EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.864/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0142-08, FELVP00406982026, 10/04/2026; FELVP00421002026, 15/04/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00412172026, 15/04/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0006-10, FELVP00408972026, 09/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELVP00413742026, 11/04/2026; FELVP00419202026, 12/04/2026; FELVP00422012026, 15/04/2026; FELVP00422452026, 15/04/2026; CREMER ERZKONTOR DO BRASIL LTDA., 07.069.899/0003-00, FELVP00413802026, 14/04/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00414472026, 08/04/2026; FELVP00422772026, 08/04/2026; CSA ROLANDIA SPE S/A, 63.971.753/0001-64, FELVP00414722026, 15/04/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0103-93, FELVP00414852026, 08/04/2026; COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA, 52.656.352/0001-01, FELVP00415822026, 10/04/2026; CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA., 08.670.308/0001-56, FELVP00416192026, 14/04/2026; CRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.393.356/0001-93, FELVP00416282026, 08/04/2026; COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA, 03.630.560/0001-18, FELVP00418462026, 12/04/2026; CRISTALCOPO S/A, 05.316.470/0009-30, FELVP00421892026, 07/04/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALGODAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - COOPERPLUMA, 06.335.683/0001-14, FELVP00422982026, 12/04/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELVP00423042026, 07/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração