Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRANCISCA SHEILA CAMURCA DE QUEIROZ, ***.175.132-**, FELCG00026732026, 15/04/2026; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, FELCG00027122026, 15/04/2026; F.L. TRANSPORTES LTDA, 20.524.087/0001-03, FELCG00027262026, 14/03/2026; ESEQ ENGENHARIA LTDA, 42.449.506/0001-22, FELCG00027332026, 14/04/2026; ATIVA RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.080.252/0001-31, FELCG00027342026, 15/04/2026; CENTER LUZZ LTDA, 16.366.409/0001-66, FELCG00027422026, 27/03/2026; FELCG00027542026, 22/03/2026; A.C. TRANSPORTES LTDA, 49.167.376/0001-84, FELCG00027452026, 15/04/2026; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 05.509.396/0001-10, FELCG00027502026, 22/03/2026; FELCG00027532026, 22/03/2026; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, FELCG00027622026, 08/04/2026; 61.537.621 FABIO CARLOS ANTONIO, 61.537.621/0001-01, FELCG00027642026, 20/03/2026; J G INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 63.619.373/0001-65, FELCG00027662026, 26/03/2026; IVALDO FERREIRA PINTO, ***.607.801-**, FELCG00027722026, 20/03/2026; CELSO RUPOLO, ***.612.529-**, FELCG00027752026, 19/03/2026; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, FELCG00027212026, 13/03/2026; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, FELCG00027382026, 16/04/2026; ARMAZENAGENS DE IMPLEMENTOS E TRANSPORTES RECK LTDA, 35.547.626/0001-05, FELCG00027402026, 16/04/2026; FRIGORIFICO BEM HUR LTDA, 03.009.720/0001-06, FELCG00027442026, 27/03/2026; JORGE MANOEL GONCALVES JUNIOR, ***.695.979-**, FELCG00027512026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GAS IRMAOS FERNANDES LTDA., 12.338.744/0001-08, FELVP00393892026, 06/04/2026; GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, 27.865.757/0021-48, FELVP00395242026, 07/04/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0008-16, FELVP00398542026, 15/04/2026; G L FONTOURA & CIA LTDA, 20.267.957/0001-06, FELVP00398582026, 08/04/2026; G LOG TRANSPORTES E LOGISTICA MIRASSOL LTDA, 46.836.579/0001-28, FELVP00399722026, 10/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00400002026, 08/04/2026; FELVP00400052026, 08/04/2026; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, FELVP00400292026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00401582026, 07/04/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0005-73, FELVP00401852026, 16/04/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, FELVP00396082026, 06/04/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00402042026, 16/04/2026; FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A, 27.497.684/0007-20, FELVP00402362026, 15/04/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELVP00402942026, 16/04/2026; FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, 00.763.832/0001-60, FELVP00403232026, 15/04/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0005-05, FELVP00403272026, 16/04/2026; FABIANA PEREIRA PORTO, 34.562.733/0001-31, FELVP00403812026, 11/04/2026; FAST RIO NOVA OESTE TRANSPORTADORA LTDA, 49.754.371/0001-58, FELVP00404992026, 15/04/2026; FELVP00404972026, 15/04/2026; GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.136.401/0001-05, FELVP00405062026, 10/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA GIBRA LTDA, 31.775.173/0001-05, FELCG00026812026, 14/04/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00027252026, 14/03/2026; FELCG00027312026, 16/03/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00027282026, 14/03/2026; FELCG00027802026, 19/03/2026; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0005-70, FELCG00027302026, 22/04/2026; FELCG00027822026, 16/04/2026; TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS DOMENICO LTDA, 08.901.998/0001-07, FELCG00027322026, 14/03/2026; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, FELCG00027352026, 15/04/2026; MJB LOG LTDA, 61.166.425/0001-60, FELCG00027362026, 16/04/2026; TRANSPORTES AGAPE LTDA, 04.607.729/0001-81, FELCG00027392026, 16/04/2026; MATHEUS PRATA MACHADO, ***.248.592-**, FELCG00027462026, 15/04/2026; VIEIRA E FONSECA LTDA, 24.866.495/0001-02, FELCG00027472026, 26/03/2026; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, 88.317.847/0001-45, FELCG00027572026, 16/04/2026; MARCIO FILIPE DOS SANTOS, ***.686.371-**, FELCG00027582026, 21/03/2026; MARCELO NICKEL, ***.793.607-**, FELCG00027592026, 08/04/2026; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0001-07, FELCG00027602026, 15/04/2026; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, ***.166.957-**, FELCG00027652026, 15/04/2026; R PADILHA CANDIDA TRANSPORTADORA PADILHA, 47.032.202/0001-89, FELCG00027742026, 19/03/2026; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, FELCG00027762026, 09/04/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0014-60, FELCG00027782026, 19/03/2026; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, ***.841.928-**, FELCG00027792026, 09/04/2026; SB GUINCHO E MUNK TRANSPORTES LTDA, 16.622.899/0001-14, FELCG00027372026, 28/03/2026; R S DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 19.529.537/0001-71, FELCG00027412026, 08/04/2026; NISSEY LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.842.287/0001-77, FELCG00027682026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELVP00394022026, 31/03/2026; FELVP00394612026, 09/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1604-47, FELVP00400682026, 14/04/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, FELVP00400872026, 08/04/2026; FELVP00401862026, 15/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1594-30, FELVP00401222026, 15/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0001-55, FELVP00401402026, 08/04/2026; GZ TRANSPORTES GUARULHOS LTDA, 36.647.523/0001-71, FELVP00401682026, 08/04/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00401782026, 08/04/2026; FELVP00396452026, 07/04/2026; HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA, 52.850.682/0010-16, FELVP00395982026, 02/04/2026; GN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.900.805/0001-48, FELVP00396062026, 07/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0486-04, FELVP00400152026, 15/04/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00403192026, 16/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00403302026, 10/04/2026; FELVP00405392026, 10/04/2026; GTR TRANSPORTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 28.039.291/0004-93, FELVP00403962026, 11/04/2026; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 16.328.932/0010-99, FELVP00404902026, 08/04/2026; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, FELVP00385822026, 08/04/2026; GRANOLAN TRANSPORTES LTDA, 20.676.435/0001-68, FELVP00394142026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0061-68, FELVP00387132026, 07/04/2026; HEMMALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.704.286/0001-03, FELVP00387282026, 14/04/2026; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, FELVP00388382026, 08/04/2026; IRMAOS MATTAR & CIA S.A., 25.102.146/0014-93, FELVP00391942026, 15/04/2026; ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 80.228.893/0003-28, FELVP00399482026, 15/04/2026; HIPERMED EMBALAGENS LTDA, 05.149.717/0001-13, FELVP00399572026, 08/04/2026; HELIOTEK TERMOTECNOLOGIA LTDA, 60.756.475/0004-87, FELVP00399892026, 08/04/2026; IOCHPE-MAXION S.A., 61.156.113/0006-80, FELVP00399992026, 08/04/2026; J.M.C TRANSPORTE LTDA, 28.905.324/0001-98, FELVP00400262026, 02/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00401242026, 06/04/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0002-95, FELVP00395372026, 07/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00401492026, 01/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00402752026, 04/04/2026; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, FELVP00398932026, 15/04/2026; IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.442.430/0001-41, FELVP00405072026, 16/04/2026; ITEC INDUSTRIA DE CABINES LTDA, 14.875.824/0001-10, FELVP00405282026, 10/04/2026; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, FELVP00394332026, 07/04/2026; FELVP00397432026, 08/04/2026; FELVP00398472026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00404372026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00395292026, 08/04/2026; FELVP00400602026, 15/04/2026; JR LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.907.915/0001-34, FELVP00398872026, 04/04/2026; K. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.576.264/0001-91, FELVP00399472026, 14/04/2026; KANLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 48.485.324/0001-93, FELVP00399502026, 08/04/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, FELVP00399742026, 10/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00400532026, 07/04/2026; JEXPRESS TRANSPORTE, LOGISTICA, PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA DE CARGA E DESCARGA LTDA, 41.151.246/0002-22, FELVP00400692026, 08/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FELVP00401122026, 10/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00401232026, 02/04/2026; FELVP00403292026, 08/04/2026; KAED LOG TRANSPORTE LTDA, 48.795.268/0001-93, FELVP00401342026, 01/04/2026; JAVE TRANSPORTES LTDA, 24.031.136/0001-27, FELVP00402062026, 08/04/2026; JC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 30.932.102/0001-06, FELVP00402192026, 08/04/2026; FELVP00400192026, 08/04/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00402472026, 09/04/2026; JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, 55.972.087/0001-50, FELVP00403082026, 01/04/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0005-00, FELVP00401172026, 08/04/2026; JRC COMERCIAL LTDA, 29.541.056/0001-35, FELVP00404042026, 10/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00388952026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração