Seção 3 — 21/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0101-56, FELVP00442002026, 10/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00461702026, 09/04/2026; FELVP00453592026, 08/04/2026; FELVP00455112026, 11/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00453662026, 08/04/2026; FELVP00468052026, 09/04/2026; SUL FISH IMPORTACAO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 32.508.831/0001-65, FELVP00455922026, 09/04/2026; T - DEX TRANSPORTADORA DE CARGAS EXCLUSIVAS LTDA, 35.076.453/0001-86, FELVP00454172026, 16/04/2026; SPHEROS DO BRASIL - S/A, 04.576.105/0001-44, FELVP00463752026, 09/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00464072026, 09/04/2026; FELVP00460282026, 09/04/2026; SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA., 01.631.626/0024-55, FELVP00466122026, 09/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0001-30, FELVP00466182026, 09/04/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, FELVP00467622026, 16/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELVP00468572026, 09/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00469292026, 17/04/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0008-71, FELVP00471612026, 16/04/2026; SOTREQ S/A, 34.151.100/0006-45, FELVP00472402026, 16/04/2026; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00472442026, 15/04/2026; SUCATRANS VL LTDA, 40.072.861/0001-08, FELVP00472622026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

I T DA S TRANSPORTES, 54.370.539/0001-61, FELVP00359132026, 03/04/2026; CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 02.907.841/0001-02, FELVP00432492026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00429872026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00281892026, 17/03/2026; RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 56.097.998/0001-49, FELVP00451852026, 10/04/2026; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.157.264/0003-18, FELVP00454022026, 08/04/2026; J.NETO TRANSPORTES LTDA, 46.802.628/0001-01, FELVP00446652026, 12/04/2026; JANAINA GUILGEN, ***.815.209-**, FELVP00462242026, 08/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00467962026, 16/04/2026; F. PINOTTI LOGISTICA LTDA, 43.357.053/0001-77, FELVP00465192026, 09/04/2026; JAISON JOAO DA COSTA, 17.686.359/0001-67, FELVP00469072026, 09/04/2026; J.M. TRANSPORTADORA E LOCACOES LTDA, 21.577.665/0001-32, FELVP00469222026, 09/04/2026; J. A. - TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 62.780.066/0001-07, FELVP00469582026, 16/04/2026; HYPERA S.A., 02.932.074/0063-94, FELVP00469752026, 16/04/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0004-60, FELVP00470552026, 15/04/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0016-09, FELVP00470962026, 11/04/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00472032026, 16/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00472082026, 15/04/2026; IDEAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 58.132.705/0001-42, FELVP00472142026, 17/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00472422026, 15/04/2026; INDUSTRIAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 16.576.114/0001-14, FELVP00473062026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RJ ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 04.681.895/0002-09, FELVP00435922026, 14/04/2026; FELVP00437402026, 13/04/2026; FELVP00448622026, 14/04/2026; FELVP00451582026, 10/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELVP00439802026, 09/04/2026; FELVP00466592026, 09/04/2026; RMB TRANSPORTES LTDA, 32.254.127/0001-23, FELVP00441822026, 10/04/2026; RIONILE MADEIRAS LTDA, 04.846.140/0001-36, FELVP00452422026, 14/04/2026; RM EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 19.328.249/0003-10, FELVP00462022026, 16/04/2026; RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 02.016.440/0001-62, FELVP00463742026, 17/04/2026; RICARDO FRANCO SANGIORATO, 52.175.910/0001-09, FELVP00462152026, 16/04/2026; FELVP00470922026, 16/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00451702026, 08/04/2026; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00470072026, 16/04/2026; RIBEIRO CORREA METAIS E MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA, 59.645.400/0001-05, FELVP00470212026, 16/04/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00470492026, 14/04/2026; FELVP00472132026, 16/04/2026; FELVP00472472026, 16/04/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00472202026, 16/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0015-39, FELVP00472882026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A, 08.259.544/0006-99, FELVP00437762026, 16/04/2026; TORINA TRANSPORTES E ASSESSORIA DUANEIRA., 51.409.963/0001-84, FELVP00438562026, 13/04/2026; TORRENT DO BRASIL LTDA, 33.078.528/0007-28, FELVP00435422026, 15/04/2026; FELVP00454502026, 16/04/2026; SAMILDO V. MADEIRA TRANSPORTES LTDA, 20.055.424/0001-60, FELVP00460562026, 09/04/2026; TOP RIO COMERCIAL LTDA, 11.280.873/0004-64, FELVP00462652026, 15/04/2026; SAMUEL TURAZZI LTDA, 19.356.003/0001-90, FELVP00453712026, 08/04/2026; TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA, 73.912.859/0002-21, FELVP00412162026, 08/04/2026; TOP CARNES BRASIL IMPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 55.262.527/0001-86, FELVP00463772026, 09/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00463862026, 09/04/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00452092026, 10/04/2026; TITAN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.166.991/0001-80, FELVP00460462026, 09/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00465002026, 17/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00467232026, 09/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00468042026, 09/04/2026; THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.917.881/0007-23, FELVP00468512026, 17/04/2026; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0006-87, FELVP00469882026, 09/04/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00471532026, 16/04/2026; TMD FRICTION DO BRASIL LTDA, 33.060.716/0002-14, FELVP00472012026, 09/04/2026; TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.616.970/0002-05, FELVP00472752026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

I T DA S TRANSPORTES, 54.370.539/0001-61, FELVP00359132026, 03/04/2026; RAFT EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0005-20, FELVP00427682026, 15/04/2026; CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 02.907.841/0001-02, FELVP00432492026, 14/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00429872026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00281892026, 17/03/2026; RAFT EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0002-87, FELVP00442012026, 10/04/2026; RTJOI TRANSPORTES LTDA, 47.749.179/0001-48, FELVP00450602026, 08/04/2026; PRIME EVENTOS E DISTRIBUICAO LTDA, 36.551.188/0001-03, FELVP00446872026, 10/04/2026; R3CICLO GESTAO DE RESIDUOS LTDA, 12.282.362/0001-00, FELVP00454212026, 09/04/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELVP00463892026, 09/04/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00467382026, 09/04/2026; PRIMIER CARGO TRANSPORTES LOGISTICAS E SERVICOS LTDA, 43.629.640/0001-78, FELVP00468082026, 17/04/2026; F. PINOTTI LOGISTICA LTDA, 43.357.053/0001-77, FELVP00465192026, 09/04/2026; PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA, 60.856.077/0009-47, FELVP00465152026, 09/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELVP00468682026, 09/04/2026; R SARTORE REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 22.400.922/0001-29, FELVP00468902026, 09/04/2026; PRO-BOI COMERCIO E TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 09.430.416/0001-14, FELVP00470772026, 15/04/2026; R. W. EMMEL & CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62, FELVP00471302026, 09/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0019-10, FELVP00472462026, 15/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0020-53, FELVP00472902026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00425702026, 10/04/2026; FELVP00430662026, 06/04/2026; FELVP00430772026, 06/04/2026; FELVP00444032026, 15/04/2026; FELVP00445472026, 15/04/2026; FELVP00448652026, 15/04/2026; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, FELVP00415002026, 08/04/2026; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, FELVP00428402026, 15/04/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0001-06, FELVP00437922026, 16/04/2026; S F MARTINS TRANSPORTES LTDA, 05.040.537/0001-07, FELVP00440622026, 13/04/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0146-06, FELVP00443462026, 11/04/2026; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, FELVP00404402026, 08/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELVP00443332026, 10/04/2026; RT LOGISTICA LTDA, 54.881.665/0001-80, FELVP00456402026, 09/04/2026; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0075-07, FELVP00458542026, 15/04/2026; RS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.133.165/0001-20, FELVP00402722026, 15/04/2026; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, FELVP00422022026, 12/04/2026; RPM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.183.710/0001-93, FELVP00466722026, 09/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0035-27, FELVP00467922026, 16/04/2026; S R SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 54.170.957/0001-05, FELVP00468912026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração