Seção 3 — 21/05/2026

Espécie: Termo de Fomento nº 994919 Processo: 00135.203117/2026-65

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Organização LGBT de Muriaé, CNPJ nº 15.131.903/0001-89. Objeto: Realização da Mostra Literária LGBTQIA+ de promoção da memória, da literatura e da defesa dos direitos humanos no município de Muriaé e região no Estado de Minas Gerais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660009, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268808, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000018, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 15/05/2026 Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Organização LGBT de Muriaé, Senhor Wesley Ferreira da Silva, Presidente.

Renato Cesar Cani Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Espécie: Termo de Fomento nº 994420 Processo: 00135.203065/2026-27

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Transgêneros de Caxias do Sul - Construindo Igualdade, CNPJ nº 06.192.924/0001-13. Objeto: Implementação de ações integradas de acolhimento institucional, segurança alimentar, cursos de curta duração, articulação política e ações de visibilidade para promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBT+ em situação de vulnerabilidade em Caxias do Sul e região da Serra Gaúcha.. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), decorrente das Emendas Parlamentares nº 28620007 e nº 43530011, de autoria do Deputado Federal Bohn Gass e da Deputada Federal Denise Pessôa, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268714 e 268806, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Notas de Empenho nº 2026NE000011 e nº 2026NE000012 conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 11/05/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Transgêneros de Caxias do Sul - Construindo Igualdade, Senhora Cleonice Felix de Araujo, Coordenadora-Geral.

Renato Cesar Cani Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 30/04/2026, ao Instrumento código 948850. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE GUARULHOS, CNPJ nº 46319000000150. Prorrogação de vigência e ajuste de plano de trabalho do Termo de Convênio nº948850/2023, alterando o término da vigência de 05/05/2026 para 30/05/2027. Valor Total: R$ 5.277.115,43, Valor de Contrapartida: R$ 52.584,43, Vigência: 28/12/2023 a 30/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ESLY EDUARDO LUZ, CPF nº ***.549.621-**, Convenente: LUCAS SANCHES PROMESSIA, CPF nº ***.342.918-**.

Espécie: Termo de Colaboração Código 994537, Nº Processo: 00135238753202527, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SOCIEDADE INSTITUTO CURADOS PARA CURAR CNPJ nº 30004545000137, Objeto: Execução de dois equipamentos do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Goiânia., Valor Total: R$ 2.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000079, Valor: R$ 2.517.613,32, PTRES: 258853, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000080, Valor: R$ 182.386,68, PTRES: 258853, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 18/05/2026 a 18/07/2027, Data de Assinatura: 18/05/2026, Signatários: Concedente: ESLY EDUARDO LUZ CPF nº ***.549.621-**, Convenente: MAURIANE CASTRO LIMA CPF nº ***.045.703-**.