Seção 1 — 22/05/2026

Altera a Portaria GM/MS nº 10.265, de 26 de fevereiro de 2026, que instituiu no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho acerca das Doenças Raras Neuromusculares.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art 3º da Portaria GM/MS nº 10.265, de 26 de fevereiro de 2026, publicada do diário oficial da união nº 39, de 27 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 71, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I - três do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sendo:

a) um, necessariamente, da Coordenação-Geral de Doenças Raras do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada, que coordenará o grupo de Trabalho;

b) um da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência;

c) um da Coordenação-Geral da Atenção Especializada;

II - um do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;

III - um de entidade ou associação de pacientes designado pelo Conselho Nacional de Saúde;

IV - um da Academia Brasileira de Neurologia;

V - um da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil;

VI - um da Sociedade Brasileira de Genética Médica; e

VII - um do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

§1º---------------------

§2º---------------------

§3º-------------------

§4º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, como convidados especiais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Federal de Terapia Ocupacional." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA