Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELVP00408762026, 10/04/2026; BRASINTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 55.243.570/0001-02, FELVP00410062026, 11/04/2026; BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, FELVP00410882026, 09/04/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00410892026, 09/04/2026; BRK TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 20.222.161/0001-37, FELVP00411862026, 15/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00412932026, 11/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, FELVP00413542026, 10/04/2026; FELVP00414972026, 10/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0040-87, FELVP00413582026, 11/04/2026; FELVP00414372026, 14/04/2026; FELVP00415222026, 14/04/2026; FELVP00417632026, 13/04/2026; BTC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 65.581.653/0001-57, FELVP00414922026, 14/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELVP00415542026, 14/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0048-34, FELVP00415552026, 14/04/2026; BRASLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, 59.369.041/0001-00, FELVP00415982026, 14/04/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0002-46, FELVP00416092026, 15/04/2026; BRESOLIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.456/0001-49, FELVP00412002026, 16/04/2026; BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.636.336/0001-61, FELVP00421442026, 16/04/2026; BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 21.518.739/0001-60, FELVP00423262026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00405902026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00406142026, 08/04/2026; FELVP00407722026, 08/04/2026; FELVP00411222026, 08/04/2026; FELVP00411952026, 08/04/2026; FELVP00419782026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00407842026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00408332026, 08/04/2026; FELVP00420072026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0129-05, FELVP00409362026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00416542026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00374182026, 07/04/2026; FELVP00418742026, 08/04/2026; FELVP00418952026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00383782026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0044-81, FELVP00419052026, 08/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00419442026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0116-90, FELVP00419752026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00420212026, 08/04/2026; FELVP00420392026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGORIFICO THOMS LTDA, 00.671.047/0001-87, FELVP00405872026, 10/04/2026; FT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.738.773/0001-45, FELVP00403472026, 08/04/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00409402026, 08/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00411172026, 08/04/2026; FELVP00410202026, 09/04/2026; FONSE SUPERMERCADOS LTDA, 32.286.140/0001-64, FELVP00411702026, 07/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00413282026, 12/04/2026; FELVP00419942026, 09/04/2026; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, FELVP00414092026, 08/04/2026; FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 92.660.406/0002-08, FELVP00414842026, 14/04/2026; FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA, 57.228.585/0001-19, FELVP00414942026, 15/04/2026; FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA., 02.462.805/0015-88, FELVP00416202026, 14/04/2026; FRANGO DA NONNA COMERCIAL AVICOLA LTDA, 14.199.397/0002-88, FELVP00403342026, 10/04/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0011-25, FELVP00417682026, 13/04/2026; FID COMERCIO EXTERIOR LTDA, 24.660.781/0002-90, FELVP00409342026, 08/04/2026; FPB COLOMBO ALIMENTOS, 10.615.665/0001-63, FELVP00419372026, 09/04/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0012-06, FELVP00419602026, 09/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0003-40, FELVP00419802026, 09/04/2026; FORK LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 44.754.015/0001-10, FELVP00420992026, 16/04/2026; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELVP00422602026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA, 03.816.532/0001-90, FELVP00406772026, 10/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00406782026, 11/04/2026; COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.690.998/0004-65, FELVP00407112026, 10/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00407182026, 08/04/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0016-02, FELVP00407352026, 04/04/2026; CITADEL EDITORIAL S/A, 10.795.165/0001-50, FELVP00407512026, 10/04/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00409062026, 15/04/2026; FELVP00411212026, 15/04/2026; CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0001-27, FELVP00409632026, 01/04/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00409842026, 11/04/2026; FELVP00417272026, 15/04/2026; CITROS TRANSPORTES LTDA, 03.136.469/0001-40, FELVP00413402026, 16/04/2026; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0026-30, FELVP00415612026, 08/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00416102026, 13/04/2026; CLASSE TRANSPORTES LTDA, 51.129.037/0003-17, FELVP00416932026, 16/04/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0008-70, FELVP00417052026, 15/04/2026; COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0003-10, FELVP00417412026, 12/04/2026; CIS BRASIL LTDA., 03.389.993/0001-23, FELVP00420372026, 08/04/2026; COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, 47.075.363/0001-50, FELVP00421112026, 12/04/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00422612026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00409762026, 11/04/2026; FELVP00413632026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00410752026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00410952026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0144-44, FELVP00411002026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00411042026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00412912026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00413822026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00414452026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00414752026, 14/04/2026; FELVP00419032026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0121-58, FELVP00414912026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00415972026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00416312026, 14/04/2026; FELVP00416792026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0112-67, FELVP00416422026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00418862026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00419792026, 12/04/2026; FELVP00421572026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00419812026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EURO COMEX & TRANSPORTES LTDA, 45.751.885/0001-07, FELVP00407052026, 10/04/2026; ESTALEIRO BRASFELS LTDA, 03.669.753/0001-82, FELVP00408482026, 15/04/2026; FELVP00410032026, 09/04/2026; FELVP00420472026, 15/04/2026; FELVP00420522026, 15/04/2026; ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA, 33.067.745/0039-08, FELVP00410082026, 09/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00410712026, 08/04/2026; ENTREL ENTRETENIMENTO LTDA, 56.038.907/0001-02, FELVP00411432026, 10/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELVP00411462026, 10/04/2026; ERCILIO CORCINI FILHO, ***.235.239-**, FELVP00412402026, 02/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00413272026, 11/04/2026; FELVP00410172026, 11/04/2026; ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A, 05.825.478/0002-55, FELVP00413362026, 12/04/2026; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0002-37, FELVP00414692026, 15/04/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0002-98, FELVP00414872026, 14/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0017-60, FELVP00418282026, 08/04/2026; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELVP00418912026, 08/04/2026; EURO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 12.946.229/0004-45, FELVP00419692026, 09/04/2026; ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 72.745.979/0006-42, FELVP00410362026, 09/04/2026; ELO FORTE LOGISTICA LTDA, 11.365.508/0001-00, FELVP00422782026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração