Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NEW JUICE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 03.877.063/0001-19, FELVP00440062026, 13/04/2026; NEWSUL S/A EMBALAGENS E COMPONENTES, 00.386.430/0001-93, FELVP00450962026, 09/04/2026; NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA, 35.146.715/0001-31, FELVP00453512026, 15/04/2026; NEW FITNESS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA, 05.888.090/0001-12, FELVP00462512026, 15/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00462502026, 12/04/2026; NOVA TEXTIL LTDA, 47.685.354/0001-80, FELVP00463812026, 09/04/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0009-34, FELVP00465652026, 09/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00465762026, 17/04/2026; FELVP00471442026, 16/04/2026; NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 90.821.554/0001-42, FELVP00465862026, 17/04/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00468362026, 09/04/2026; NORTE SUL SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, 19.375.600/0001-62, FELVP00469392026, 16/04/2026; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08, FELVP00469512026, 09/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0036-05, FELVP00470192026, 16/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0049-05, FELVP00470832026, 16/04/2026; NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA, 11.127.711/0001-48, FELVP00471062026, 16/04/2026; NORS CAMINHOES E ONIBUS BRASIL SAO PAULO, LTDA., 44.884.658/0001-89, FELVP00471192026, 09/04/2026; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00471452026, 16/04/2026; NOVA ERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.453.787/0001-63, FELVP00471982026, 09/04/2026; MARIA DE LOURDES REATO BRUNER, ***.582.528-**, FELVP00473012026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00461492026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00461932026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00404852026, 11/04/2026; FELVP00408052026, 11/04/2026; FELVP00413752026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00445752026, 09/04/2026; FELVP00448712026, 11/04/2026; DIRECT TRANSPORTE, ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, 59.258.530/0002-68, FELVP00460482026, 09/04/2026; FELVP00468062026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00466382026, 09/04/2026; FELVP00466512026, 09/04/2026; JRP-LOG TRANSPORTES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00466712026, 09/04/2026; I. L. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.901.131/0001-64, FELVP00467272026, 09/04/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELVP00467362026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00468862026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00469372026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00469602026, 09/04/2026; DISCOVERY TRANSPORTES LTDA, 25.349.899/0003-45, FELVP00471102026, 16/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00471132026, 09/04/2026; JOSE ARNALDO CARDOSO PENNA, ***.436.816-**, FELVP00472242026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00426822026, 13/04/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00434792026, 08/04/2026; FELVP00436262026, 13/04/2026; FELVP00448282026, 14/04/2026; FELVP00470712026, 16/04/2026; FELVP00470722026, 16/04/2026; REALTEC INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTO DE METAIS LTD, 54.406.095/0001-77, FELVP00439302026, 12/04/2026; REC LEBLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., 42.313.851/0002-15, FELVP00441072026, 14/04/2026; RB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 64.336.565/0001-27, FELVP00447412026, 08/04/2026; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, FELVP00454612026, 09/04/2026; FELVP00466522026, 09/04/2026; RC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 65.744.712/0001-60, FELVP00461402026, 08/04/2026; FELVP00460452026, 09/04/2026; RCR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 03.262.073/0002-20, FELVP00463262026, 16/04/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00461742026, 16/04/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00418552026, 08/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0010-65, FELVP00452062026, 10/04/2026; REI DO CHOPP ZERO GRAU LTDA, 44.334.880/0001-08, FELVP00467352026, 16/04/2026; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELVP00467712026, 17/04/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0018-12, FELVP00471802026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SERVOPA CAMINHOES LTDA, 00.298.749/0012-10, FELVP00453472026, 15/04/2026; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, FELVP00446292026, 09/04/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0003-61, FELVP00462452026, 15/04/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0005-61, FELVP00464012026, 09/04/2026; FELVP00468742026, 09/04/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00465692026, 17/04/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0004-00, FELVP00466472026, 11/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0065-57, FELVP00467512026, 15/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0310-71, FELVP00468072026, 09/04/2026; FELVP00468192026, 09/04/2026; SEA BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.388.688/0002-84, FELVP00468442026, 09/04/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0001-08, FELVP00469242026, 09/04/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0056-27, FELVP00469522026, 16/04/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00469762026, 16/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0001-92, FELVP00470582026, 15/04/2026; SIQUEIRA AGENCIAMENTO E TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 57.811.522/0001-90, FELVP00470822026, 13/04/2026; SMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 18.433.561/0001-40, FELVP00471892026, 16/04/2026; SIQUE TRANSPORTES LTDA, 58.524.496/0001-82, FELVP00472522026, 16/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00472532026, 16/04/2026; FELVP00472722026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAY ALIMENTOS LTDA, 08.779.242/0001-37, FELVP00451332026, 16/04/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00461332026, 12/04/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0012-98, FELVP00453872026, 09/04/2026; NR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 16.967.116/0001-34, FELVP00454732026, 16/04/2026; JV LOG COMERCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E TRANSPORTES LTDA, 27.368.929/0001-24, FELVP00454192026, 14/04/2026; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELVP00454402026, 09/04/2026; FELVP00459622026, 14/04/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0001-28, FELVP00463832026, 09/04/2026; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, FELVP00463982026, 09/04/2026; ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 32.118.820/0004-11, FELVP00462372026, 15/04/2026; NRAUPP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.631.045/0001-49, FELVP00464122026, 09/04/2026; ONESUBSEA DO BRASIL LTDA., 05.876.349/0001-05, FELVP00460442026, 09/04/2026; FELVP00472162026, 09/04/2026; JSL S.A., 52.548.435/0050-57, FELVP00464582026, 09/04/2026; OLIVEIRA & LOPES LTDA, 54.514.294/0009-56, FELVP00464722026, 09/04/2026; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, FELVP00464842026, 17/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0013-24, FELVP00465902026, 09/04/2026; NUTRICAULIM INSUMOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 49.834.391/0001-39, FELVP00466402026, 15/04/2026; RAPIDO BOTASSARI LTDA, 51.460.559/0001-35, FELVP00468222026, 09/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00472002026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 02.907.841/0001-02, FELVP00432492026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00429872026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00281892026, 17/03/2026; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 12.128.015/0002-08, FELVP00453962026, 09/04/2026; HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, 83.141.507/0002-73, FELVP00386742026, 07/04/2026; HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 11.062.318/0001-13, FELVP00394172026, 08/04/2026; GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 02.918.654/0006-39, FELVP00460122026, 09/04/2026; H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELVP00464802026, 09/04/2026; GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., 51.903.449/0009-58, FELVP00465612026, 09/04/2026; HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.357.085/0008-01, FELVP00466092026, 09/04/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00419282026, 08/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00467442026, 17/04/2026; F. PINOTTI LOGISTICA LTDA, 43.357.053/0001-77, FELVP00465192026, 09/04/2026; JANEIRO OFFSHORE CONSULTORIA LTDA, 31.785.338/0001-20, FELVP00469682026, 16/04/2026; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0001-97, FELVP00469892026, 09/04/2026; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, 51.780.468/0002-68, FELVP00470162026, 16/04/2026; JEOVA JIREH LOGISTICA BR LTDA, 42.597.669/0001-52, FELVP00471662026, 09/04/2026; GSB SAMPA RIO TRANSPORTES LTDA, 53.534.840/0001-09, FELVP00472302026, 17/04/2026; GOMES & CAVALCANTE COMERCIO DE RECICLAVEIS PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA, 40.455.525/0001-36, FELVP00473022026, 15/04/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0003-71, FELVP00473032026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração