AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 - SALIC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00742/2026
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, juntamente com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, por intermédio de seu Agente de Contratação, Marcelo Guimarães Boucinhas, designado pela Portaria nº 089/2026/SECID, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE, Caderno do Poder Executivo de 16 de março de 2026, torna público o adiamento da licitação supracitada, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE, em jornal diário de grande circulação (JORNAL PEQUENO) nas páginas web www.compras.ma.gov.br ; www.sead.ma.gov.br e www.secid.ma.gov.br , que em decorrência da ausência de publicação do aviso de licitação na Imprensa Oficial da União contrariando o que estabelece o art. 54 da Lei Federal 14.133/2021, fica agendada a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 - SALIC/MA, referente a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em vias da área rural dos municípios de Icatu/MA, Morros/MA, Santa Rita/MA, São José de Ribamar/MA e Paço do Lumiar/MA, no âmbito do Contrato de Repasse nº 947123/2023/MIDR/CAIXA, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. A data de abertura do certame se dará no dia 10 de junho de 2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br (link startgov). O edital e seus anexos poderão ser obtidos nas páginas web www.compras.ma.gov.br ; www.sead.ma.gov.br e/ou www.secid.ma.gov.br . A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, fica situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220.
São Luís/MA, 20 de maio de 2026.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégica