Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELVP00388662026, 08/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00395222026, 31/03/2026; FELVP00395472026, 31/03/2026; FELVP00401742026, 09/04/2026; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0001-35, FELVP00398242026, 08/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00398332026, 04/04/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FELVP00399752026, 10/04/2026; EXPRESSO RODAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 30.997.587/0002-05, FELVP00399802026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00399862026, 08/04/2026; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, FELVP00400012026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00400542026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00400722026, 08/04/2026; EXECUTIVECAB LTDA, 15.704.890/0001-90, FELVP00400772026, 08/04/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0017-35, FELVP00395992026, 07/04/2026; EPC COMERCIO EXTERIOR LTDA, 54.267.820/0001-73, FELVP00395722026, 08/04/2026; EMUNAH ALIMENTOS LTDA, 11.006.209/0001-89, FELVP00396212026, 07/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00398642026, 04/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0049-39, FELVP00403182026, 09/04/2026; ENERGETICA SANTA HELENA S/A, 37.216.363/0002-50, FELVP00405192026, 10/04/2026; ELIANDRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.856.526/0001-66, FELVP00386802026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0278-96, FELVP00393332026, 15/04/2026; CDL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.048.813/0001-20, FELVP00394212026, 15/04/2026; CARNEIRINHOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 23.998.856/0001-01, FELVP00397062026, 15/04/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0010-08, FELVP00398972026, 08/04/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00399342026, 15/04/2026; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0005-52, FELVP00399662026, 15/04/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00399702026, 08/04/2026; FELVP00400252026, 08/04/2026; FELVP00396122026, 15/04/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELVP00400822026, 02/04/2026; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, FELVP00401622026, 10/04/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0116-56, FELVP00401652026, 10/04/2026; C.B.PET COMERCIO ATACADISTA LTDA, 23.478.938/0001-17, FELVP00402112026, 08/04/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00402202026, 15/04/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0016-03, FELVP00403102026, 08/04/2026; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00403512026, 08/04/2026; CARGA MAXIMA TRANSPORTES LTDA., 08.075.511/0001-84, FELVP00404412026, 08/04/2026; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, FELVP00405012026, 08/04/2026; 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 10.700.600/0001-16, FELVP00400452026, 15/04/2026; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, FELVP00401332026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0013-93, FELVP00399272026, 15/04/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00400562026, 15/04/2026; COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA, 00.362.831/0011-85, FELVP00400852026, 01/04/2026; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0047-10, FELVP00400962026, 09/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0051-86, FELVP00401062026, 06/04/2026; COOP TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, 21.562.418/0003-24, FELVP00401212026, 15/04/2026; COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELVP00401822026, 16/04/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0012-40, FELVP00401912026, 08/04/2026; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELVP00396032026, 09/04/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR UHE SEGREDO, 65.282.161/0001-60, FELVP00401972026, 08/04/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00402282026, 15/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0009-32, FELVP00402342026, 15/04/2026; CENTRO OESTE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 29.233.306/0010-60, FELVP00396942026, 14/04/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0049-28, FELVP00397082026, 15/04/2026; CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, FELVP00403042026, 01/04/2026; COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0088-18, FELVP00399432026, 08/04/2026; COOPERATIVA BARBACENENCE DE TRANSPORTE DE CARGAS, 11.687.930/0001-81, FELVP00400122026, 08/04/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00404102026, 10/04/2026; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0095-49, FELVP00394992026, 07/04/2026; COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A, 83.187.930/0014-48, FELVP00400632026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATSUL INDUSTRIA LACTEA S.A., 02.875.405/0001-07, FELVP00396602026, 08/04/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELVP00399012026, 14/04/2026; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0006-43, FELVP00399292026, 15/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00400522026, 10/04/2026; L M WITKOWSKI & CIA LTDA, 82.368.440/0001-60, FELVP00401472026, 01/04/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00395432026, 03/04/2026; FELVP00402522026, 15/04/2026; FELVP00402542026, 15/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0029-07, FELVP00401732026, 10/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00402652026, 15/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00402692026, 15/04/2026; FELVP00396812026, 14/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68, FELVP00402782026, 04/04/2026; LECHLER DO BRASIL S/A, 05.457.421/0001-60, FELVP00397492026, 08/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0007-73, FELVP00400612026, 08/04/2026; LATICINIOS BIO LTDA., 05.939.266/0001-18, FELVP00403112026, 08/04/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00396192026, 15/04/2026; KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0001-27, FELVP00403822026, 10/04/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0004-08, FELVP00404632026, 08/04/2026; L. ANTONIO GONCALVES TRANSPORTES, 04.652.787/0001-27, FELVP00387112026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPILROD FUNDICAO DE FERRO E ACO LTDA, 07.666.044/0001-02, FELVP00392522026, 16/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00392782026, 15/04/2026; TECPAR TRANSPORTES LTDA, 63.229.804/0001-87, FELVP00395332026, 15/04/2026; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0050-78, FELVP00397972026, 08/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0469-88, FELVP00398722026, 04/04/2026; FELVP00399242026, 15/04/2026; FELVP00401932026, 15/04/2026; SUNNYVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 49.467.293/0002-91, FELVP00400952026, 07/04/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0010-96, FELVP00401432026, 01/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00395762026, 03/04/2026; FELVP00395962026, 02/04/2026; SUPERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.611.035/0001-18, FELVP00402212026, 08/04/2026; SPHEROS DO BRASIL - S/A, 04.576.105/0001-44, FELVP00402182026, 08/04/2026; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0004-35, FELVP00402292026, 15/04/2026; T.H.R. GRAOS & TRANSPORTE LTDA, 62.500.838/0001-00, FELVP00402952026, 01/04/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELVP00404682026, 10/04/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0003-40, FELVP00404692026, 08/04/2026; TEK LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA., 50.415.573/0003-16, FELVP00385752026, 08/04/2026; SUELI PINTO DA SILVA DE OLIVEIRA, ***.759.241-**, FELVP00387902026, 15/04/2026; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0001-88, FELVP00397222026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0004-70, FELVP00398012026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00398232026, 04/04/2026; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FELVP00398802026, 04/04/2026; DIEGO PALUCCI PANTONI E OUTROS, 47.684.926/0001-07, FELVP00398812026, 11/04/2026; FELVP00398862026, 12/04/2026; DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA, 27.263.383/0001-47, FELVP00399212026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00400422026, 02/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00400512026, 31/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0042-47, FELVP00401312026, 31/03/2026; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, FELVP00395452026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0228-97, FELVP00395822026, 02/04/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0006-10, FELVP00397092026, 15/04/2026; FELVP00404162026, 08/04/2026; DSK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 48.168.792/0001-34, FELVP00403052026, 08/04/2026; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0005-59, FELVP00403742026, 10/04/2026; COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA, 52.656.352/0005-27, FELVP00404642026, 10/04/2026; DURACOM LTDA, 50.451.974/0002-40, FELVP00405202026, 16/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0128-41, FELVP00405262026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00394502026, 02/04/2026; CASTELO ALIMENTOS S/A, 07.814.284/0001-07, FELVP00396852026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração