PORTARIA N° 775, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Considerando a edição da Portaria PGT n° 711, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região para atuação em temas de prioridade institucional do Ministério Público do Trabalho;
Considerando o teor da Portaria PGT n° 728, que fixa regras de oneração e desoneração dos Ofícios Comuns de membro(a)s do MPT que exercem a titularidade de Ofícios de Administração de Procurador(a)-Chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho;
Considerando, por fim, o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.1200.0000275/2026-92; resolve:
Art. 1° Manter o status do ofício comum titularizado pelo Procurador do Trabalho PIERO ROSA MENEGAZZI como "ofício provido com designação suspensa", conforme determinado por meio da Portaria PGT/MPT n° 1455, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de setembro de 2025.
Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho PIERO ROSA MENEGAZZI para atuar em 20% dos novos feitos do ofício comum de 2° grau vago na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, enquanto perdurar o exercício do seu mandato como Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, ou até a titularização do ofício vago, na condição de substituto permanente, conforme previsão contida no §3° do Art. 1° da Portaria PGT/MPT n° 728, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026.
Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1° de maio de 2026.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA