O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando o procedimento extraordinário de remoção a pedido, com critérios para aproveitamento de vagas decorrentes de desistências, no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU/INCRA 2025, estabelecido pela Portaria INCRA nº 408, de 30 de março de 2026, publicada no Boletim de Serviço de 2 de abril de 2026 e no DOU de 7 de abril de 2026, nos autos do Processo Administrativo nº 54000.118675/2025-08;
Considerando as manifestações apresentadas pelos servidores interessados, a análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar, bem como as decisões de primeiro e segundo graus proferidas nos autos do Processo Administrativo nº 54000.066533/2026-21; resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, independentemente do interesse da Administração, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A remoção de que trata o art. 1º não resultará em despesas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 3º Conceder o prazo mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições na nova unidade de lotação, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ANEXO
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SIAPE | NOME | CARGO | LOTAÇÃO ORIGEM | LOTAÇÃO DESTINO | |
1 | 3517966 | CHRISTIAN CALISTO RENOSTO RECH | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(01)PA | SR(07)RJ |
2 | 3519848 | LUCAS STEFANI SALGARELLO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(09)PR | SR(06)MG |
3 | 3520824 | ROBSON MEDEIROS DO NASCIMENTO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(27)MBA | SEDE |
4 | 3519713 | JOAO GILBERTO FERREIRA BELTRAO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(27)MBA | SEDE |
5 | 1889335 | GABRIEL ZEHNPFENNIG ZANETTI | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(11)RS | SR(10)SC |
6 | 3493892 | WALMOR PEREIRA DE ANDRADE NETO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(12)MA | SR(07)RJ |
7 | 3493639 | APOLO MICHENKO NUNES | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(04)GO | SR(10)SC |
8 | 1124389 | LISIA MARY SANTANA BARBOSA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(15)AM | SR(12)MA |
9 | 3520059 | PAOLA JULIE ZORZO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(17)RO | SR(11)RS |
10 | 3518707 | VINICIUS GUSTAVO RAZOTO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(17)RO | SEDE |
11 | 3521701 | RAFAEL DUARTE | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(17)RO | SR(04)GO |
12 | 3520091 | DJANE VICTORIA PESSOA FERREIRA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(13)MT | SEDE |
13 | 3521072 | ALESSANDRA CAROLINA DA SILVA E SILVA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(30)STA | SR(01)PA |
14 | 3521569 | ISADORA ZUZA DA FONSECA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SEDE | SR(10)SC |
15 | 3520334 | ROSANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(24)PI | SR(05)BA |
16 | 1903678 | VERONICA KAEZER DA SILVA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(12)MA | SEDE |
17 | 1138203 | GABRIEL CUNHA MAIA SILVA | Analista Administrativo | SR(14)AC | SEDE |
18 | 1351218 | LUCAS RODRIGUES FELIX | Analista Administrativo | SR(15)AM | SR(19)RN |
19 | 3519052 | MONICA BARROSO PESSOA COSTA | Analista Administrativo | SR(10)SC | SR(07)RJ |
20 | 3520893 | RENAN HUGUININ DA SILVA MONTEIRO | Analista Administrativo | SR(11)RS | SR(07)RJ |
21 | 3520649 | THIAGO SORIANO FERREIRA | Analista Administrativo | SR(29)MSF | SR(05)BA |
22 | 3519031 | JULIA TARDIN DEPS | Analista Administrativo | SEDE | SR(20)ES |
23 | 1065952 | DANIELLA PONTES RODRIGUES | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(09)PR | SR(07)RJ |
24 | 3490561 | LUIZA FEIJO MERINO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(05)BA | SR(07)RJ |
25 | 3491848 | ANNA VICTORIA BETTONI DA SILVA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(04)GO | SR(06)MG |
26 | 1164080 | LUANA CRISTINA GOMES VALENTIM | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(27)MBA | SR(06)MG |
27 | 1231967 | MATHEUS DE AVILA MARIANO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SEDE | SR(04)GO |
28 | 3491665 | RAFAEL DE SOUZA MENDES | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(12)MA | SR(08)SP |
29 | 1624396 | CECILIA CRISTINA DE LEMOS PINHO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(23)SE | SR(05)BA |
30 | 3493370 | TIAGO ALVES LEAL | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(13)MT | SR(23)SE |
31 | 3520372 | GUSTAVO GONCALVES PATRAO DE SOUZA OLIVEIRA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SEDE | SR(08)SP |
32 | 3521003 | VICTORIA XAVIER DUTRA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(10)SC | SR(09)PR |
33 | 1996596 | FILIPE GUIMARAES RIBEIRO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(16)MS | SR(09)PR |
34 | 1848352 | CARLA SILVA DOS SANTOS | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(26)TO | SR(12)MA |
35 | 3518700 | EVANDRO DE MACEDO LIMA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(27)MBA | SEDE |
36 | 1187993 | LUKAS MACIEL CUSTODIO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(27)MBA | SR(26)TO |
37 | 1031910 | LARYSSA GUIMARAES DO NASCIMENTO | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(30)STA | SR(10)SC |
38 | 3521687 | LINDINALVA DE BRITO SILVA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(21)AP | SR(12)MA |
39 | 3521147 | MAYARA DE SOUSA BARBOSA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(30)STA | SEDE |
40 | 3520638 | ROBERTA NERI DA SILVA | Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | SR(15)AM | SEDE |