Seção 1 — 22/05/2026

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do genitor do Sra. Milenka Juana Chura Mamani, incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, é Juan Chura Machaca, e não como publicado. Processo 08018.028593/2026-39

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do Sr. Ença Camará, incluído na Portaria n° 6.433, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, é Ença Camará, e não como publicado. Processo 08018.028218/2026-99

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do Sra. Li Chun Yen, incluído na Portaria n° 81, de 22 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2012, é Chun Yen Li, e não como publicado. Processo 08018.030321/2026-07

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do genitor de Sr. Willian Edgardo Alayo Rodriguez, incluído na Portaria nº 6.025, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, é Maximo Francisco Alayo Lopez, e não como publicado. Processo 08018.030271/2026-50

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o Sr. Khaled Zaaiter, incluído na Portaria n° 2.810, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2023, é natural da Líbia, e não como publicado. Processo 08018.029945/2026-73

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia dos genitores da Sra. Samira Badr Eddine, incluído na Portaria nº 5.942, de 1° de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2025, é Chawki Badr Eddine e Evy Fahs, e não como publicado. Processo 08018.029929/2026-81

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento e o nome da genitora de Leila Daoud Chaya, incluído na Portaria nº 687, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2020, é 15 de outubro de 1958 e Mounira Aiarbied, e não como constou. Processo 08000.005668/2026-01

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do genitor do Sr. Julio Cesar Pimienta Pavon, incluído na Portaria nº 6.476, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2026, é Julio Cesar Pimienta Gonzalez, e não como publicado. Processo 08018.030353/2026-02

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do Sr. Ndeilengar Jean Tog Hadoumadji, incluído na Portaria n° 3.352, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, é Togadoumadji Ndeilengar, e não como publicado. Processo 08018.025398/2026-57

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Fazel Haris Ahmad, incluído na Portaria n° 699, de 02 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2019, é 12 de janeiro de 2018, e não como publicado. Processo 08018.022652/2026-65

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS

Instauração Processo Administrativo

Processo Administrativo nº 08700.001802/2025-18 (Apartado Restrito nº 08700.004424/2026-13)

Representante: Cade ex officio

Representados: Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (SINDLEI/SP) e Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILEI/RS).

Advogados: Amanda Flávio de Oliveira, Davi Cordeiro de Souza Chaves, Douglas Augusto dos Santos.

Tendo em vista a Nota Técnica Nº 36/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1754790), decido pela instauração de Processo Administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica tipificadas no art. 36, incisos I c/c §3º, inciso II, da Lei 12.529/2011, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011 e os arts. 146 e ss. do Regimento Interno do Cade, em face do Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (SINDLEI/SP) e do Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILEI/RS). Notifiquem-se os Representados, nos termos do art. 70 da Lei 12.529/2011, para que apresentem suas defesas no prazo de 30 (trinta) dias. Neste mesmo prazo, deverão especificar e justificar as provas que pretendem produzir, as quais serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão indicar na peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 151, do Regimento Interno do Cade.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral