EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.939/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELVP00437572026, 13/04/2026; FELVP00437942026, 13/04/2026; Y.D. CONFECCOES LTDA, 00.451.867/0004-06, FELVP00443602026, 11/04/2026; WR LOGISTICA E NEGOCIOS LTDA, 54.079.786/0001-03, FELVP00443902026, 09/04/2026; X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA, 08.687.885/0001-50, FELVP00449632026, 15/04/2026; WSP COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTE LTDA, 40.943.147/0001-30, FELVP00459462026, 09/04/2026; TRANSMAXIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 65.910.374/0001-90, FELVP00453202026, 16/04/2026; TRANSCARIZ TRANSPORTES LTDA, 05.651.986/0001-83, FELVP00463432026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, FELVP00463552026, 09/04/2026; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, FELVP00462282026, 16/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00464402026, 09/04/2026; FELVP00470882026, 16/04/2026; TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0003-12, FELVP00468392026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0011-99, FELVP00468722026, 09/04/2026; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, FELVP00469232026, 17/04/2026; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, FELVP00470812026, 09/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00470862026, 16/04/2026; TRANS-HARO TRANSPORTES LTDA, 53.363.743/0001-92, FELVP00470982026, 09/04/2026; WWT BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.398.168/0002-52, FELVP00471762026, 09/04/2026; TRANSCARGAS LTDA, 11.103.574/0001-01, FELVP00472732026, 15/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração