Seção 2 — 21/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3503394, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Inteligência, Estatísticas e Observatórios de Turismo, da Coordenação-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 31, de 19 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar MIRANICE LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2518245, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Mapeamento de Destinos e Regiões Turísticas, da Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 195, de 1º de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar JANAINA PINTO DIAS AMARAL, matrícula SIAPE nº 3937546, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio ao Gestor e à Governança no Turismo, da Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 196, de 1º de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

Na Portaria de Pessoal MTur nº 80, de 5 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, seção 2, página 64,

onde se lê: "para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério"

leia-se: "para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério"

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, em cumprimento ao acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nos autos do Agravo de Instrumento nº 1013996-09.2025.4.01.0000, resolve:

Conceder a ELIAS LOPES PAIVA pensão civil por morte, a partir de 19 de maio de 2026, como beneficiário da instituidora MARIA CECILIA GALIZIA DA SILVA, matrícula 6.834.240-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso. I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela servidora, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 281542.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Designar RAFAEL FAVRETO MACHADO para exercer como substituto eventual a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Intercâmbio Internacional, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

RICARDO ANDRADE SAADI

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.104265/2026-33, resolve:

EXONERAR, a pedido,

BERNARDO MENEZES KUPPENS do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe C, padrão I, com base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 18 de maio 2026, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4007.0004585/2025-17, resolve:

Art. 1° Designar o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na origem.

Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 157, DE 19 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2060.0003190/2026-51, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na origem." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0004911/2025-42, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de setembro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 155, de 15 de maio de 2026, e nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 488, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor KLEBER ARAGAO MATHEUS, matrícula nº 82.887, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a alteração do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Assessoria Técnica de Contratos, para o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, Compras e Contratos, código CC-3, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 155, de 15 de maio de 2026, e nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 196, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO, matrícula nº 22.246, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, a alteração da função de confiança de Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa, código FC-2, para a função de confiança de Chefe do Núcleo de Fiscalização Administrativa, código FC-3, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 155, de 15 de maio de 2026, e nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0003174/2026-72, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 133, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2026, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FLAVIO SANTOS DA FONSECA, matrícula nº 82.500, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, a alteração da função de confiança de Chefe do Núcleo de Compras, código FC-3, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratos, código CC-1, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO