Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0002-26, FELVP00448362026, 09/04/2026; MULTICON EMBALAGENS E COMERCIO LTDA, 36.291.561/0002-15, FELVP00461572026, 12/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00451612026, 10/04/2026; FELVP00464272026, 16/04/2026; FELVP00465022026, 16/04/2026; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, FELVP00394402026, 08/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, FELVP00411762026, 15/04/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00454302026, 09/04/2026; FELVP00471032026, 09/04/2026; MTZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.642.132/0001-92, FELVP00465052026, 11/04/2026; MULTILOG BRASIL S.A., 60.526.977/0019-06, FELVP00466082026, 09/04/2026; MULTILOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA S/A, 11.101.147/0001-94, FELVP00466112026, 09/04/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0001-10, FELVP00466362026, 09/04/2026; MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 92.265.552/0001-40, FELVP00468482026, 09/04/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, FELVP00468502026, 09/04/2026; MULTIROTAS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 33.646.126/0001-97, FELVP00471142026, 15/04/2026; FELVP00472812026, 16/04/2026; MOSMANN ALIMENTOS LTDA, 97.749.907/0002-70, FELVP00471872026, 09/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00472222026, 16/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELVP00472602026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DARNEL EMBALAGENS LTDA., 02.538.436/0008-30, FELVP00453032026, 14/04/2026; DAVO SUPERMERCADOS LTDA, 52.130.481/0005-87, FELVP00453162026, 08/04/2026; DAT & LOG LTDA, 57.561.850/0001-86, FELVP00461462026, 08/04/2026; DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA, 02.969.683/0001-15, FELVP00453542026, 15/04/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0073-10, FELVP00399592026, 15/04/2026; DACAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.765.519/0001-97, FELVP00451962026, 08/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0003-78, FELVP00464052026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0236-05, FELVP00459632026, 14/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00459682026, 17/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00440572026, 13/04/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00464672026, 09/04/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00465522026, 09/04/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0014-83, FELVP00467132026, 09/04/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00469422026, 09/04/2026; FELVP00471492026, 16/04/2026; D&P TRANSPORTES LTDA, 52.480.182/0001-49, FELVP00469872026, 09/04/2026; D10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.237.628/0002-45, FELVP00470222026, 14/04/2026; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, FELVP00471652026, 16/04/2026; DIBRACAM COMERCIAL LTDA, 01.900.227/0001-56, FELVP00472312026, 17/04/2026; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0001-91, FELVP00472892026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA, 22.134.988/0007-00, FELVP00311672026, 18/03/2026; MOMENTIVE PERFORMANCE MATERIALS INDUSTRIA DE SILICONES LTDA, 05.701.847/0001-17, FELVP00433462026, 15/04/2026; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0056-07, FELVP00433652026, 16/04/2026; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELVP00282102026, 18/03/2026; MOLDTECLOG GESTAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 64.498.878/0001-81, FELVP00437372026, 13/04/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00437812026, 16/04/2026; FELVP00443942026, 16/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00440642026, 14/04/2026; FELVP00459422026, 09/04/2026; MONFIZA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, 22.518.066/0002-91, FELVP00440652026, 08/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELVP00442162026, 10/04/2026; FELVP00443242026, 11/04/2026; FELVP00418212026, 08/04/2026; FELVP00460682026, 09/04/2026; MOGNOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 04.753.912/0001-95, FELVP00455022026, 14/04/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELVP00460612026, 09/04/2026; METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.414.868/0002-79, FELVP00466282026, 09/04/2026; MIDSUMMER TRANSPORTS LTDA, 55.103.002/0001-06, FELVP00467912026, 09/04/2026; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0002-73, FELVP00471312026, 16/04/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00471342026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODEN TRANSPORTES LTDA, 08.334.469/0001-79, FELVP00433022026, 08/04/2026; RODAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.057.713/0001-65, FELVP00433302026, 15/04/2026; RODAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.057.713/0016-41, FELVP00442102026, 10/04/2026; FELVP00444042026, 10/04/2026; FELVP00455272026, 11/04/2026; FELVP00455932026, 09/04/2026; ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA, 75.801.902/0024-12, FELVP00450002026, 12/04/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00456982026, 11/04/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0001-38, FELVP00454002026, 08/04/2026; RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.141.029/0006-23, FELVP00398152026, 16/04/2026; RODOILHA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 46.688.452/0001-09, FELVP00398322026, 04/04/2026; RODOMAXION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.416.173/0001-83, FELVP00454412026, 16/04/2026; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0001-40, FELVP00462302026, 15/04/2026; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, FELVP00464102026, 09/04/2026; ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., 81.716.144/0008-17, FELVP00468752026, 09/04/2026; FELVP00468792026, 09/04/2026; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0003-01, FELVP00469092026, 17/04/2026; FELVP00469262026, 17/04/2026; RODODEZ TRANSPORTES LTDA, 06.045.101/0001-65, FELVP00471182026, 09/04/2026; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, FELVP00471572026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MACHADO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 19.765.374/0001-26, FELVP00454052026, 09/04/2026; LUMAX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 14.562.779/0001-43, FELVP00454472026, 16/04/2026; LIDER TRANSPORTES LTDA, 41.097.183/0001-92, FELVP00463722026, 17/04/2026; LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA, 42.593.962/0014-66, FELVP00458352026, 16/04/2026; M.KRASIC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.867.916/0001-65, FELVP00464712026, 09/04/2026; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, FELVP00465262026, 09/04/2026; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, FELVP00465312026, 09/04/2026; L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, 30.278.428/0003-23, FELVP00466932026, 09/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0272-81, FELVP00467142026, 09/04/2026; FELVP00471172026, 09/04/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00468692026, 09/04/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELVP00468762026, 15/04/2026; FELVP00469102026, 09/04/2026; LNF TRANSPORTES LTDA, 32.539.631/0001-70, FELVP00469792026, 15/04/2026; LUCIANO DUCA DE CASTRO, ***.199.158-**, FELVP00470302026, 16/04/2026; LMH LOGISTICS LTDA, 49.668.870/0001-22, FELVP00470352026, 16/04/2026; MADE SERVICE TRANSPORTES LTDA, 07.815.896/0001-06, FELVP00470672026, 16/04/2026; LUSIA PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.991.767/0001-31, FELVP00470782026, 16/04/2026; MACIFE SOLUCOES EM MATERIAIS LTDA, 23.502.141/0001-08, FELVP00472152026, 17/04/2026; MADEIREIRA RIO DAS ANTAS LTDA, 00.411.224/0001-96, FELVP00472792026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0001-07, FELVP00460212026, 09/04/2026; PERFIPAR MANUFATURADOS DE ACO LTDA, 95.816.963/0036-02, FELVP00433662026, 15/04/2026; PL TRANSPORTES LTDA, 44.727.153/0001-00, FELVP00447242026, 16/04/2026; PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.687.367/0001-72, FELVP00454042026, 09/04/2026; PLANETA - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDA, 13.434.272/0001-41, FELVP00464022026, 09/04/2026; PETROQUIM OLEOS E TRANSPORTES LTDA, 50.338.264/0001-28, FELVP00464562026, 09/04/2026; PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 78.815.107/0001-85, FELVP00465232026, 09/04/2026; FELVP00466052026, 09/04/2026; FELVP00468652026, 09/04/2026; PIFAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.613.503/0001-78, FELVP00466662026, 09/04/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00468092026, 17/04/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00468302026, 09/04/2026; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.188.764/0002-00, FELVP00468472026, 17/04/2026; PEGASUS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.526.746/0001-46, FELVP00468942026, 17/04/2026; PORTO BRASIL CERAMICA LTDA, 08.520.654/0001-58, FELVP00469342026, 13/04/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, FELVP00469782026, 12/04/2026; PEDRO HENRIQUE CHAVES VILARINO, ***.037.981-**, FELVP00470692026, 14/04/2026; PONTEIRAS RODRIGUES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 75.843.599/0001-24, FELVP00471822026, 09/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0055-36, FELVP00472232026, 16/04/2026; PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA., 24.502.351/0002-40, FELVP00472632026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração