Seção 3 — 21/05/2026

PROCESSO: 10154.121030/2021-91

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JAIRO ROMERO DIANA - CPF: ***.008.421-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada de Jupiá, casa nº 03, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1700.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 20/05/2026

CANCELAMENTO DE AFORAMENTO

Processo Nº: 19739.032031/2025-90

RIP Nº: 2423.0000332-14

Interessado: ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA

Imóvel: Lote 7, da Quadra A-5, do Loteamento Canoé, Carne de Vaca, Goiana/PE.

De acordo com as atribuições que me são conferidas pelo através da Portaria de Pessoal nº 1.537, SE/MGI, de 14/02/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, Pág. 41, em 17 de fevereiro de 2025, e nos termos do art. 1º da Portaria nº 8.678, da Secretaria de Patrimônio da União, de 30 de setembro de 2022, e em conformidade com o inciso III, do art. 1º da Portaria GM/MP nº 11, de 21 de janeiro de 2018, promovo o CANCELAMENTO do aforamento do imóvel acima referido, determinando a correspondente anotação no contrato enfitêutico pertinente.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco

No Edital nº 4/2026, de 07 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, Seção 3, pág. 110, onde se lê: "Processo Nº: 19739.019947/2025-54", leia-se: "Processo Nº 19739.170436/2023-63".

PROCESSO: 00375.002355/2006-89

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA

OBJETO: Reversão à União do espaço físico constante do Termo de Entrega, localizado no Reservatório da UHE de Rosana - Córrego do Piau, no município de Paranapanema/SP, com superfície de 0,32 ha de espelho d'água, conforme descrito na Cláusula Primeira do referido instrumento, constante do Processo nº 00375.002355/2009-00.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 0,32 ha de espelho d'água.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.440,59 (três mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos)

FINALIDADE: Reversão do espaço físico objeto do Termo de Entrega lavrado em 18 de março de 2015, no Livro nº 28, às folhas 252-254 da SPU/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998.

Data da Assinatura: 30 de maio de 2026, registrada na APOSTILA nº 02/2026.

PROCESSO: 19739.053048/2025-81;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio do Sr. Armando Crispim de Véras - CPF: ***.862.955-**, Representado por Fabíola Maria Azevêdo de Véras - CPF: ***.070.875-**.

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Wilson Rocha, nº 758, Bairro Grageru, Aracaju/SE. CEP 49025-130, cadastrado sob RIP nº 3105 0127133-02.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 322,00 m²; Área da União: 322,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 438.074,56 (quatrocentos e trinta e oito mil setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/05/2026; processo SEI 19739.053048/2025-81; Certidão (SEI nº 61284615).

Tornar sem efeito o Termo de Descarte nº 1/2026, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, Seção 3, página 96.

LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS

Diretora de Administração e Logística

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170075

Nº Processo: 13625200336202612. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização predial com fornecimento de mão de obra e materiais, para unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), sendo parte dos serviços executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e para a Agência dos Aflitos, e parte executada sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 21/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Jequitaia, 1º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HELI JONES RIOS JUNIOR

Pregoeiro Oficial Sra/ba

(SIASGnet - 20/05/2026) 170075-99999-2026NE999999

Nº Processo: 10467.000249/2025-58.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA.

Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, de interesse da superintendência regional de administração do mgi no estado da paraíba e de órgãos clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2031. Valor Total: R$ 6.789.991,20. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 212/2017.

Nº Processo: 11995.000258/2014-81.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: CENIRA BLANCO FERNANDES LUJAN. Objeto: Promover o reajuste previsto na Cláusula Décima Quinta do Contrato originário, referente ao exercício 2026.. Vigência: 14/03/2017 a 13/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.494.864,00. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 10783.000189/2026-71.

Dispensa Nº 67/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.

Contratado: 44.532.592/0001-68 - SILVA EDIFICACOES LTDA. Objeto: Elaboração de laudos de avaliação imobiliária, insalubridade e periculosidade, para a sra/es e srt/es e demais órgãos clientes ..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2031. Valor Total: R$ 23.940,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 11597.000125/2024-79. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Extinção do contrato 18/2025 firmado com a empresa energisa mato grosso do sul - distribuidora de energia s.a, tendo em vista a extinção do escritório de representação da fazenda nacional em dourados, mato grosso do sul - ms, a partir de 27/05/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Data de Rescisão: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 11597.000114/2024-99. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 20/2024, firmado com a empresa stilo segurança ltda, em razão da extinção do escritório de representação da fazenda nacional em dourados/ms - (psfn/ms) e do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - (ibama/dou/ms). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 10280.000653/2024-29.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 33.967.211/0001-57 - KAOA - VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 15/07/2026 até 14/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. e

Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MO nº 05, de 2017. Vigência: 15/07/2026 a 14/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.746.589,52. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 10180.000737/2025-71.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 07.461.730/0001-39 - INOVARTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos postos de motorista com certificado, motorista sem certificado, carregador/chapa, auxiliar de manutenção predial, conferente de carga e descarga e encarregado geral.. Vigência: 20/05/2026 a 01/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.316.352,96. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).