Seção 3 — 21/05/2026

Espécie: Termo de Fomento nº 995279/2026, Nº Processo: 71000.013837/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Maranhense de Deficientes Visuais. CNPJ: 35.108.688/0001-02. Objeto: " Implantação e desenvolvimento de um núcleo de Bocha Paralímpica para pessoas com deficiência, no município de São Luís/MA". Valor do repasse: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000032, R$ 100.000,00 e 2026NE000033, R$ 96.000,00, Vigência: 20/05/2026 a 20/02/2027, Data da Assinatura: 20/05/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, matrícula funcional 1508073, Convenente: ETEVALDO ASCENSÃO SANTOS, Presidente do Instituto Maranhense de Deficientes Visuais.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1300/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647.653-09, firmado entre o Município de São Borja/RS e a CAIXA, destinado ao financiamento de despesas de capital, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTE: O Município de São Borja/RS. VALOR: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005570/2025-03. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1298/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São Borja/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647.653-09, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento de despesas de capital, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005570/2025-03. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, RODRIGO AQUINO PEREIRA.

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no serviços de Outsourcing de impressão corporativa gerenciada para atender às necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 21/05/2026 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 05 Lote C/ Torre d Sala 1611 Setor Autarquias Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RAFAEL SILVA DE SOUZA

Chefe da Divisão de Licitações

(SIDEC - 20/05/2026) 170008-00001-2026NE080002

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Canoas.

2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 07 de maio de 2026 pelo Município de Canoas e em 19 de maio de 2026 pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Canoas, CNPJ no 88.577.416/0001-18, Senhor Airton José de Souza, Prefeito do Município de Canoas.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Ribeirão Preto.

2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de maio de 2026 pelo Município de Ribeirão Preto e em 19 de maio de 2026 pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Ribeirão Preto, CNPJ no 56.024.581/0001-56, Senhor Ricardo Augusto Machado da Silva, Prefeito do Município de Ribeirão Preto.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 10180.000439/2025-81.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.129.689/0001-00 - INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.308,20. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS-GO.

OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026.

VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.613.940/0001-19, André Bueno de Freitas - Prefeito Municipal em exercício.

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 10320.729872/2020-46.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 16.649.674/0002-32 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual de

03/05/2026 a 02/02/2027.

1.2. A contratante reserva-se o direito de promover a resolução antecipada do presente

contrato, sem direito a indenização, caso a nova contratação em curso seja concluída antes de

02/02/2027 e desde que a contratada seja comunicada com antecedência mínima de 30 dias.. Vigência: 03/05/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.381,33. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).