 2 — 21/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.024351/2026-00, resolve:

Exonerar a servidora ROSILENE CRISTINA ROCHA do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, a contar de 18 de maio de 2026.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.034835/2026-59, resolve:

Designar a servidora NATÁLIA ÍSIS LEITE SOARES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral dos Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio a Crianças, Gestantes, Idosos e PCD, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, torna sem efeito a autorização de afastamento do País das servidoras ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais, THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações, e CAMILA MACHADO FIGUEIREDO MENEZES, Analista de Comércio Exterior, publicado no D.O.U. em 08 de maio de 2026, Seção 2, página nº 14, nos seguintes termos:

Onde se lê "... ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais, RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações Extrarregionais, PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador-Geral de Temas Multilaterais, THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações, CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Coordenadora, GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, Chefe de Divisão de Serviços e Investimentos, e CAMILA MACHADO FIGUEIREDO MENEZES, Analista de Comércio Exterior, ...", leia-se "... RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações Extrarregionais, PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador-Geral de Temas Multilaterais, CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Coordenadora, e GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, Chefe de Divisão de Serviços e Investimentos, ...". (Processo SEI n° 19972.000857/2026-16 )

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.006106/2026-35, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDIVALDO ROMANA FILHO, matrícula SIAPE nº 449444, ocupante do cargo Técnico em Propriedade Industrial, classe "ESPECIAL", padrão III, com fundamento no artigo 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA

Processo nº 23123.006553/2024-61

Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM.

Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 2/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 95/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00116/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00293/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00720/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recebo o pedido de reconsideração como revisão, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação

Processo nº 23123.002785/2025-21.

Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais ̶ IFSULDEMINAS.

Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fundamento na Nota Técnica Corregedoria nº 7/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 134/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00153/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00797/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00800/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recebo o pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos nos arts. 174 e 176 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: SILAS LOPES ROSADO

Matrícula Siape: 0980759

Código da vaga: 243809

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.012871/2026-19

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ALEQUINE DA SILVA SAMPAIO

Matrícula Siape: 1260749

Código da vaga: 332129

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.012871/2026-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ANDREA JOVENTINO FRANCO NEGREIROS DE ARAÚJO

Matrícula Siape: 1177429

Código da vaga: 678629

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.015820/2026-49

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ELIZABETH RIBEIRO DA ROCHA

Matrícula Siape: 1809059

Código da vaga: 831740

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Processo nº 23000.015820/2026-49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Pedagogo - Área

Nome/Nome Social: DANIELLA CRISTINI FERNANDES

Matrícula Siape: 1945861

Código da vaga: 983893

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.015133/2026-23

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: TOMAS GUSTAVO PEDRO

Matrícula Siape: 1419119

Código da vaga: 208028

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.015133/2026-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FRANK TOSHIMI TAMBA

Matrícula Siape: 1481853

Código da vaga: 261021

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.014418/2026-47

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ARILENE FRANKLIN CHAVES

Matrícula Siape: 1667928

Código da vaga: 836100

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Processo nº 23000.014418/2026-47

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA