Seção 3 — 21/05/2026

LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 17/2026

A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 04 de agosto de 2026, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 017/2026, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 20/05/2026, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (11) 2113-2452 / 2676.

Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-5112/6403.

VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ACRE vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, RIP, Natureza, Receita, Valor Originário Consolidado.

Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, cancelamento da inscrição de ocupação por inadimplência, entre outras providências administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a reintegração de posse do imóvel.

Para conhecer mais detalhes a respeito dos débitos (tipo de receita, exercício dos débitos e valores individuais), a contribuinte poderá acessar no site da Secretaria do Patrimônio da União no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Serviços ao Cidadão" item "Serviços Financeiros".

A fim de facilitar o pagamento dos débitos, a obtenção do DARF poderá ser feita no site www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Emissão de DARF ONLINE", onde também poderá ser encontrada a relação de bancos autorizados para o recebimento, bem como outras informações que proporcionarão melhores condições de análise para a quitação.

Os débitos de 2018, 2019, 2020 e 2021 inscritos em Dívida Ativa, podem ser negociados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN por meio do endereço eletrônico https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso.

Responsável: M Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, **.*01.116/0001-**,05540.000491/2013-28, 0139010011309, Taxa de ocupação, 2090, R$ 7.686,51.

FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA

Superintendente

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ACRE vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, RIP, Natureza, Receita, Valor Originário Consolidado.

Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, cancelamento da inscrição de ocupação por inadimplência, entre outras providências administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a reintegração de posse do imóvel.

Para conhecer mais detalhes a respeito dos débitos (tipo de receita, exercício dos débitos e valores individuais), a contribuinte poderá acessar no site da Secretaria do Patrimônio da União no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Serviços ao Cidadão" item "Serviços Financeiros".

A fim de facilitar o pagamento dos débitos, a obtenção do DARF poderá ser feita no site www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Emissão de DARF ONLINE", onde também poderá ser encontrada a relação de bancos autorizados para o recebimento, bem como outras informações que proporcionarão melhores condições de análise para a quitação.

Os débitos de 2022 e 2023, inscritos em Dívida Ativa, podem ser negociados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN por meio do endereço eletrônico https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso.

Responsável: Antônio Medeiros (Espólio), ***.055.478-**, 05540.001956/2012-87,0139010011570 , Taxa de ocupação, 2090, R$ 5.729,60.

FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA

Superintendente

PROCESSO: 19739.022627/2026-62 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA OBJETO: RIP: 000175020003; Localização: Silva Jardim, nº NaN, Rua Silva Jardim, esquina com a Rua Professor Valdevino de Alencar, Centro, Viçosa do Ceará, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.049,83 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.191.289,10 FINALIDADE: Guarda, preservação e manutenção do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.05.2026

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existência de deìbitos relativos à multa por ocupação irregular de imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso: Samuel Cáceres Charif, ***.917.681-**, 19739.052476/2025-96, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$35.374,18 / Edson Conrado Leite, ***.393.501-**, 19739.052477/2025-31, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 16.202,36 / David dos Santos Canhete, ***.295.021-**, 19739.052481/2025-07, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 45.838,58 e R$ 29.740,82 / Raphael Modesto Carvalho Rojas, ***.716.811-**, 19739.052482/2025-43, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 71.112,04. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União.

JOSIANE BARBOSA MATOS

Superintendente do Patrimônio da União-MS Substituta Eventual

No Extrato de Cancelamento, publicado no Diário Oficial da União nº 79 em 29 de abril de 2026, Seção 3, pág. 91:

Onde se lê: "OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Ascenção Cedran de Paiva, CPF ***.488.408-**", leia-se: "OUTORGADO/INTERESSADO: Hiromi Otusubo CPF: ***.789.011-**".

PROCESSO: 10154.110037/2021-88

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ANILZA AQUINO - CPF: ***.779.001-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Antonio João, s/nº, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1097.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 19/05/2026.

PROCESSO: 10154.109869/2021-51

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: GLÓRIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS - CPF: ***.386.601-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua José Bonifácio, nº 369, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1043.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 19/05/2026.

Processo: 10154.110092/2021-78

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RONILDO MENDONÇA DE SOUZA - CPF: ***.319.341-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua 15 de Novembro, nº 496, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1345.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 20/05/2026.

Processo: 10154.110042/2021-91

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ALÍRIO CYLES PEREIRA - CPF: ***.074.481-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Gal. Osório, nº 1.915, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1334.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 20/05/2026.