Seção 2 — 21/05/2026

PORTARIA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 6º, do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber:

I - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que presidirá o CNCiber:

a) titular: Washington Rocha Triani;

b) suplente: André Luiz Bandeira Molina;

II - da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Pedro Helena Pontual Machado;

b) suplente: Erica de Lima Gallindo;

III - da Controladoria-Geral da União:

a) titular: Gabriel de Luccas Ruiz;

b) suplente: Henrique Aparecido da Rocha;

IV - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Hamilton José Mendes da Silva;

V - do Ministério das Comunicações:

a) titular: Hermano Barros Tercius;

b) suplente: Marcelo Alves da Silva;

VI - do Ministério da Defesa:

a) titular: Jacy Barbosa Junior;

b) suplente: Paulo César Milaré;

VII - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Cristiane Vianna Rauen;

b) suplente: Adriano Macedo Ramos;

VIII - do Ministério da Educação:

a) titular: Marco Antonio Fragoso de Souza;

b) suplente: Daniel Lopes Castro;

IX - do Ministério da Fazenda:

a) titular: Vladimir Reis Joaquim Lopes;

b) suplente: Felipe Mendes Moraes;

X - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Leonardo Rodrigo Ferreira;

b) suplente: Hudson Vinícius Mesquita;

XI - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Otavio Margonari Russo;

b) suplente: Leandro Almada da Costa;

XII - do Ministério de Minas e Energia: Márcio Nahas Ribeiro;

XIII - do Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Carlos Márcio Bicalho Cozendey;

b) suplente: Marcelo Paz Saraiva Câmara;

XIV - do Banco Central do Brasil:

a) titular: Caio Moreira Fernandes;

b) suplente: Aristides Andrade Cavalcante Neto;

XV - da Agência Nacional de Telecomunicações:

a) titular: Edson Victor Eugênio de Holanda;

b) suplente: Gustavo Santana Borges;

XVI - do Comitê Gestor da Internet no Brasil:

a) titular: Percival Henriques de Souza;

b) suplente: Cristine Hoepers;

XVII - pelas entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital:

a) primeira representação:

1. titular: Louise Marie Hurel Silva Dias;

2. suplente: Luisa Cruz Lobato;

b) segunda representação:

1. titular: Juliana Abrúsio Florêncio;

2. suplente: Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspís;

c) terceira representação:

1. titular: Patricia Peck Garrido Pinheiro;

2. suplente: Lucas Grandini Arthuso;

XVIII - pelas instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: Sérgio Luís Ribeiro;

2. suplente: Marcos César Ide;

b) segunda representação:

1. titular: Luca Belli;

2. suplente: Yasmin Curzi de Mendonça;

c) terceira representação:

1. titular: Michelle Silva Wangham;

2. suplente: Emilio Tissato Nakamura;

XIX - pelas entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: Rodrigo Jonas Fragola;

2. suplente: Andre Ferreira Mazeron;

b) segunda representação:

1. titular: Fernando Antônio Ribeiro Soares;

2. suplente: Ana Paula Martins Bialer;

c) terceira representação:

1. titular: Rony Vainzof; e

2. suplente: Clara Martinolli Freire da Silva.

Art. 2º A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, conforme estipula o art. 12 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023.

Art. 3º Ficam revogados os seguintes atos:

I - Portaria nº 24, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024;

II - Portaria nº 50, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024;

III - Portaria nº 60, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024;

IV - Portaria nº 61, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024;

V - Portaria nº 12, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2025; e

VI - Portaria nº 22, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 82, de 19 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 93, de 20 de maio de 2026, Seção 2, página 4,onde se lê:"Portaria nº 82...",leia-se:"Portaria nº 83...", mantidas as demais condições.

Na Portaria Nº 83, de 19 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 93, de 20 de maio de 2026, Seção 2, página 4,onde se lê:"Portaria nº 83...",leia-se:"Portaria nº 84...", mantidas as demais condições.

PORTARIA Nº 149, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensados das que atualmente ocupam:

- S Ten (CBMDF) JULIO CEZAR DOS SANTOS MOREIRA;

- S Ten (CBMDF) JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS;

- SO (MB) EWERTON DA SILVA RAMOS;

- SO (MB) LEANDRO DE AZEVEDO CRUZ;

- 1º Sgt (EB) ANDERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA;

- 1º Sgt (EB) DÁRIO MAX MATOS PINHEIRO;

- 1º Sgt (EB) ERIK PEREIRA DA SILVA; e

- 1º Sgt (EB) FRANCISCO HELTON BANDEIRA DE VASCONCELOS.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 150, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de SUPERVISOR no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensados das que atualmente ocupam:

- SO (MB) SÉRGIO LISSANDRO PEREIRA DE ARAÚJO; e

- 1º Sgt (EB) LEONARDO SOUZA DIAS.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014667/2024-45, resolve:

Exonerar ANA PAULA PORFIRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3401894, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.043018/2026-13, resolve:

Nomear PRISCILLA DE LA PUENTE BORGES, matrícula SIAPE nº 1950271, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 30, do Decreto nº 12.642, de 01 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, nas Portaria MAPA nº 462, de 26 de julho de 2022 e Portaria n° 176, de 18 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033738/2022-47, resolve:

Art. 1° Fica alterada a composição dos membros que compõe o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, em conformidade com a Lei n.º 10.973/04, alterada pela Lei nº 13.243/16, regulamentada pelo Decreto nº 9.283/18, com o seu Regimento Interno, a Política de Inovação e as demais regras do arcabouço legal brasileiro.

Art. 2° O NIT da CEPLAC, é instância consultiva e de assessoramento, subordinado à estrutura organizacional da Diretoria da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC.

§ 1º - A presidência do NIT da CEPLAC, é de competência da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação - CGPI.

§ 2º - Compete ao membro Karina Peres Gramacho substituir o titular do NIT em suas ausências e nos impedimentos legais e regulamentares.

§ 3º - O NIT será composto pelo Presidente, seu Substituto legal e os demais membros abaixo relacionados:

Art. 3° O NIT da CEPLAC, tem por finalidade, gerir a Política de Inovação da CEPLAC, no sentido de promover ações de incentivo à inovação e ao empreendedorismo no ambiente institucional e produtivo, objetivando contribuir com a independência tecnológica e o desenvolvimento cultural, econômico e social do país, nos termos de seu Regimento Interno e da legislação inerente ao tema.

Art. 4° São competências do NIT da CEPLAC, aquelas constantes do artigo 16 da Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei nº 13.243/16, bem como, outras atribuições correlatas, que podem ser definidas pela Diretoria da CEPLAC.

Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 753, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 117 de 25 de junho de 2025.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Marcelo Narvaes Fiadeiro